DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

foi registrado como “Maria Antonia de Jesus Freitas”, em desacordo com o nome correto constante na cópia de seu documento, onde consta “Marina Antonia de Jesus de Freitas”, evidenciando ocorrência de erro de digitação.

-No Anexo II, apresentado pela Agricultora Familiar Silvana Consolino Cardoso, a data de validade apresentada, “30/04/2029”, está divergente da consulta realizada no sítio eletrônico https://www.cati.sp.gov.br/ppais/consulta_dconp.php, “27/07/2030”. Dessa forma, constatou-se que a declaração apresentada não se encontra atualizada em relação à informação disponível no sistema oficial. Ainda no mesmo documento e no Anexo II, foi identificada divergência na numeração com o número da DCONP apresentada, constando “24.325.042.025A/1.000.003.019”, quando no sítio eletrônico da CATI, consta “24.325.072.026A/1.000.004.356”, evidenciando erro de digitação

• Efetuamos consulta junto aos sites:

www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual;

www.sancoes.sp.gov.br;

https://portaldatransparencia.gov.br/sancoes/consulta?

ordenarPor=nomeSancionado&direcao=asc;

http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php? validar=form;

https://www4.tce.sp.gov.br/publicacoes/apenados/apenados.shtm; http://www.corregedoria.sp.gov.br/PesquisaCEEP.aspx; e pesquisa no SIAFISICO – CONVLPPAIS.

• -Em consulta para ver o saldo de cada agricultor, no sistema

• SIAFÍSICO, através do comando >CONVLPPAIS, verificamos que o agricultor/produtor: Anderson Ricardo Silva, CPF: 219.784.528-45 não possue cadastro, sendo assim adotaremos as devidas providências acerca do cadastramento do agricultor junto ao Sistema.

• Nada mais havendo a tratar elaborou-se a ata que lida e achada

• conforme, foi aprovada e assinada pela Comissão de Avaliação e Credenciamento do Agricultor Familiar, encerrando-se assim a sessão na data de hoje, 04 de setembro de 2026, às 10h30min. Não será aberto o prazo para interposição de recursos, em virtude de não haver agricultores familiares não habilitados, ou seja, não credenciados na referida Chamada Pública nº 002/2026-CPPIRAJUÍ.

VAGNER GULMINI

ROSEMARY DE PINA TARDIN GRANA

ROSIMEIRE APARECIDA JULIOLI CARVALHO

RICARDO LUIZÃO GARZIM

PENITENCIÁRIA DR PAULO LUCIANO DE CAMPOS DE AVARÉ I

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00260199/2026-10

• Objeto: Aquisição de peças, acessórios e componentes de informática

• para inteligência desta U.P

• Total de Itens Licitados: 12 (doze).

• Valor total da licitação: R$ 119.908,31 (cento e dezenove reais

• novecentos e oito reais e trinta e um centavos)

• Disponibilidade do edital: 05/09/2026

• Horário: das 08h00 às 17h00

• Endereço: Av. Salim Antônio Curiati n° 333; e

• Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais

Entrega das Propostas: a partir de 05/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 08h00 no

• site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Processo: SEI nº 006.00282186/2026-93

Interessado: Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos“ de Avaré e Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, para consumo da Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos“ de Avaré e do Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré, no período de setembro a dezembro de 2026.

Diante dos elementos constantes nos autos, que dispõe sobre aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, para consumo deste Estabelecimento Penal e para o Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré, para o período de setembro a dezembro de 2026, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, e tendo em vista a habilitação proferida em ata no dia 24/08/2026, publicada em 25/08/2026, pela Comissão de Avaliação e Credenciamento na sessão da Chamada Pública nº 002/2026, e após decorrer a fase recursal, nos termos do item 6 do edital da Chamada Pública em questão, a qual expirou-se na data de 31/08/2006:

I - AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, nos termos do inciso VIII, do artigo 72 da Lei federal nº 14.133/2021;

II – RECONHEÇO e RATIFICO a situação de INEXIGIBILIDADE de licitação, em conformidade com artigo 74, inciso IV, c.c. o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Parecer Referencial CJ/SAP 4/2026, em favor dos agricultores abaixo relacionados:

Júlio dos Santos – CPF 027.036.958-96 - Item 03 (80 quilos de banana nanica) - Perfazendo um total de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais);

Ademir de Gois – CPF 114.390.298-06 - Item 03 (80 quilos de banana nanica) - Perfazendo um total de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais);

André Luiz Gois – CPF 411.003.928-23 - Item 03 (80 quilos de banana nanica) - Perfazendo um total de R$ 244,00 (duzentos e

quarenta e quatro reais); Cooperativa da Agricultura Familiar de Sete Barras - CNPJ 16.952.545/0001-38 -Item 03 (7.840 quilos de banana nanica) - Perfazendo um total de R$ 23.912,00 (vinte e três mil novecentos e doze reais).

III – AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 24.644,00 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais) tendo em vista que dispomos de recursos orçamentários e financeiros conforme nota de reserva 2026NR00124;

Ficam CONVOCADOS os agricultores mencionados acima, a assinarem o Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta convocação, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 e Resolução SAP nº 49/2024.

PENITENCIÁRIA CABO PM MARCELO PIRES DA SILVA DE ITAÍ

Diante dos elementos de instrução dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO, o Pregão Eletrônico 093/90007/2026, encartado nos autos do Processo 00600298044-2026-48, que trata da aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, para o período de setembro a dezembro de 2026, nos termos da Lei Federal 14.133/21 e demais disposições legais e vigentes, pelo critério de menor preço por item, na seguinte conformidade:Itens 14 e 17 à empresa: MINEIRAO DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 25.718,00 (Vinte e cinco mil e setecentos e dezoito e oito reais );Itens 48- à empresa: IXPRIX LOGISTICA, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA SP, no valor de R$ 6.916,50 (Seis mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos);Totalizando a presente despesa o valor de R$ 32.634,50 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

Ofício n° 26/2026-SAP-CPCH-CSFS
À Senhora
Representante Legal
Francisco Rodrigues Namoreli
EMAHORTFRUT LTDA.
CNPJ nº 63.130.274/0001-15

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 006.00266853/2026-

Da análise da defesa prévia apresentada por essa empresa, a Autoridade Competente, com fundamento nas disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Resolução SAP nº 49, de 17 de abril de 2024, acolheu as conclusões do Relatório elaborado pela Comissão Processante.

A decisão considerou que as justificativas apresentadas pela contratada não possuem o condão de afastar a responsabilidade pelo inadimplemento verificado.

Restou comprovado, por meio da documentação constante dos autos, que houve inexecução parcial das obrigações assumidas, caracterizada pela ausência de entrega de 9.360 kg de banana nanica, 234 kg de cheiroverde, 37.450 dúzias de ovos de galinha, 1.175 kg de pimentão verde, 5.390 kg de tangerina ponkan, 2.430 kg de abacaxi pérola e 1.168 kg de abóbora japonesa, correspondentes ao valor total de R$ 214.190,75 (duzentos e quatorze mil, cento e noventa reais e setenta e cinco centavos).

Considerou-se, ainda, que a inexecução parcial do fornecimento causou prejuízos administrativos, comprometendo o planejamento logístico e o abastecimento regular das Unidades integrantes do Complexo Penal Campinas/Hortolândia.

Tratando-se de gêneros alimentícios destinados à alimentação das pessoas privadas de liberdade, incidiu a circunstância agravante prevista no artigo 4º, § 1º, item 6, da Resolução SAP nº 49/2024, relativa à imprescindibilidade do bem para o funcionamento de serviço público ou satisfação de necessidade coletiva.

As dificuldades econômico-financeiras alegadas pela empresa, bem como o pedido de rescisão amigável apresentado, não afastam a responsabilidade pelo inadimplemento já verificado, permanecendo caracterizada a infração administrativa decorrente da inexecução parcial das obrigações assumidas.

Dessa forma, foi aplicada à empresa a penalidade de multa, no valor de R$ 32.128,61 (trinta e dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), correspondente a 15% sobre o saldo contratual não realizado de R$ 214.190,75, bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 01 (um) ano, conforme fundamentação constante dos autos e observados os critérios estabelecidos na Resolução SAP nº 49/2024 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica essa empresa intimada da decisão proferida, podendo interpor recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, nos termos da legislação aplicável e da Resolução SAP nº 49/2024.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, ou após o julgamento definitivo de eventual recurso, a presente decisão tornar-se-á definitiva na esfera administrativa, sendo adotadas as providências necessárias para cobrança da multa aplicada, registro da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, bem como os demais registros e anotações cabíveis.

Hortolândia, na data da assinatura digital.

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

UASG 380129 – COMPLEXO PENAL DE SOROCABA Modalidade: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Nº Processo: 006.00399269/2026-11

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis e Perecíveis - setembro a dezembro de 2026

Total de Itens Licitados: 8 (oito).

Valor Estimativo Total da Licitação: R$ 310.140,00 (trezentos e dez mil, cento e quarenta reais).

Disponibilidade do edital: 08/09/2026.

Horário: 08h às 17h.

Endereço: Avenida Antônio de Souza Netto, 100 - Sorocaba/SP e Link: https://www.gov.br/pncp Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 9h no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 09h no site: www.gov.br/compras Fonte: DOE-SP e PNCP.

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01166067062026 UASG – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Penitenciaria de Mairinque

Modalidade: Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Nº Processo: 006.00377383/2026-90

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o período de setembro a dezembro de 2026.

Total de Itens Licitados: Valor total da licitaçãoDisponibilidade do edital: 08/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

Endereço: Estrada Municipal do Sinindu. 6905 – Bairro Cristal – Mairinque/SP, e

Link do PNCP:

Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h00 no site: . Abertura das Propostas: 21/09/2026 às 09h00 no site: . Fonte: DOESP e PNCP

Às 8h00 do dia primeiro de setembro de 2026, reuniram-se nas dependências da Penitenciária de Mairinque, situada na Estrada Municipal Sinindu, nº 6905, Bairro Cristal, cidade de Mairinque/SP, os membros da Comissão de Avaliação e Credenciamento, designados pela Portaria: Catarina Sólla de Oliveira, RG nº 40.696.403, Policial Penal; Bianca Maria Teixeira de Camargo, RG nº 26.268.532, Policial Penal; e Paulo Henrique Ginez Carneiro, RG nº 43.664.237-2, Policial Penal, para análise dos documentos de habilitação e propostas de venda referentes à Chamada Pública Nº 02/2026, cujo objetivo é o credenciamento de agricultores familiares para atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

Declarado encerrado o prazo para entrega dos envelopes de habilitação, verificou-se o recebimento de 03 (três) envelopes contendo documentos para habilitação e credenciamento. Conforme segue:

· ADRIANO JOSÉ PACHECO DE SOUZA – CPF: 313.013.058-63

• JOÃO PEDRO SOUZA – CPF: 454.909.048-01

• CLAUDIMILSON JOSÉ DE MORAIS – CPF:117.059.858.74.

• ·JEAN GILBERTO COSTA – CPF: 334.505.388-88

• JOÃO ALENCAR DE ALMEIDA – CPF: 092.354.908-04

• ·AIRTON DE SOUZA FILHO – CPF: 425.996.948-09.

• ·ALEX SOUZA DE ALMEIDA– CPF: 053.936.389-81.

• ·CARLOS ANTONIO PEREIRA GOMES – CPF: 225.426.338-27

• ·GABRIEL PEDROSO DE SOUZA – CPF: 114.055.229-50

• ·RHUAN FRANCA SANTOS – CPF: 442.014.158-13

· JOÃO GILBERTO DE FRANCA– CPF: 046.886.188-24

• ·VALERIA DOS SANTOS RIBEIRO – CPF: 429.218.348-12

• ·ALAN FERNANDO DE ALMEIDA – CPF: 324.046.788-76

• JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS – CPF: 145.298.618-56

• ·JEFERSON MERCIO DE OLIVEIRA – CPF: 112.440.358-23

• ·FERNANDO MUNIZ DA SILVA – CPF: 505.271.138-75

• ·JOSE AFONSO DA ROSA – CPF: 018.417.608-54.

• ·ILSON DA SILVA PENTEADO – CPF: 285.772.108-04

• ·ANTONIO MARCOS CORDEIRO DE SOUZA – CPF: 254.511.188-09

• ·GILMAR DE JESUS NUNES – CPF: 301.975.938-28.

• JOÃO BATISTA FRANCA – CPF: 973.169.468-49.

• ·HIGINO JERONIMO ROSA – CPF: 885.208.038-49

• ·VICTOR MATHEUS DA ROSA – CPF: 363.642.188-30.

• ·ISETE LAMEU DE FREITAS – CPF: 305.445.968-38

• ·ROBERTO DE ALMEIDA – CPF: 018.316.798-84.

• ·KASSIA KARINA FRANCA GADANHA – CPF: 350.169.008-84

• JOÃO CAROLINA BARBOSA– CPF: 936.631.888-68

• ·LOURDES NATALIA DE OLIVEIRA – CPF: 801.983.338-20

• ·ANDREY RICARDO DE FRANCA – CPF: 315.102.938-84.

• ·FRANCISCO ALVES DE SOUZA – CPF: 218.777.948-30.

• ·PEDRO GONCALVES DE ALMEIDA – CPF: 159.047.808-85

• ·CELSON MARCOS DE FRANCA – CPF: 084.560.578.00.

• ·MARCIEL CELESTINO RIBEIRO – CPF: 392.673.518-00

• ·NILSON TAKESHITA – CPF: 249.240.218-57

• ·NELSON GABRIEL FERREIRA – CPF: 103.305.018-01

• ·OSCAR FRANCA NETO – CPF: 533.816.029-34

·PAULO MATHEUS ALVES DOS SANTOS – CPF: 465.310.618-55 ·ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR – CPF: 318.691.538-47.

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