DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

a. Atividades acadêmicas e profissionais do candidato relacionadas com a área do concurso;

• b. Títulos universitários;

• c. Diplomas de outras dignidades universitárias e acadêmicas e

• d. Outras contribuições.

• 3.2. A tese a ser defendida pelo candidato deverá basear-se em

• trabalho de pesquisa original. No caso de o candidato optar pela apresentação do conjunto de sua produção científica, artística ou humanística, realizada após o doutoramento, este conjunto de trabalhos será organizado de modo a demonstrar a capacidade crítica do candidato, bem como a originalidade de suas pesquisas.

• 3.2.1. A Comissão Julgadora procederá à arguição do candidato em

• relação à tese ou o conjunto da produção científica, artística ou humanística do candidato após o seu doutoramento.

• 3.3. Na prova didática o candidato fará uma exposição sobre tema de

• sua livre escolha, dentre aqueles constantes do programa da disciplina ou conjunto de disciplinas ministradas na Universidade, publicado no edital, devendo revelar cultura aprofundada no assunto.

• 3.3.1. Compete à Comissão decidir se o tema escolhido pelo candidato

• é pertinente ao programa.

• 3.3.2. A prova didática terá a duração de 50 a 60 minutos e nela o

• candidato desenvolverá o assunto escolhido, vedada a leitura do texto da aula, mas facultando-se o emprego de recursos pedagógicos de sua escolha.

3.4. A Prova Específica constará de uma Prova Prática onde o candidato deverá discorrer oralmente por até 30 minutos, sobre Detecção de resistência aos antifúngicos: benefícios e desafios de sua implementação em Laboratório Clínico mantido pelo Sistema Único de Saúde. A Comissão Julgadora poderá apresentar questionamentos complementares ao tema.

• 3.5. Caso o concurso seja realizado de forma remota, todas as sessões

• públicas serão gravadas com uso de tecnologia disponível nas unidades e arquivadas junto à Direção da unidade por no mínimo 6 (seis) meses após a homologação dos resultados pela CEPE.

3.5.1. A gravação de que trata o ‘caput’ poderá ser disponibilizada na íntegra ou em partes, mediante solicitação formal protocolizada junto à Direção da unidade responsável pelo concurso e assinatura de termo de responsabilidade pela guarda das informações e proibição de divulgação do todo ou de partes de seu conteúdo.

3.5.2. As etapas do concurso que ocorrerem de forma remota serão suspensas caso ocorra problema técnico que impeça a participação adequada de algum examinador ou candidato.

3.5.3. Ocorrendo um problema técnico durante a realização de uma etapa, esta deverá ser retomada a partir do estágio em que ocorreu o referido problema.

3.5.4. As razões da interrupção deverão estar registradas em ata, bem como a decisão da Comissão quanto às condições e prazo de retomada, incluindo a necessidade de se postergar o calendário incialmente divulgado.

1. Cada examinador atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada uma

das provas.

• 4.1. A nota final de cada examinador será a média ponderada das

• notas por ele atribuídas às provas.

• 4.2. Os candidatos que alcançarem, de 3 (três) ou mais examinadores,

• a média mínima 7,0 (sete), serão julgados habilitados à Livre-Docência.

4.3. Os membros da Comissão Julgadora emitirão o julgamento no mesmo dia da realização de cada prova mencionada no item III deste edital.

4.4. A Comissão Julgadora, terminadas as provas, emitirá um parecer circunstanciado, único e conclusivo, sobre o resultado do concurso que será submetido à aprovação da Congregação da Unidade.

• 4.5. Caso o concurso seja realizado de forma remota, o parecer

• emitido pela Comissão Julgadora poderá ser assinado de forma eletrônica (e-mail) ou mediante assinatura digital, devendo todos os documentos pertinentes ao concurso ser anexados aos autos correspondentes.

• 4.6. O parecer da Comissão Julgadora só poderá ser rejeitado pela

• Congregação, por erro formal de procedimento, mediante o voto da maioria absoluta dos membros.

4.7. A ciência da tabela de notas e da ata pelos candidatos será realizada de forma eletrônica, por meio de usuário e senha gerada especificamente para essa finalidade.

• 4.8. Todas as ocorrências observadas durante o concurso deverão ser

• registradas em ata elaborada pela Comissão Julgadora.

• 4.9. O resultado final do concurso para Livre-Docente, devidamente

• aprovado pela Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, será submetido à homologação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, com posterior publicação no D.O.E.

1. Do julgamento do concurso caberá recurso, exclusivamente de

nulidade, à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.

1. O presente concurso obedecerá às disposições contidas na Deliberação CONSU-A-60/2020 e Deliberação CONSU-A-002/2026 que estabelece o perfil de Professor Associado I (MS-5.1) da Faculdade de Ciências Médicas.

MD753 - Atenção Clínico-Cirúrgica Integrada II

Ementa: Fundamentos teóricos e práticos das seguintes áreas do conhecimento médico: Dermatologia, Genética Clínica, Oftalmologia e Otorrinolaringologia. Serão abordadas as afecções mais importantes e prevalentes de forma a permitir a integração dos conteúdos afins, procurando favorecer o ato profissional e a formação geral do médico. As atividades serão desenvolvidas nos 7° e 8° semestres. Esta disciplina será oferecida em 33 semanas sob forma de rodízio e o aluno deverá passar por todos os submódulos.

RT033 - Distúrbios do Sono I

Ementa: Realizar o atendimento inicial aos pacientes com patologias do sono, com enfoque na anamnese, exame físico e formulação de hipóteses diagnósticas e, em conjunto com demais residentes, formular planos terapêuticos.

RT049 - Distúrbios do Sono II

Ementa: Capacitação nos diagnósticos diferenciais dos distúrbios ventilatórios do sono. Habilitação na interpretação dos exames polissonográficos, tele radiografia e videonasofaringolaringoscopia.

Promover o tratamento clínico e cirúrgico destes distúrbios ventilatórios do sono e orientar adaptação de CPAP.

RT065 - Distúrbios do Sono III

Ementa: Discutir os casos de distúrbios ventilatórios do sono junto aos residentes do segundo ano. Verificar no retorno dos pacientes os pós-operatórios e os resultados obtidos com adaptação de CPAP.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COLÉGIO TÉCNICO DE CAMPINAS
EDITAL
(Proc. nº 12-P-06273/2024)

Fica prorrogada, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2026, a validade do Processo Seletivo Público, Edital COTUCA 001/2024, para admissão de docente na Carreira de Professor do Magistério Secundário Técnico – MST, junto ao Departamento de Ciências do Colégio Técnico de Campinas, da Universidade Estadual de Campinas. Homologação publicada no D.O.E. de 13/10/2025 – Caderno Executivo - Seção Atos Normativos.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
COLÉGIO TÉCNICO DE CAMPINAS
EDITAL
(Proc. nº 12-P-42817/2024)

Fica prorrogada, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2026, a validade do Processo Seletivo Público, Edital COTUCA 008/2024, para admissão de docente na Carreira de Professor do Magistério Secundário Técnico – MST, junto ao Departamento de Humanidades do Colégio Técnico de Campinas, da Universidade Estadual de Campinas. Homologação publicada no D.O.E. de 13/10/2025 – Caderno Executivo - Seção Atos Normativos.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CAMPUS DE BOTUCATU

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRONÔMICAS

HOMOLOGA o resultado do concurso público de Livre-Docente no conjunto de disciplinas “Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Vegetal” e “Tecnologia de Produtos de Origem Animal”, junto ao Departamento de Produção Vegetal da Faculdade de Ciências Agronômicas da UNESP, Câmpus de Botucatu, que teve como candidato aprovado: Vitor Augusto dos Santos Garcia – CPF: *.659.401-. Média Final: 9,98 (nove inteiros e noventa e oito centésimos). PROC. FCA Nº 472/2025.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 202600262, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026

NOTA DE EMPENHO -INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 001.00008006/2026-44
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A,
Objeto: Aquisição de 1 Assinatura do Jornal Folha de São Paulo.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a
partir de 01/09/2026 até 01/09/2027.
Valor Total: R$ 2.372,90
Data da Assinatura: 01/09/2026
(Publicado em 04/09/2026)

NOTA DE EMPENHO -INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 001.00008057/2026-76
Contratante: CASA CIVIL
Contratada: S/A O ESTADO DE S. PAULO
Objeto: Aquisição de 1 Assinatura do Jornal O Estado de São Paulo
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a
partir de 01/09/2026 até 01/09/2027.
Valor Total: R$ 1.172,08
Data da Assinatura: 01/09/2026
(Publicado em 04/09/2026)

CASA MILITAR

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 37/2026

Nº Processo: 003.00002594/2026-56

Objeto: Registro de preços para contratações futuras de serviços não contínuos de fretamento de aeronaves (Jato 6 lugares, Jato 8 lugares e Turboélice 6 lugares) de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 3 (três). Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021. Disponibilidade do edital: 08/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Morumbi, 4.500, Sala 28 Andar Intermediário, Bairro Morumbi, São Paulo/SP, CEP: 05650-001; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/00000368000150/2026/70 Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

Torna-se público que o (a) Controladoria Geral do Estado de São Paulo – CGE/SP, por meio do (a) Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios, sediada na Rua Barão de Tefé, 72 - Água Branca - São Paulo/ SP, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM DISPUTA, para a aquisição de água mineral, sem gás em garrafa de 500ml, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, caput, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável, e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos, de acordo com as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

Data da sessão: 11/09/2026 Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: http://www.gov.br/compras Critério de Julgamento: menor preço Regime de Execução: Empreitada por preço unitário

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 03/2026 DE 03/09/2026.

Despacho da Procuradora do Estado Chefe, de 03/09/2026.

Processo: SEI – 023.00048272/2026-89. Com fundamento no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e inciso IV do Artigo 2º, do Decreto nº 68.304/2024 e em face da Resolução PGE nº 83, de 19/10/1994, declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da empresa J.J. Yamazaki S/S Ltda - ME, CNPJ nº 04.634.437/0001-38, para a prestação de serviço de desinsetização/dedetização/desratização e limpeza/higienização de caixa d’água na sede da Procuradoria Regional de São Carlos e na Seccional de Araraquara, no valor de R$ 3.230,00 (três mil, duzentos e trinta reais), conforme Termo de Referência aprovado e proposta comercial constantes do processo administrativo SEI – 023.00048272/2026-89, aos quais estará vinculada a contratada, submetendo-se, ao disposto na legislação vigente.

A contratação será formalizada mediante Nota de Empenho, aplicando-se o disposto no Decreto estadual nº 53.455, de 19/09/2008, de sorte que eventual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua pretensão.

PORTARIA PR-12-G Nº 03, de 03 de setembro de 2026.

Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros, membros de comissão de licitação e de equipe de apoio, gestor e fiscal de contrato, no procedimento de contratação direta (SEI – 023.00048272/2026-89), no âmbito da Procuradoria Regional de São Carlos.

A PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, da Procuradoria Regional de São Carlos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Resolução PGE nº 16, de 30 de abril de 2024,

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação, pregoeiro, membros de equipe de apoio, gestor e fiscal de contrato no expediente (SEI – 023.00048272/2026-89).

RESOLVE:

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