DOCSP 08/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 227

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 08 de setembro de 2026

623 – São Paulo, 71 (227)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

LIMA. (EM REGIME DE URGÊNCIA) FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

agosto de 1997, do nobre Vereador José Eduardo Martins Cardozo, que contou com a aprovação unânime dos Srs. Vereadores desta Casa.

MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

210 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 814/2026) ao

Estou muito feliz por estar presidindo mais uma vez este espaço também como Presidenta da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania.

PL 463/2024, Vereadores SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO) INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS INTERCLASSES ESCOLARES” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

217 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto por VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT) Vereador(a) ANTONIO DONATO (PT) TRATA-SE DE RECURSO DO VEREADOR ANTONIO DONATO CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE, NOBRE VEREADOR MILTON LEITE, QUE NÃO TERIA ELUCIDADO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO PROPONENTE DURANTE A 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017.

Passo a palavra ao Mestre de Cerimônias para a condução dos trabalhos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Informo que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela Rede Câmara SP, no Canal 8.3 Digital da Rede Legislativa; no canal do YouTube do Legislativo Paulistano e no Portal da Câmara Municipal de São Paulo e, nas redes sociais, no @camarasaopaulo.

211 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 889/2026) ao PL 343/2021, Vereador(a) ISAC FÉLIX (PL) DENOMINA JOSEPHA ADRIANA MIRANDA COSTA, A PRAÇA SITUADA NA RUA DR. LUIZ MIGLIANO DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

Para compor a mesa, registramos e agradecemos a presença das Sras. Luna Zarattini, Presidente desta sessão solene; Tânia Maria Alba, neste ato representando a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong -; Lucila Lang Patriani de Carvalho, neste ato representando a Casa 1 - Centro de Acolhida e Cultura, instituição vencedora do Prêmio Betinho - 2025; e do Sr. Nascimento Batista Santos, representando a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria, e Pela Vida - São Paulo. (Palmas)

218 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 18/2019, interposto por VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Vereador(a) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

REQUER QUE SEJA CONSIDERADA NULA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO DE COMISSÕES DOS PL'S 118/2019 E 293/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LEGISLATIVO NÃO CUMPRIU OS PRECEITOS E RITOS REGIMENTAIS.

212 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 890/2026) ao

PL 677/2021, Vereador(a) ISAC FÉLIX (PL) DENOMINA ENZO HENRIQUE DE SOUSA SANTOS, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DO CAPÃO REDONDO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convidamos todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Registramos e agradecemos a presença do Sr. Bernardo Torres, neste ato representando a Secretária Municipal de Relações Internacionais, Sra. Angela Vidal Gandra Martins. (Palmas)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

219 - Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/ 2019, interposto por VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL) Vereador(a) FERNANDO HOLIDAY (PL) RECURSO ANTE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DO SUBSTITUTIVO DO PL 616/2018, ACERCA DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES.

213 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 891/2026) ao

Anunciamos as palavras da Sra. Lucila Lang Patriani de Carvalho.

PL 1380/2025, Vereador(a) LUANA ALVES (PSOL) ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A COMEMORAÇÃO DO PRÊMIO TROFÉU RAÇA NEGRA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

A SRA. LUCILA LANG PATRIANI DE CARVALHO - Boa noite a todas as pessoas.

Eu falo em nome da Casa 1, que foi premiada no ano passado.

EQUIPE DE PUBLICAÇÃO

Nós somos um centro de acolhida e cultura LGBT que fica no centro de São Paulo, próximo do Bixiga. No próximo ano, em janeiro, nós completaremos dez anos de trabalho. E a premiação, no ano passado, veio num momento muito importante para nós, já que estávamos com uma dificuldade financeira muito grande e chegamos a anunciar publicamente o fechamento da instituição.

Comunicado | Documento: 164557677

214 - Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 893/2026) ao PL 299/2026, Executivo - RICARDO NUNES DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

SESSÕES SOLENES INSTITUCIONAIS REALIZADAS NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

E acho que aqui eu falo para colegas: nós já temos, assim como outras organizações, um tempo de trabalho dedicado, entendemos todas as delicadezas do terceiro setor. E é por isso que eu ressalto a importância desta premiação, deste espaço institucional, para uma cidade tão plural e com tantas interseccionalidades como São Paulo.

215 - PLO 3/2014, Executivo - FERNANDO HADDAD INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (EM REGIME DE URGÊNCIA) FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA

A SRA. PRESIDENTE (Luna Zarattini - PT) - Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Compor a comissão deste ano, em que há tantas inciativas e projetos, é muito gratificante.

Agradeço a todos e os saúdo.

A presente sessão solene destina-se à entrega do Prêmio Herbert de Souza, o Betinho - Edição 2026, destinada a premiar as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem iniciativas de enfrentamento da fome, da exclusão, da miséria, da violência, bem como adotam outras práticas de luta pela cidadania no município de São Paulo, nos termos da Resolução nº 13, de 15 de

Obrigada. (Palmas)

MESTRE DE CERIMÔNIAS - Convidamos, para o seu pronunciamento, o Sr. Nascimento Batista Santos.

216 - PL 203/2020, Executivo - BRUNO COVAS APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA

O SR. NASCIMENTO BATISTA SANTOS - Boa

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