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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 4

DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Artigo 7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do
4/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 1 70, Caderno Executi


vo, Atos Normativos, terça-feira

, 8 de setembro de 2026
R$ 20260
contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em
razão do cargo público que ocupam.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
05AGO
2026
J124
7
05AGO
2026
2026PD
09141
FELIPE KALEB DOS REIS
FERREIRA

R$ 6915
20260
06843
6
05/ag
o/26
J12
69
05/ag
o/26
2026PD
09163
HOMERO SALOMÃO
LEMOS

69,15
06843
6
publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de agosto de 2026.
São Paulo, na data da assinatura digital.
,
05/ag
J127
05/ag
2026PD
IVO RODRIGUES DE
R$ 20260
Gislaine Silva Almeida do Nascimento
Coordenadora - Substituta
Coordenadoria de Administração
05AGO
2026
J124
8
05AGO
2026
2026PD
09142
DIEGO SARDINHA
MADUREIRA
R$ 138,31
20260
06843
6
o/26
0

o/26
09164
LIMA

138,31
06843
6
05/ag
J127
05/ag
2026PD
JOAO ROBERTO MOZ
EM
R$ 20260
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
05AGO
2026
J124
9
05AGO
2026
2026PD
09143
RODRIGO RUBIO
R$ 138,31
20260
06843
6
o/26

1

o/26
09165

DA SILVA


138,31
06843
6
PORTARIA DA-CEPRMSP Nº 055/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE
2026

20260
05/ag

J127

05/ag
2026PD

JOSE CARLOS MARTI
NS
R$ 20260
06843
Portaria DA-CEPRMSP nº 055/2026 de 04 de setembro de 2026 05AGO

J125

05AGO

2026PD

ALEXANDRE ALVES DE
R$

06843
o/26
2
o/26
09166
DE OLIVEIRA COSTA
69,15
6
,
Dispõe sobre a designação de Agentes de Contratação e Equipe de
2026
0
2026
09144
OLIVEIRA
138,31
6

Apoio para atuação na condução da Concorrência Eletrônica nº 002/2026,
no âmbito desta Coordenadoria de Execução Penal da Região
05/ag

J127

05/ag
2026PD

JULIANA SILVA DA CR
UZ
R$ 20260
06843
Metropolitana de São Paulo – CEPRMSP.
A
Chefe de Divisão de Administraçãoda
COORDENADORIA DE
05AGO
2026
J125
1
05AGO
2026
2026PD
09145
BRUNO SARILHO COSTA
R$
138,31
20260
06843
6
o/26
3
o/26
09167
KUDO
69,15

6
EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - CEPRMSP,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SAP nº 128,
05/ag
J127
05/ag
2026PD
R$ 20260
de 26 de dezembro de 2024, em cumprimento ao disposto no artigo 8º,
05AGO
J125
05AGO
2026PD
CLEYTON PEREIRA
R$ 20260 o/26
4

o/26
09168
LEANDRO BORELI
138,31
06843
6
caput e § 1º, e artigo 6º, inciso LX, ambos da Lei nº 14.133/2021, e artigos
3º, 9º, e 11, todos do Decreto Estadual nº 68.220, de 15/12/2023,
RESOLVE:
ii id ld bi
2026

2

2026

09146

ALVES

138,31
06843
6
Artgo 1º- Desgnar os servores eencaos aaxo para, com
observância da legislação vigente atuarem como Agentes de Contratação
05/a
J127
05/a
2026PD R$ 20260
,
e Equipe de Apoio na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, no âmbito
R$ 20260 g
o/26

5
g
o/26
09169
LEANDRO BORELI
06843

desta Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São
Paulo – CEPRMSP, tendo por objeto a contratação de empresa
05AGO
2026
J125
3
05AGO
2026
2026PD
09147
CRISTIANO DA SILVA
BISPO

69,15
06843
6
69,15
6
especializada para execução de obra de engenharia no Centro de
Detenção Provisória de Suzano e Ala de Progressão Penitenciária, visando
R$ 20260 05/ag

J127

05/ag
2026PD

LEANDRO COIMBRA
D
R$ 20260
06843
à obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB:
05AGO
J125
05AGO
2026PD
ELIAS SANTOS GOMES


06843
o/26
6
o/26
09170
ELREI
69,15
6
Agentes de Contratação
ld b ii liil l
2026
4
2026
09148
6915

6
I – Aexanre Roerto Pgozz, RG nº 27.392.443-6, Poca Pena, como
Agente de Contratação;
II – Lucimara Bárbara Goes Costa Rodrigues RG nº 28287444-6 Ofcial
,

05/ag
J127
05/ag
2026PD
LEONARDO LUIS MEL
LO
R$ 20260
06843
, ..,
Administrativo como Agente de Contratação Suplente.
05AGO
J125
05AGO
2026PD
ELTON MACHADO DO
R$ 20260
o/26
7
o/26
09171
TEIXEIRA
138,31

6
,
Equipe de Apoio
III – Leila Cristina Sfriso de Souza, RG nº 33.355.161-8, Policial Penal;
2026

5
2026
09149
NASCIMENTO

138,31
06843
6

IV – Maximiliano Nascimento de Brito, RG nº 52.250.737-2, Assessor III
05/ag
J127
05/ag
2026PD
LUCIANO GONÇALVE
S
R$ 20260
(Arquiteto);
05AGO
J125
05AGO
2026PD
ELTON RODRIGUES
R$ 20260 o/26

8

o/26
09172

DOS SANTOS TEIXEIR

A

06843
V – Katy Rury Tanaka, RG nº 21.742.861-7, Engenheira II (Engenheira
2026

6

2026

09150

MACHADO

13831
06843
242,04
6
Civil);
VI - Marcos Vinicio dos Santos, RG nº 25.012.960-7 (Chefe de Seção de
iiã
,
6
R$ 20260
Admnstraço - CDP Suzano).
Artio 4º– Na hiótese de ausência imedimento ou afastamento do
ERIVALDO BELARMINO
20260
05/ag
o/26
J127
9
05/ag
o/26
2026PD
09173
LUCINDA BENTO NU
NES
06843
gp , p
Agente de Contratação titular, a condução do procedimento será exercida
pelo respectivo suplente
05AGO
2026
J125
7
05AGO
2026
2026PD
09151

DA PAZ SACERDOTE
MARTI
R$ 138,31

06843
6
69,15
6
.
Artigo 5º– Os Agentes de Contratação e Equipe de Apoio deverão
R$ 20260

observar, no desempenho de suas atribuições, as disposições da Lei

05/ag

J12

05/ag
2026PD

LUIZ FERNANDO



06843
Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 68.220/2023, da
regulamentação estadual aplicável, e das demais disposições pertinentes
05AGO
2026
J125
8
05AGO
2026
2026PD
09152
ERNESTO JUSTINO
DIOCESE
R$ 6915
20260
06843
6
o/26
80
o/26
09174
FIDENCIO DE OLIVEI
RA
207,46

6
às contratações públicas.
Artigo 6º– Os servidores designados deverão atuar com observância
,
05/ag
J12
05/ag
2026PD
LUIZ GONZAGA
R$ 20260
aos princípios que regem a Administração Pública e às normas relativas à
ã bt itõ d fit d it
05/ag
J125
05/ag
2026PD
FABIO COSLOP DA
R$ 20260
o/26
81
o/26
09175
RODRIGUES JUNIOR
138,31
06843
6
prevenço e ao comae a suaçes e cono e neresses,
impedimento e suspeição, abstendo-se de atuar em procedimentos
uando
resentes
circunstâncias
ue
ossam
comrometer
a
o/26

9

o/26

09153

SILVA
69,15
06843
6
q
p

q
p
p

imparcialidade de sua atuação.
05/a
J12
05/a
2026PD
MARÇAL VITORIANO
DE
R$ 20260

Artigo 7º- Os servidores designados como Agentes de Contratação e

20260
g
o/26

82
g
o/26
09176

OLIVEIRA


13831
06843

Equipe de Apoio atuarão sem prejuízo às atribuições que lhes são
05/ag
/26
J12
60
05/ag
/26
2026PD
09154
FELIPE ARTHUR BUGNI
R$ 13831
06843

,
6
conferidas em razão do cargo público que ocupam.
Artigo 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
o

o
,
6

20260
São Paulo, data da assinatura digital.
20260 05/ag

J12

05/ag
2026PD

MARCELO AMORIM
R$
06843
Michele Cristina de Araújo Evangelista
Chefe de Divisão de Administração
05/ag
o/26
J12
61
05/ag
o/26
2026PD
09155
FELIPE COLLI DIAS
R$ 138,31

06843
6
o/26
83
o/26
09177
VIDAL
138,31
6
Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São
Pl

auo
05/ag
J12
05/ag
2026PD
MARCELO HENRIQUE

R$ 20260
06843
ÃÃ 05/ag
J12
05/ag
2026PD
FERNANDO CARNEIRO
R$ 20260
o/26
84
o/26
09178
CAMPANHA ALBINO
6915

6
DIVISO DE ADMINISTRAÇO o/26

62

o/26
09156
DE OLIVEIRA
6915
06843
6
,
SERVIÇO DE FINANÇAS E SUPRIMENTOS 05/
J12
05/
2026PD
FERNANDO DE JESUS
,

R$ 20260
05/ag
o/26
J12
85
05/ag
o/26
2026PD
09179
MARCELO LUIS DA
SILVA
R$ 138,31
20260
06843
COMUNICADO DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 ag
o/26

63
ag
o/26

09157

ALVES
06843 6
,
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026
Em cumprimento ao artigo 2º da Lei 7857 de 22 maio de 1992 segue
69,15
6

20260
., ,
relação dos pagamentos do mês de Agosto de 2026, referente às

20260
05/ag
o/26
J12
86
05/ag
o/26
2026PD
09180
MARCELO MACEDO
ARAUJO
R$ 13831
06843

necessidades que atenderam o desenvolvimento desta Coordenadoria
´UGR 380181”
05/ag
o/26
J12
64
05/ag
o/26
2026PD
09158
FLAVIO FERNANDES DA
SILVA
R$ 138,31

06843
6

,
6
PAGA
MENT
Nº
OB
VENCI
MENT
Nº PD
FAVORECIDO
VALOR
PROCE
SSO
05/ag

J12

05/ag
2026PD

MARCIO ANTONIO D
E
R$ 20260
06843
O

O
05/ag
o/26
J12
65
05/ag
o/26
2026PD
09159
FLAVIO ROGERIO
NOGUEIRA
R$ 138,31
20260
06843
o/26
87
o/26
09181
REZENDE
69,15
6
03AGO
I81
02AGO
2026PD
NEVADA RENT A CAR
R$ 20240
6
2026

92

2026

08391

S/C LTDA.

111.39967

913556
05/ag
J12
05/ag
2026PD
MARCIO VENICIO
R$ 20260
06843





,
05/ag
J12
05/ag
2026PD
FRANK RIBEIRO
R$ 20260
o/26
88
o/26
09182
SOUZA DOS SANTOS
138,31

6
03AGO

I81

02AGO

2026PD

R1K PRODUTOS DE

R$
20260
o/26

66

o/26

09160

MANOEL
69,15
06843
6
2026
93
2026
08480
LIMPEZA LTDA
4.100,00
224559
05/ag
J12
05/ag
2026PD
MARCOS ANTONIO D
E
R$ 20260
R$ 20260 o/26

89

o/26
09183

ARAUJO


13831
06843




R$
05/ag
/26
J12
67
05/ag
/26
2026PD
09161
GERSON ASSOLINI

06843


,
6
03AGO
2026
I86
83
02AGO
2026
2026PD
08482
PABLO LUIS MARTINS
ME
903,60
20260
224559
o

o
69,15
6
MARCOS ROGERIO R$ 20260
20260 05/ag

J12

05/ag
2026PD

GALVÃO DE SOUZA

06843
LA LUNA COMÉRCIO DE 05/ag

J12
05/ag

2026PD
GILBERTO SIMÕES DE
R$
06843
o/26
90
o/26
09184
XAVIER
69,15
6
05/ag
o/26
J124
6
05/ag
o2026
2026PD
08484

PRODUTOS E
ACESSÓRIOS
R$ 825,18
20260
224559
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
o/26
68
o/26
09162
OLIVEIRA
138,31

6
Documento assinado digitalmente confor
que institui a Infraestrutura de Chav
me MP nº 2.200-2/2001,
es Públicas (ICP-Brasil).