DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

621 – São Paulo, 71 (227)

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(PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB) INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE POR EMPRESAS PROVEDORAS DE APLICAÇÕES DE INTERNET E PROVEDORES DE CONEXÃO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB) DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS PARA DIMINUIÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS JUNTO ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DENOMINA VIA DE PEDESTRE JOACIR RODRIGUES DE MEIRELES A VIELA INOMINADA, CONHECIDA POR “VIELA DA DESCIDINHA”, LOCALIZADA NA RUA BENFICA, 388, DISTRITO DE VILA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

181 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 850/2025) ao PL 674/2025, Executivo - RICARDO NUNES ALTERA A LEI Nº 16.673, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; A LEI Nº 17.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS PARA O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS QUE COMPARTILHEM SUA INFRAESTRUTURA E SOBRE A RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; BEM COMO A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

189 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1039/2025) ao

PL 537/2020, Vereadores DRA. SANDRA TADEU (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), ISAC FÉLIX (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), EDUARDO TUMA (PSDB), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), QUITO FORMIGA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), SANDRA SANTANA (MDB) DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

185 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2025) ao PL 198/2023, Vereadores ROBERTO TRÍPOLI (PV), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DR. MURILLO LIMA (PP), RENATA FALZONI (PSB), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DHEISON SILVA (PT), MARINA BRAGANTE (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RUTE COSTA (PL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), SIMONE GANEM (PODE), JOÃO JORGE (MDB), KENJI ITO (PODE), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) PROÍBE O USO DE COLEIRAS ANTILATIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

182 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 877/2025) ao

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

190 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1073/2025) ao PL 1130/2025, Executivo - RICARDO NUNES DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 434/2022, Vereador(a) GEORGE HATO (MDB) O PRESENTE PROJETO, TEM POR FINALIDADE INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A PERMISSÃO PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS ORIGINARIAS DE PROTEÍNA ANIMAL, (CARNES VERMELHAS, FRANGO, DENTRE OUTROS) NAS PROXIMIDADES DE AÇOUGUES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

186 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 935/2025) ao PL 673/2025, Executivo - RICARDO NUNES DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DOS BENS DOMINIAIS AS ÁREAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

191 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1137/2025) ao

PL 514/2019, Vereadores ISAC FÉLIX (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB) ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO FUTEBOL FEMININO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SAO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

183 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 878/2025) ao

PL 580/2021, Vereadores LUANA ALVES (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), KEIT LIMA (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS EM TRATAMENTO NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA CHAMADO “PASSE LIVRE PARA O CUIDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

187 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1037/2025) ao

PL 182/2023, Vereadores ISAC FÉLIX (PL), DR. ADRIANO SANTOS (PT), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELY TERUEL (MDB) ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 (DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO), PARA INCLUIR O “DIA DO MECÂNICO DE AUTOS”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

192 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1237/2025) ao

PL 368/2019, Vereadores FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), JANAÍNA LIMA (PP), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), MARCELO MESSIAS (MDB) DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

188 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1038/2025) ao

PL 521/2025, Vereadores ELY TERUEL (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARINA BRAGANTE (PSB), SIMONE GANEM (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO),

184 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 879/2025) ao PL 577/2024, Vereadores CARLOS BEZERRA JR.

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