DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 08 de setembro de 2026

624 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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noite a todos e a todas.

da chamada cracolândia. Muito por aí se diz que a cracolândia acabou. Mas, na verdade, a cracolândia se espalhou pela cidade de São Paulo, nos bairros, de uma maneira muito desumana, com truculência, com violência, sem ações coordenadas de fato entre as Secretarias e com uma solução realmente definitiva.

Nesta edição, contamos com 58 iniciativas inscritas. Os trabalhos passaram pela avaliação de uma comissão julgadora composta pelas seguintes entidades: Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida - São Paulo; Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Abong; Associação Juízes para a Democracia, AJD; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Ibase; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; e Casa 1, vencedora da última edição.

Venho, como secretário, falar em nome da Ação da Cidadania.

E vou ler para todos vocês - participantes da premiação e vencedor - um texto que fala um pouco da Ação da Cidadania em São Paulo.

Nós acompanhamos também o trabalho dos catadores e das catadoras da cidade de São Paulo, das cooperativas, o trabalho dos ambulantes que, muitas vezes, têm o trabalho negado, um direito fundamental também da nossa Constituição.

Hoje é um dia de celebração presente das pessoas. Transformamos a sociedade. É possível, por meio da sociedade, a cidadania do compromisso ao próximo.

Agradecemos os esforços da comissão julgadora no trabalho de seleção dos homenageados e de todos os envolvidos nas etapas de preparação dessa premiação.

Nesta mensagem, nós estamos reconhecendo a todos os participantes do Prêmio Betinho de 2026, a decidir seu tempo, seu trabalho, a sua vida à construção de uma sociedade mais justa, humana e sólida.

Temos visto, cada vez mais, essa necessidade de ocupar os espaços de poder, mas, também, ocupar premiando ações e entidades que fazem o caminho contrário, que fazem o caminho de uma cidade mais humana, uma cidade socialmente justa.

Neste momento, chegamos ao grande momento da noite. Solicito à Vereadora Luna Zarattini e aos componentes da mesa que se posicionem à frente e ao centro da mesa solene para darmos início à entrega do Prêmio Herbert de Souza - “Betinho”, Edição 2026. Serão cinco menções honrosas e, na sequência, anunciaremos o grande vencedor.

Cada iniciativa apresentada representa uma história de luta, esperança e compromisso com aqueles que mais precisam. Todos vocês já são vencedores porque escolheram servir ao próximo. É uma grande vitória.

Infelizmente, preciso dizer que esta Casa, a Câmara dos Vereadores, no ano passado, teve uma concepção de um projeto que eu julgo que é um dos projetos de mais retrocesso. Ele queria criminalizar a solidariedade através de um projeto de lei no qual se previa multa para aquelas organizações e entidades que fazem doação de alimentos e roupas.

Vamos à primeira menção honrosa: Associação Franciscana de Solidariedade, Sefras. Iniciativa: Mobilização para os Direitos e a Participação Cidadã de Imigrantes e Refugiados.

Ao vencedor do Prêmio Betinho 2026 deixamos nossas mais serenas homenagens, parabéns por esse reconhecimento tão significativo a todos que participaram deste evento.

Nós, Vereadores e Vereadoras, tivemos um grande embate nesta Casa, mas apenas tivemos vitória para barrar esse projeto, que não tinha nem pé nem cabeça e que criminalizava um valor tão importante como a solidariedade, por conta da pressão social, da participação popular e de entidades e organizações que fazem esse trabalho na cidade de São Paulo.

Esta é minha fala que gostaria de deixar a todos vocês. (Palmas)

• Registro fotográfico.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigado, Sr. Nascimento.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos o Frei Vagner Sassi para a sua saudação.

Agora, ouviremos as palavras da Sra. Tânia Maria Alba.

O SR. FREI VAGNER SASSI - Boa noite a todos. Paz e bem! Saúdo a mesa, na pessoa da Vereadora Luna Zarattini, e agradeço a presença de todos.

Este prêmio traz à tona e à luz tudo isso, mas ele também nos convoca a pensar esta cidade, porque ela não deve ser feita apenas por Vereadores, pelo Poder Legislativo, por Prefeitos e pelo Poder Executivo. A cidade é feita de todos nós e também daqueles e daquelas que dedicam o seu tempo, que abrem mão, muitas vezes, de estar com a família, com os amigos, para fazer o bem, a solidariedade e o combate às desigualdades sociais.

Inspirado em valores franciscanos, o Sefras há 25 anos permanece fiel a sua missão de acolher, cuidar e defender pessoas em situação de vulnerabilidade social, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida, a participação cidadã e a construção de uma sociedade mais justa e humana. Trata-se de uma construção coletiva que conjuga dedicação e solidariedade no combate à exclusão social a que são submetidos imigrantes e refugiados em busca de garantia de direitos e participação cidadã.

Eu sou a Tânia, da Ação da Cidadania do Estado de São Paulo. Estou representando a Abong, Associação Brasileira de ONGs.

Estou na Ação da Cidadania desde 2018, representando no estado. Eles representam a cidade, e eu, o estado de São Paulo, mas como eles já estavam representando, eu estou representando a Abong, e espero que seja uma noite incrível para todos. (Palmas)

Eu estou muito feliz de estar participando deste prêmio com vocês, por ele ser perpetuado pela Câmara dos Vereadores e Vereadoras, para darmos novos sentidos para os desafios que temos de uma cidade tão grande, tão plural e que acolhe muitos povos; tanto é que esta cidade já foi chamada de a Cidade dos Mil Povos - acho que agora é um pouquinho mais. E precisamos seguir construindo essa solidariedade, o combate às desigualdades sociais, discutindo o orçamento e as políticas públicas, principalmente com essa abertura, com a população e com a sociedade civil.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Anunciamos as palavras da Presidenta desta sessão solene, Vereadora Luna Zarattini.

O projeto desenvolvido pelos Sefras teve como título Mobilização para os Direitos e a Participação Cidadã de Imigrantes e Refugiados, foi coordenado pela Cláudia, pela Brenda e por cinco mobilizadores, e executou 91 atividades coletivas com a participação de mais de dois mil imigrantes e refugiados em centros de acolhida e ocupações em quatro regiões da cidade de São Paulo. O projeto realiza uma ação potente de orientações ao público, de conhecimento dos seus direitos e de mobilização de parceiros diversos da sociedade civil e do Poder Público para a garantia de sua multiplicação e continuidade.

• A SRA. PRESIDENTE (Luna Zarattini - PT) Boa noite, novamente, a todos e todas. Queria saudar a Lucila, a Casa 1, o Nascimento, a Ação da Cidadania, a Tânia pela Abong e, também, a todos os inscritos, a todos os participantes, a todas as entidades, as organizações que fizeram parte deste prêmio tão importante que fala sobre democracia, cidadania, participação social, popular em meio a uma cidade, uma das maiores na América Latina, uma das mais ricas. Entretanto, uma cidade que ainda tem muitas marcas de desigualdade.

E eu estou feliz demais de estar esta noite aqui com vocês e quero saudar todas as entidades que fazem um trabalho gigantesco para esta cidade. Vocês são mais que necessários, vocês são imprescindíveis. Muito obrigada. (Palmas)

Agradecemos o reconhecimento desta Casa, assim como também a todas as iniciativas contempladas, dedicando o prêmio a todas e todos que diariamente se solidarizam com a população vulnerável, na luta por mais dignidade e no combate a toda forma de discriminação, exclusão e violência.

Sou Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta Casa por mais de um mandato. Tenho feito um trabalho de acompanhamento e rede de acolhimento da população em situação de rua. É um trabalho que envolve a denúncia de termos 100 mil pessoas em situação de rua, um cenário totalmente inaceitável para esta cidade que poderia muito mais.

Senhores, o Prêmio Betinho, instituído na Câmara Municipal de São Paulo por meio da Resolução nº 13/1997, visa homenagear o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, articulador da maior campanha contra a fome já feita no país, foi defensor da democracia e da igualdade de direitos, além de exemplo de luta contra a AIDS. Falecido em 9 de agosto de 1997, será sempre referência na luta pela cidadania.

Um agradecimento especial à Cláudia, à Brenda e a todos que coordenaram, em nome do Sefras, esse projeto; também à Tamara, que coordena nosso projeto do CRAI junto a imigrantes e refugiados.

Também acompanhamos muito o que foi o caso

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