DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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21/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026
GILENO MARQUES DA SILVA 28AGO2026 L3241 28AGO2026 2026PD01733 146.281.408-55 826,00 MARIA LUCIANE DA SILVA
28AGO2026 L3242 28AGO2026 2026PD01913 02.430.968/0001-83 10.920,61 GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA 28AGO2026 L4027 28AGO2026 2026PD01724 00.029.865/0001-80 6.026,80
CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 28AGO2026 L4028 28AGO2026 2026PD01728 17.269.869/0001-39 5.210,40 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME 28AGO2026 L4029 28AGO2026 2026PD01729 17.269.869/0001-39 2.734,60 M&M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. ME 28AGO2026 L4030 28AGO2026 2026PD01734 40.712.072/0001-86 11.750,83 INOVA ALIMENTOS LTDA 31AGO2026 L4851 29AGO2026 2026PD01741 54.679.432/0001-08 7.141,28 L.V. ALIMENTOS COMÉRCIO DE CARNES E DERIV 31AGO2026 L4852 29AGO2026 2026PD01742 43.192.676/0001-37 35.076,72 FONTALOG LTDA 31AGO2026 L4853 30AGO2026 2026PD01743 43.192.676/0001-37 9.906,97 FONTALOG LTDA 31AGO2026 L4854 30AGO2026 2026PD01744 43.192.676/0001-37 15.212,48 FONTALOG LTDA 31AGO2026 L4855 30AGO2026 2026PD01745 00.029.865/0001-80 9.880,00 CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME 31AGO2026 L4856 30AGO2026 2026PD01746 63.336.862/0001-00 6.666,33 BLB HORTIFRUTI LTDA 31AGO2026 L4857 30AGO2026 2026PD01747 61.580.443/0001-93 9.600,00 IXPRIX LOGISTICA, IMP, DIST. E COMERCIO L 31AGO2026 L4858 30AGO2026 2026PD01748 61.580.443/0001-93 9.600,00 IXPRIX LOGISTICA, IMP, DIST. E COMERCIO L 31AGO2026 L4859 30AGO2026 2026PD01750 61.580.443/0001-93 410,40 IXPRIX LOGISTICA, IMP, DIST. E COMERCIO L 31AGO2026 L5402 29AGO2026 2026PD01740 18.759.523/0001-81 5.000,00 ELETROPODIUM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA 31AGO2026 L5403 30AGO2026 2026PD01749 423.282.538-06 325,00 VANIA PAULINA TEIXEIRA 31AGO2026 L5861 31AGO2026 2026PD01894 12.039.966/0001-11 1.146,61 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 31AGO2026 L5862 31AGO2026 2026PD01921 81.159.857/0001-50 1.276,62 EMPRESA PRINCESA DO NORTE LTDA 31AGO2026 L5863 31AGO2026 2026PD01953 12.039.966/0001-11 2.298,47 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 31AGO2026 L5864 31AGO2026 2026PD01954 12.039.966/0001-11 234,36 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 31AGO2026 L5865 31AGO2026 2026PD01965 12.039.966/0001-11 5.239,50 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 13AGO2026 03689 13AGO2026 2026PD01805 072.065.578-13 5.000,00 IVONE APARECIDA MARTINS
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
PORTARIA Nº36/2026-CEPRCDispõe sobre a convocação de Policiais Penais para prestação de serviços conforme especifica.
O Coordenador de Execução Penal da Região Central do Estado, no uso da competência atribuída pelo Decreto nº 69.228 de 23 de dezembro de 2024, pela Resolução SAP nº 128 de 26 de dezembro de 2024, Resolução SAP nº 129 de 27 de dezembro de 2024 e Resolução do Secretário da Casa Civil de 31 de dezembro de 2024; RESOLVE:
Artigo 1º – CONVOCAR, em caráter excepcional e de missão, com prejuízo de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, os Policiais Penais abaixo relacionados para prestar serviços de automação e manutenção em geral, nas datas e locais especificados abaixo. I – No período de 1 a 4 de setembro de 2026
Na Penitenciária de Limeira
Edcarlos Santos Carvalho, RG 23.786.457-5, CPF 170.408.968-93, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Júlio César Figueiredo Gandin, RG 23.965.904-1, CPF 189.272.338-75, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Marcos Roberto Rodrigues, RG 22.656.881-7, CPF 119.149.998-78, Policial Penal, lotado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga.
Odail Antônio Delfino Martins, RG 23.506.153-0, CPF 138.982.388-14, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu
Claudiomar dos Santos Rocha, RG 41.036.484-8, CPF 230.185.988-65, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana.
Cristiano Luís Dotto, RG 21.989.829-7, CPF 245.784.008-24, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina. Donizete Aparecido de Medeiros, RG 29.068.467-5, CPF 150.484.938-85, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga. No Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana Carlos Eduardo Cleto Ferreira, RG 29.172.370-6, CPF 272.701.358-27, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga. No Centro de Ressocialização de Itapetininga Adão Aparecido Souza Rolim, RG 26.506.378-4, CPF 177.199.108-93, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Mairinque.
Anderson Carron Ferreira, RG 40.291.514-8, CPF 341.619.288-58, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. André Luiz da Silva Peniche, RG 45.223.902-3, CPF 318.189.408-76, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto.
Na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba Anderson Carron Ferreira, RG 40.291.514-8, CPF 341.619.288-58, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto.
Donizete Aparecido de Medeiros, RG 29.068.467-5, CPF 150.484.938-85, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
II – No período de 8 a 11 de setembro de 2026 Na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba Anderson Carron Ferreira, RG 40.291.514-8, CPF 341.619.288-58, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto.
Donizete Aparecido de Medeiros, RG 29.068.467-5, CPF 150.484.938-85, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga. No Complexo Penal de Itapetininga Claudiomar dos Santos Rocha, RG 41.036.484-8, CPF 230.185.988-65, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana.
No Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana
Edcarlos Santos Carvalho, RG 23.786.457-5, CPF 170.408.968-93, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Júlio César Figueiredo Gandin, RG 23.965.904-1, CPF 189.272.338-75, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Marcos Roberto Rodrigues, RG 22.656.881-7, CPF 119.149.998-78, Policial Penal, lotado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga.
Odail Antônio Delfino Martins, RG 23.506.153-0, CPF 138.982.388-14, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
No Centro de Ressocialização de Itapetininga
Adão Aparecido Souza Rolim, RG 26.506.378-4, CPF 177.199.108-93, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Mairinque.
André Luiz da Silva Peniche, RG 45.223.902-3, CPF 318.189.408-76, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. Cristiano Luís Dotto, RG 21.989.829-7, CPF 245.784.008-24, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina. III – No período de 14 a 18 de setembro de 2026
Na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba
André Luiz da Silva Peniche, RG 45.223.902-3, CPF 318.189.408-76, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. Cristiano Luís Dotto, RG 21.989.829-7, CPF 245.784.008-24, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina. Danilo Rodrigo Silveira Rodrigues, RG 34.240.335-7, CPF 217.932.138-44, Policial Penal, lotado na Penitenciária II de Guareí. Donizete Aparecido de Medeiros, RG 29.068.467-5, CPF 150.484.938-85, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
No Complexo Penal de Itapetininga Claudiomar dos Santos Rocha, RG 41.036.484-8, CPF 230.185.988-65, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana.
No Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana Edcarlos Santos Carvalho, RG 23.786.457-5, CPF 170.408.968-93, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba.
Júlio César Figueiredo Gandin, RG 23.965.904-1, CPF 189.272.338-75, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Marcos Roberto Rodrigues, RG 22.656.881-7, CPF 119.149.998-78, Policial Penal, lotado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga.
Odail Antônio Delfino Martins, RG 23.506.153-0, CPF 138.982.388-14, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
No Centro de Ressocialização de Itapetininga
Adão Aparecido Souza Rolim, RG 26.506.378-4, CPF 177.199.108-93, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Mairinque.
Anderson Carron Ferreira, RG 40.291.514-8, CPF 341.619.288-58, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. IV – No período de 21 a 25 de setembro de 2026
Na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba
Adão Aparecido Souza Rolim, RG 26.506.378-4, CPF 177.199.108-93, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Mairinque.
Carlos Eduardo Cleto Ferreira, RG 29.172.370-6, CPF 272.701.358-27, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de ltapetininga.
Danilo Rodrigo Silveira Rodrigues, RG 34.240.335-7, CPF 217.932.138-44, Policial Penal, lotado na Penitenciária II de Guareí.
Donizete Aparecido de Medeiros, RG 29.068.467-5, CPF 150.484.938-85, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga. Na Penitenciária Feminina de Campinas Edcarlos Santos Carvalho, RG 23.786.457-5, CPF 170.408.968-93, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba. Júlio César Figueiredo Gandin, RG 23.965.904-1, CPF 189.272.338-75, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Marcos Roberto Rodrigues, RG 22.656.881-7, CPF 119.149.998-78, Policial Penal, lotado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga.
Odail Antônio Delfino Martins, RG 23.506.153-0, CPF 138.982.388-14, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga. No Centro de Ressocialização de Itapetininga Anderson Carron Ferreira, RG 40.291.514-8, CPF 341.619.288-58, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. André Luiz da Silva Peniche, RG 45.223.902-3, CPF 318.189.408-76, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. Claudiomar dos Santos Rocha, RG 41.036.484-8, CPF 230.185.988-65, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana.
Cristiano Luís Dotto, RG 21.989.829-7, CPF 245.784.008-24, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina. V – No período de 28 a 30 de setembro de 2026 Na Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba Edcarlos Santos Carvalho, RG 23.786.457-5, CPF 170.408.968-93, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba. Júlio César Figueiredo Gandin, RG 23.965.904-1, CPF 189.272.338-75, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Marcos Roberto Rodrigues, RG 22.656.881-7, CPF 119.149.998-78, Policial Penal, lotado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga.
Odail Antônio Delfino Martins, RG 23.506.153-0, CPF 138.982.388-14, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Na Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim Carlos Eduardo Cleto Ferreira, RG 29.172.370-6, CPF 272.701.358-27, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de ltapetininga.
Cristiano Luís Dotto, RG 21.989.829-7, CPF 245.784.008-24, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina. Danilo Rodrigo Silveira Rodrigues, RG 34.240.335-7, CPF 217.932.138-44, Policial Penal, lotado na Penitenciária II de Guareí. No Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz Adão Aparecido Souza Rolim, RG 26.506.378-4, CPF 177.199.108-93, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “Marcos Antônio Alves Bezerra” de Mairinque.
Anderson Carron Ferreira, RG 40.291.514-8, CPF 341.619.288-58, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto. André Luiz da Silva Peniche, RG 45.223.902-3, CPF 318.189.408-76, Policial Penal, lotado na Penitenciária I de Capela do Alto.
Donizete Aparecido de Medeiros, RG 29.068.467-5, CPF 150.484.938-85, Policial Penal, lotado na Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
No Centro de Ressocialização de Itapetininga Claudiomar dos Santos Rocha, RG 41.036.484-8, CPF 230.185.988-65, Policial Penal, lotado no Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana.
Artigo 2º – Fica responsável pela coordenação operacional e administrativa, em caráter excepcional e de missão, durante o período desta convocação, sem prejuízo de suas atribuições, vencimentos e demais vantagens do cargo, o Policial Penal Cristiano Rosa Matarazzo, Chefe de Divisão da Penitenciária “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” de Itapetininga.
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de Setembro de 2026. Artigo 4º – Cumpra-se.
(Republicado por conter incorreções) MARCOS ROGERIO SOUZA DE MAMPRA Coordenador - Substituto
PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA
CENTRO ADMINISTRATIVO
DESPACHO TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº 086/2021 EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSO 006.00004939/2024-60 (201/07396) Modalidade: pregão eletrôncio N° 020/2021 CONTRATO Nº 086/2021 Contratante: Estado de São Paulo, Secretaria da Administração Penitenciária, Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por intermédio do(a) Penitenciária de Limeira CNPJ n°: 96.291.141/0172-36 Objeto: contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e conservação de fossas séptica do Centro de Ressocialização de Limeira, com retirada e destinação final de resíduos sólidos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, assinado em 01/09/2021 cuja vigência expirou em 01/09/2026, sem que haja ônus ou sanções para as partes. PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
PORTARIA 380147 Nº 017/2026Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, para a Penitenciária Feminina de Campinas, CONTRATADA através do processo SEI 006.00310799/2026-28 , em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.
O(a) Chefe de Departamento da Penitenciária Feminina de Campinas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária Feminina de Campinas, e as CONTRATADAS: REJUVI ATACADISTA LTDA, CNPJ:
53.824.879/0001-52, APARECIDA CANDIDA DE SOUZA BERRIO, CNPJ:
22.235.616/0001-84, COMERCIAL DISCON LTDA, CNPJ: 14.365.828/0001-58,
JPLD COMERCIAL LTDA, CNPJ: 61.629.048/0001-58, AGIL COMERCIO DIGITAL
LTDA, CNPJ: 56.266.403/0001-31, LML INDUSTRIA TEXTIL E INJECAO PLASTICA
LTDA, CNPJ: 62.739.625/0001-27, PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ:
32.708.161/0001-20, WPPT CONFECCOES LTDA, CNPJ: 45.438.114/0001-56,
MATREN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
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