DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

581 – São Paulo, 71 (227)

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SUPERVISOR CPF.: nº XXX.095.308-XX

SAS ITAIM PAULISTA - SAS/IT PRESIDENTE OU REPRESENTANTE LEGAL

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAPOPEMBA

Comunicado | Documento: 164497565

PROCESSO SEI Nº: 6024.2021/0002569-9

NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA À APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Nome da OSC: OBRA SOCIAL PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO

Tipologia: SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos

Modalidade: Centro para Criança e Adolescentes

Termo e Colaboração 210/SMADS/2021

A Supervisão de Assistência Social de Sapopemba - SAS/SB, no uso de suas atribuições, NOTIFICA a Organização acima mencionada, executora do serviço acima citado, pelos Descumprimentos: da Cláusula Décima do TC 210/SMADS/2021 - Item 10.2- São Obrigações da OSC - 10.2.8. - “manter a contabilidade da parceria nos termos das Normas Brasileira de Contabilidade - NBC e os registros que atendam a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo, estabelecido pela SMADS”; e art. 119 da IN02/ SMADS/2024, “O repasse financeiro mensal é condicionado à apresentação, pela OSC, da entrega dos documentos que compõem o Ajuste Financeiro Mensal - AFM, conforme instrumental disponível no sítio da SMADS, até o 12º dia corrido de cada mês.”

A OSC não respondeu às notificações dos descumprimentos acima, por meio do Ofício 033/ SMADS-SAS Sapopemba (163491185) e por e-mail (163491346). Isto posto, nos termos da Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades, do Termo de

Colaboração 210/SMADS/2021, SAS Sapopemba, e conforme art.º 235 incisos I - da IN02/SMADS/2024 - aplica PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA , observando-se o prazo para interposição de defesa no prazo de 5 (cinco) dias uteis, conforme inciso II do art. 236 da mesma. Instrução.

III - Seguem arroladas, ainda, todas as parcerias contempladas por este Edital que passam aos cuidados da gestão ora atualizada:

6025.2025/0025612-0 - FORROZIN: Luiz Gonzaga para Crianças - Marcio José da Silva

6025.2025/0025624-3 - Projeto Forró dos Ratos em Movimento 100 Vinil Secretaria Municipal de 6025.2025/0025625-1 - Baião de Cordas Cultura e Economia Criativa 6025.2025/0025626-0 - Um Canto Para Elas: Uma História Cantada Secretário Municipal: Jose Antonio Silva Parente 6025.2025/0025627-8 - Terceiro Festival Forró das Rua Líbero Badaró, 377 - 13º andar. Cj. 1301? Minas: Grandes vozes da Música Brasileira Centro - (11) 3397-0000 6025.2025/0025628-6 - Trio DE ONDE VEM O BAIÃO, Nem Saudade, Nem Passado: Presença E-MAIL: [email protected] 6025.2025/0025630-8 - BRINCAR É RESISTIR: O São João dos MAMULENGOS SUPERVISÃO DE FOMENTO ÀS CULTURAS MUSICAIS 6025.2025/0025633-2 - Memórias e Registros, Formação em Audiovisual para a Cultura Forrozeira Despacho | Documento: 164357277 6025.2025/0025634-0 - SP Forró Seminário de Formação em Forró São Paulo, 02 de setembro de 2026. 6025.2025/0025637-5 - Forró E Suas Corporeidades I - Torno sem efeito o item IV do Despacho Urbanas Autorizatório 148623131 referente à GESTÃO DE PARCERIA dos projetos contemplados pelo Edital 6025.2025/0025638-3 - A TRISTE PARTIDA: Dois nº 20/2025/SMC/CFOC/SFA -5ª Edição do Olhares, Um Caminho Programa Municipal de Fomento ao Forró para a Cidade de São Paulo, descrito e vinculado, ainda, ao Processo SEI 6025.2025/0001379-0. 6025.2025/0025642-1 - Arrebol Jornalismo e Memória no Compasso do Forró II - À vista dos elementos constantes do presente, 6025.2025/0025646-4 - SABERES DO FORRÓ: DESIGNO, com fundamento no artigo 50 do MEMÓRIA VIVA DE SÃO PAULO Decreto Municipal n.º 57.575/2016, como gestora das parcerias contempladas pelo Edital supracitado 6025.2025/0025731-2 - Escola de Rabecas Sonoras lá no a servidora Sofia Vieira Oliveira (RF 939.190-8) e, meu Pé de Serra como gestora substituta a servidora Helena Sayuri Tamura Santos (RF 952.319.7), em substituição aos IV - Publique-se, não havendo necessidade de lavra servidores nomeados no Item "Gestão de Parceria" de termo de aditamento de quaisquer parcerias em do Despacho SEI 148623131. decorrência desta alteração.

ASSESSORIA JURÍDICA

I - À vista dos elementos constantes do processo 6025.2025/0001389-8, em especial do Parecer da Supervisão de Fomento às Artes 163521854/163938023/164351953 e da Assessoria Jurídica 163792975/164431020, que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 13.279/2002, nos Decretos Municipais nº 57.575/2016 e 51.300/ 2010, na Lei Federal nº 13.019/2014, na Portaria SMC nº 286/2019 e demais legislações aplicáveis e disposições normativas Edital nº 28/2025/SMC/CFOC/ SFA - 46ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO , nos termos do edital publicado (143413114), assim como da deliberação da Comissão Julgadora instituída pela Portaria SMC nº 24/2026 (150684597), conforme Atas de julgamento em docs. SEI 151732622/155369301/155369494/158884314/162653241/160301462/160301874/164129523/164129677, planilha de selecionados e relação de projetos habilitados 164351953, pela competência a mim delegada mediante Portaria SMC nº 04/2026, DECIDO:

II - HOMOLOGO DEFINITIVAMENTE o resultado do Chamamento Público realizado pelo Edital nº 28/2025/SMC/CFOC/SFA - 46ª EDIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO (143413114) , nos termos do item 10.12 do certame, e TORNO DEFINITIVA a lista de selecionados habilitados conforme relação abaixo:

Nº Inscrição Nome da Proponente CNPJ Representante Valor da Corte Valor com Corte Duração 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela

Nota Status do Projeto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007283-1 protocolo 164585869, CRC B81F3E69