DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
75/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026
CONTRATADA: EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 02.811.333/0001-26
Fiscal Técnico e Administrativo: ALEXANDRE NAVARRO TEIXEIRA, R.G. 26.
. -4, Coordenadoria de Operações e Infraestrutura – COI - Administração Central.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ETEC ARNALDO PEREIRA CHEREGATTI - AGUAÍ/ SP
Substituto do Fiscal Técnico e Administrativo: FÁBIO DA SILVA ADAMO, R.G. 32. .-3, Coordenadoria de Operações e Infraestrutura – COI - Administração Central.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.422.539,89 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 260 (duzentos e sessenta) dias ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 UNIDADE: 287 - ETEC JOÃO ELIAS MARGUTTI DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026
Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
São Paulo, na data da assinatura digital.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 287/2026Armando Natal Mauricio Coordenador Geral RELAÇÃO DE FISCAIS
PROCESSO: 136.00106173/2026-61
PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 04/2025 DE 25/03/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90011/2025 - SEMIL CONTRATO: 287/2026
CONTRATO: 287/2026 CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – |
It e m Unidade |
Nome | RG | Cargo | Substitut o |
RG | Cargo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CNPJ 66.748.955/0001-30 OBJETO: CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS DA ETEC CARLOS DE CAMPOS - SÃO PAULO/SP VALOR DO CONTRATO: R$ 389.176,95 (trezentos e oitenta e nove mil, |
01 003 - Fatec Sorocaba |
Bruna Ribeiro de Miranda |
34. . **- 9 |
Chefe de Serviço |
Alessandr a Chagas Prado |
24. . **- 5 |
Auxiliar de Apoio |
| cento e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 260 (duzentos e sessenta) dias ELEMENTO ECONÔMICO: 339039 UNIDADE: ETEC CARLOS DE CAMPOS DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 |
01 177 - Fatec Araçatuba |
Sandra Marcia Faria Rillo |
20. . **-7 |
Chefe de Serviço |
Nicolas Sejimo de Avila |
50. . **- 0 |
Agente Técnico e Administ rativo |
| Matheus | Daniele | ||||||
| EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2026 |
01 133 - Fatec Pindamonhang |
Henrique de |
48 ** |
Chefe de | Cristina de |
47. ** |
Chefe de |
| PROCESSO: 136.00100719/2026-70 PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA Nº 519/2025 DE 15/12/2025 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 90003/2026 |
aba | Oliveira Ribeiro |
. **-3 |
Serviço | Andrade Freitas |
. **-2 |
Serviço |
CONTRATO: 293/2026 CONTRATANTE: C.E.E.T. “Paula Souza” |
01 146 - Fatec São José dos |
Anna Hiromi |
19. . |
Chefe de Serviço |
Carolina Fcamidu |
30. . |
Assistent e Técnico |
| CONTRATADA: INFINITY BUSINESS COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ | Campos | Sogabe | **-1 | Coff | **-1 | II | |
| 57.750.244/0001-09 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARRO DE TRANSPORTE MANUAL VALOR DO CONTRATO: R$ 49.648,50 (quarenta e nove mil, seiscentos e i i i |
01 111 - Fatec Zona Leste |
Leonardo Galvao da C |
43. . ** |
Assistent e Técnico II |
Leandro Colevati dos |
34. . **- |
Assessor IV |
| quarenta e oto reas e cnquenta centavos) PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 45 DIAS |
ruz | -9 | Santos | 8 | |||
ELEMENTO ECONÔMICO: 449052 UNIDADE: DIVERSAS UNIDADES DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026 |
01 250 - Fatec Tatuapé |
Leonardo Keidy Nishimoto Itiki |
40. . **-2 |
Auxiliar de Docente |
Adriano Iwao Morikawa |
23. . **-3 |
Chefe de Serviço |
| ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº do Processo:136.00188692/2024-77 Interessado:Centro Paula Souza |
01 257 - Fatec Itaquera |
Bruno Nunes da Silva |
41. . **- 4 |
Agente Técnico e Administ rativo |
Daniele Cesar De Oliveira |
30. . **- 8 |
Chefe de Serviço |
| Assunto:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE | 119 - Fatec | ||||||
| Fernanda | 27.* | Luci | 92.* | ||||
| COZINHA. Com fundamento no artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 nos termos do Decreto n° 69.666, de 30/07/2025 e da Portaria CEETEPS- PRESIDÊNCIA nº 4895, de 22/01/2026, observados os princípios da |
01 Garça - Dep. Júlio Julinho Marcondes de Moura |
Ganzelli Barboza Martines |
.* - X |
Chefe de Serviço |
Mieko Hirota Simas |
.* - 5 |
Assistent e Técnico II |
| legalidade e efciência, ADJUDICOe HOMOLOGOa licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 206/2025, conforme ata de procedimento e julgamento do pregão, foi considerada vencedora pelo critério de menor fid té d l iã ANNE |
01 129 - Fatec Praia Grande |
Mario Andre de Souza |
29. . **-7 |
Analista de Suporte |
Danilo Borges de Oliveira |
44. . **- |
Auxiliar de Docente |
| preço oereco aravs e ances e negocaço, a empresa: AROMATIQUE COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº |
Meira | e Gestão | 9 | ||||
60740497/0001-06 It 07 600 idd d i id |
01.* | Maria | 38.* | ||||
| .., venceu o em : unaes e caxa organzaora |
217 - Fatec | Francielli | *** | Chf d | Ll | *** | Assistent |
| em polipropileno, transparente, c/ tampa branca ou translúcida, com capacidade aproximada entre 25 e 27 L, ao valor unitário de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), totalizando R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). |
01 Diadema - Luigi Papaiz |
Ferreira de Oliveira |
. **- 0 |
ee e Serviço |
uceane da Silva Santos |
. **- 8 |
e Técnico II |
| Com a presente homologação o valor global homologado para este | 26 | 25 | |||||
| , certame passa a perfazer a quantia total de R$ 284.516,60 (duzentos e oitenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Ademais, autorizo a realização da(s) contratação(ões) da(s) referida(s) |
01 113 - Fatec Mauá |
Leandro da Silva Oliveira |
. . -4 |
Coorden ador |
Maria Estela de Lima |
. . -4 |
Chefe de Serviço |
| empresa(s), nos termos da Ata da Sessão Pública anexada nos autos do | Aente | 10* | Aente | ||||
| processo. | Luciano | 17.* | g |
Cesar |
. *** |
g |
|
| 01 002 - Fatec São | Luis da | *** | Técnico e | Eduardo |
. | Técnico e | |
| EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL |
Paulo |
Silva |
. **-1 |
Administ rativo |
Rykala | **- 9 |
Administ rativo |
| Processo nº:136.00117406/2026-51 Ata de Registro de Preços nº:009/2026 CC Edl d Edã Tlói “Pl S” |
176 - Fatec | Regina |
26. . |
Chefe de | Luís |
48. . |
Agente Técnico e |
| ontratante:entro staua e ucaço ecnogca aua ouza – |
01 Sertãozinho |
Bueno de | **- | Servio | Felipe da | **- | Administ |
| CEETEPS Contratada:INFINITY BUSINESS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº |
Moraes | 5 | ç | Cruz Silva | 0 | rativo | |
57.750.244/0001-09) |
Josiane | 42.* | Henrique | 47.* | Agente | ||
| Objeto do Termo:Registro da alteração da razão social da empresa de |
01 163 - Fatec Mi Mii |
Borracini d |
.* - |
Chefe de Si |
Antonio Nii |
.* - |
Técnico e Adiit |
| KEHLER HENRIQUE DE SOUSA DA CUNHA MEpara INFINITY BUSINESS COMERCIO E SERVICOS LTDA. |
og rm | e Carvalho |
9 | ervço | er Junior |
9 | mns rativo |
| Observações:A alteração não modifca o CNPJ, a personalidade jurídica, o objeto contratado, os valores, os prazos de vigência ou demais |
020 - Fatec | Joao | 21.* | Chefe de | Evandro Jose |
18. ** |
Assistent |
| condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 009/2026, permanecendo inalteradas e ratifcadas as demais cláusulas. Data da Assinatura:04/09/2026 |
01 Jahu |
Carlos Pissuto |
.* -1 |
Serviço |
Marques Juliao |
. **- 9 |
e Técnico II |
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Unidade ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico.
De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4009/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17/06/2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos e, se for o caso, setoriais para os contratos firmados sob o âmbito de atuação da Coordenadoria Geral de Administração e Finanças, nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Geral.
Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00067898/2026-26, Pregão Eletrônico nº 358/2026, objeto: Aquisição de Forno Câmara, os seguintes agentes públicos:
Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para o oportuno contrato, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00103836/2026-95, objeto: Papel Toalha Interfolhas, Ata de Registro de Preço nº 004/2026, os seguintes agentes públicos:
Gestor do contrato: EDGAR FERMINO LIMA, R.G. 41. .-X, Núcleo De Gestão De Aquisições E Recebíveis – NGAR- Administração Central. Substituto do gestor do Contrato: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA, R.G. 16. ***.
a. a.Gestor do contrato:
CPF *.140.048-
***-1, Núcleo De Gestão De Aquisições e Recebíveis – NGAR - Administração Central.
Serviço de Gestão de Aquisição e Recebíveis
b.Substituto do Gestor do contrato:
CPF *.853.318-
Serviço de Gestão
- b. Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.
Publique-se.
Data e local.
ARMANDO NATAL MAURÍCIO Coordenador Geral Coordenadoria Geral de Administração e Finanças
TITULARIDADE; CONTRATAÇÃO; CÓD./ESCOLA; NOME;
Titular ; Quadro Permanente; 002 - Fatec De São Paulo; Luciano Luis Da Silva; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 002 - Fatec De São Paulo; Juliana Henri De Souza; Agente Técnico E Administrativo
Titular; Quadro Permanente; 003 - Fatec José Crespo Gonzales; Bruna Ribeiro De Miranda ; Chefe De Serviço Substituto; Quadro Permanente; 003 - FATEC JOSÉ CRESPO GONZALES; ALESSANDRA CHAGAS PRADO; AUXILIAR DE APOIO Titular; Comissionado; 004 - Fatec De Americana - Min Ralph Biasi; Cirineu Aparecido Vaneti; Agente Técnico E Administrativo
Substituto; Comissionado; 004 - Fatec De Americana - Min Ralph Biasi; Fabiana Morelli; Chefe De Serviço Titular ; Quadro Permanente; 005 - Fatec Rubens Lara; Tatiane Jesus Da Cunha; Chefe De Serviço Substituto; Quadro Permanente; 005 - Fatec Rubens Lara; Guilherme Toss Cavalcanti; Agente Técnico E Administrativo
Titular; Comissionado; 006 - Etec Polivalente De Americana; Osmar Rogerio Camargo; Chefe De Serviço Substituto; Quadro Permanente; 006 - Etec Polivalente De Americana; Adriano De Melo Da Piedade; Agente Técnico E Administrativo Titular; Quadro Permanente; 007 - Etec Conselheiro Antonio Prado; José Márcio Haas Bueno; Chefe De Serviço Substituto; Quadro Permanente; 007 - Etec Conselheiro Antonio Prado; Gliceria Araujo Silva; Agente Técnico E Administrativo Titular; Quadro Permanente; 008 - Etec Vasco Antonio Venchiarutti; Yamara Escobar Horovitz; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 008 - Etec Vasco Antonio Venchiarutti; Alexander Linz De Resende; Chefe De Serviço Titular; Comissionado; 009 - Etec João Baptista De Lima Figueiredo; José Cortez Junior; Chefe De Serviço Substituto; Comissionado; 009 - Etec João Baptista De Lima Figueiredo; Helia Cristina De Moraes Scovini; Assistente Técnico Ii
Titular; Quadro Permanente; 010 - Etec Lauro Gomes; Evelin Feliciano; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 010 - Etec Lauro Gomes; Vicente De Paulo Nunes Moura; Agente Técnico E Administrativo Titular; Quadro Permanente; 011 - Etec Jorge Street; Luciano Mendes De Barros; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 011 - Etec Jorge Street; Naide Dos Santos Ferreira Silva; Chefe De Serviço Titular; Quadro Permanente; 012 - Etec Prof. Camargo Aranha; Adriana Oliveira De Santana Dos Santos; Agente Técnico E Administrativo
Substituto; Comissionado; 012 - Etec Prof. Camargo Aranha; Wilson Ribeiro Dos Santos; Chefe De Serviço Titular; Comissionado; 013 - Etec Getúlio Vargas; Erika Alves Dos Santos; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Comissionado; 013 - Etec Getúlio Vargas; Maria Amelia Esteves De Oliveira; Chefe De Serviço Titular; Comissionado; 014 - Etec Júlio De Mesquita; Vanessa Dos Santos Piva; Assistente Técnico Ii Substituto; Quadro Permanente; 014 - Etec Júlio De Mesquita; Denis Dos Santos; Chefe De Serviço Titular; Quadro Permanente; 015 - Etec Presidente Vargas; Michelle Mayumi Da Silva Ramos; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 015 - Etec Presidente Vargas; Fabiano Dos Reis Chagas; Agente Técnico E Administrativo
Titular; Quadro Permanente; 016 - Etec Fernando Prestes; Licinio Bastos Neto; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 016 - Etec Fernando Prestes; Darli Paulucci; Chefe De Serviço Titular; Quadro Permanente; 017 - Etec Rubens De Farias E Souza; Flávio Jorge Da Silva Trajano; Agente Técnico E Administrativo
Substituto; Comissionado; 017 - Etec Rubens De Farias E Souza; Roberta Candido Branco; Chefe De Serviço Titular; Quadro Permanente; 018 - Etec De São Paulo; Fábio D�Oliveira; Agente Técnico E Administrativo Substituto; Quadro Permanente; 018 - Etec De São Paulo; Robson Roberto Teixeira Araujo; Agente Técnico E Administrativo
Titular; Comissionado; 019 - Etec Dr. Adail Nunes Da Silva; Darliane Santos Botelho; Chefe De Serviço
Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.6.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).