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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 90

DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026

90/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.500 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004299/2026-25 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Florínea Signatário: Sérgio Lopes da Silva Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.365 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 17.550 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010

Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004305/2026-33 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Gália Signatário: José Silvino Zaniboni Junior Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.650 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004309/2026-22 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Garça Signatário: José Alcides Faneco Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 11.040 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 11.625 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025

Órgão Público Municipal: Prefeitura de Mineiros do Tietê Signatário: Luiz Gustavo Ferrarez

em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 4.740 litros mês.

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Signatário: Andrezza Rosalém Vieira mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme máximo de 5 (cinco) anos. o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Natureza de Despesa: nº. 33.903010 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Data de assinatura: 01/09/2026. fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.250 litros Processo SEDS 012.00004313/2026-91 mês. Órgão Público Municipal: Prefeitura de Gavião Peixoto Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Signatário: Adriano Marçal da Silva mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social máximo de 5 (cinco) anos. Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Natureza de Despesa: nº. 33.903010 o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Data de assinatura: 01/09/2026. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Processo SEDS 012.00004180/2026-52 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Órgão Público Municipal: Prefeitura de Monte AltoPrefeitura de Monte Alto em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 930 litros Signatário: Maria Helena Aguiar Rettondini mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004180/2026-52 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Monte AltoPrefeitura de Monte Alto Signatário: Maria Helena Aguiar Rettondini Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.135 litros mês.

Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003934/2026-57 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Júlio Mesquita Signatário: Elton Francisco de Brito Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.550 litros mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004184/2026-31 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Monte Azul Paulista Signatário: Mardqueu Silvio França

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme máximo de 5 (cinco) anos. o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Natureza de Despesa: nº. 33.903010 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Data de assinatura: 01/09/2026. fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 915 litros Processo SEDS 012.00003991/2026-36 mês. Órgão Público Municipal: Prefeitura de Lutécia Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Signatário: Laudemir Leati mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social máximo de 5 (cinco) anos. Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Natureza de Despesa: nº. 33.903010 o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Data de assinatura: 01/09/2026. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Processo SEDS 012.00004077/2026-11 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Órgão Público Municipal: Prefeitura de Salto GrandePrefeitura de Salto Grande em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.080 litros Signatário: Mario Luciano Rosa mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004077/2026-11 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Salto GrandePrefeitura de Salto Grande Signatário: Mario Luciano Rosa Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Signatário: Andrezza Rosalém Vieira mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme máximo de 5 (cinco) anos. o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Natureza de Despesa: nº. 33.903010 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Data de assinatura: 01/09/2026. fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.450 litros Processo SEDS 012.00003803/2026-70 mês. Órgão Público Municipal: Prefeitura de Itapuí Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Signatário: Maria Cleia Viaro Pichelli mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social máximo de 5 (cinco) anos. Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Natureza de Despesa: nº. 33.903010 o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Data de assinatura: 01/09/2026. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Processo SEDS 012.00004038/2026-13 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Órgão Público Municipal: Prefeitura de RiversulPrefeitura de Riversul em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.650 litros Signatário: Marcos Roberto dos Santos mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004038/2026-13 Órgão Público Municipal: Prefeitura de RiversulPrefeitura de Riversul Signatário: Marcos Roberto dos Santos Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme máximo de 5 (cinco) anos. o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Natureza de Despesa: nº. 33.903010 alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Data de assinatura: 01/09/2026. fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.570 litros Processo SEDS 012.00004163/2026-15 mês. Órgão Público Municipal: Prefeitura de Bariri Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Signatário: Ailton Luis Pegoraro mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social máximo de 5 (cinco) anos. Signatário: Andrezza Rosalém Vieira

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 490 litros mês.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004284/2026-67 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Fartura Signatário: Luiz Marcos de Souza Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana,

Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.

Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025

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