DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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89/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 8 de setembro de 2026
Órgão Público Municipal: Prefeitura de Vista Alegre do Alto Signatário: José de Jesus Menegasso
Órgão Público Municipal: Prefeitura de Maracaí Signatário: Paulo Eduardo da Silva
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.075 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 -
Natureza de Despesa: nº. 33.903010
Data de assinatura: 01/09/2026.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004033/2026-82 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Matão Signatário: Aparecido Ferrari Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 5.295 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.
Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004196/2026-65 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Motuca Signatário: Fábio de Menezes Chaves Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 900 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026. Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004207/2026-15 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Neves Paulista Signatário: Norival Donizeti Rossali Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.785 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010
Data de assinatura: 01/09/2026.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025
Órgão Público Municipal: Prefeitura de Nova Europa Signatário: Lidiane Luize Rodrigues Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 810 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 -
Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003948/2026-71 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Laranjal Paulista Signatário: Antônio Valdecir Berto Filho Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana,
em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.695 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.220 litros mês.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003900/2026-62 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Pontal Signatário: José Carlos Neves Silva Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00003774/2026-46 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 3.150 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Santa Rosa do Viterbo mês. Signatário: Omar Nagib Moussa Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Signatário: Andrezza Rosalém Vieira máximo de 5 (cinco) anos. Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00003994/2026-70 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.880 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de QuatáPrefeitura de Quatá mês.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003994/2026-70 Órgão Público Municipal: Prefeitura de QuatáPrefeitura de Quatá Signatário: Marcio Bidóia Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 1.830 litros mês.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003904/2026-41 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Porangaba Signatário: João Carlos Alves Barros Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.430 litros mês.
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004055/2026-42 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Taquarivaí Signatário: Rubens Carlos Souto de Barros Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00003839/2026-53 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.355 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Itirapuã mês. Signatário: Gerson Luiz Alves
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores.
Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.400 litros mês.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003840/2026-88 Órgão Público Municipal: Prefeitura de São Carlos Signatário: Antonio Donato Netto Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme Classificação Orçamentária: 08306351860000000 o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, Data de assinatura: 01/09/2026. alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, Processo SEDS 012.00003799/2026-40 em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 7.770 litros Órgão Público Municipal: Prefeitura de Itápolis mês. Signatário: Vladimir do Carmo Reggiani Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos.
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 2.265 litros mês.
Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026. Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00003958/2026-14 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Sertãozinho Signatário: José Alberto Gimenez Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 -
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 10.800 litros mês.
Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025 Processo SEDS 012.00004285/2026-10 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Fernando Prestes Signatário: Mariel Sebastião da Rocha Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Andrezza Rosalém Vieira
Cláusula Quinta Da Vigência: o prazo de vigência fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, de 01/09/2026 a 31/08/2028, observado o período máximo de 5 (cinco) anos. Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 01/09/2026.
Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das Obrigações: o inciso II, alínea a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 01 (uma) vez por semana,
Cota: 14/2026 - Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº. 31/2025
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