DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

As diretrizes gerais do estágio probatório estão estabelecidas nos artigos 16 a 24 do Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024, e na Resolução SEDUC-115, de 11 de dezembro de 2024.

O Diretor de Escola da EE Rosa Parks, Unidade Regional de Ensino Leste 3, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial será composta pelos seguintes membros:

I – Presidente: Thiago Brasil, CPF nº 345.XXX.XXX-98, Professor de Educação Básica II, Categoria A, designado Vice-Diretor Escolar. II – Membro 1: Eliana Araujo Mota, CPF nº 301.XXX.XXX-50, Professor de Educação Básica II, Categoria A.

III – Membro 2: Alessandro da Silva, CPF nº 166.XXX.XXX-05, Professor de Educação Básica II, Categoria A. Artigo 3º - Compete à Comissão:

I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino – Unidade Regional de Ensino Leste 5, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por, Jesus David Casanova Molano , RNM:B607883-W,

nascido em 27/08/2008 na Colômbia, mediante estudos realizados na Colômbia , concluídos em 2025, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino – Unidade Regional de Ensino Leste 5, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por, Francisca Firmino Miguel Joaquim , RNM:F476804-0, nascida em 08/11/1992 em Angola, mediante estudos realizados em Angola , concluídos em 2012, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Data: 28 de agosto de 2026 (sexta-feira) Horário: das 13 às 17h

Local: E. E. Jácomo Stávale - Professora; Rua Manuel Madruga, 205, CEP 02960-020, Moinho Velho

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino – Unidade Regional de Ensino Leste 5, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por, Jhonjarlis Mariana Lopez Orozco, RNM: F368700E /CPF: 709.330.442-75, nascida em 08/08/1999 na Venezuela, mediante estudos realizados na Venezuela, concluídos em 2016, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Público-alvo: 01 (um / uma) CGP/CGPG (Coordenador (a) de Gestão Pedagógica / Geral) das unidades escolares abaixo relacionadas:

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO 04/09/2026, Nº 702/2026. EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino – Unidade Regional de Ensino Leste 5, no uso de suas competências declara, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação nº CEE 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do Inciso II do Artigo 24 e nos termos do inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403 de 6.7.1971 e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por, Luz Yessica Caparicona Quispe , RNM B 529600-I / CPF: 026.320.108-29, nascido em 21/04/1999 na Bolívia , mediante estudos realizados na Bolívia , concluídos em 2016, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Data: 28/08/2026 (sexta-feira);

Local: EE Humberto de Souza Mello – General - Avenida Dep. Cantídio Sampaio, 6803 – Parada de Taipas.

PORTARIA N. 12 DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO NORTE 1

Horário: 13h às 17h;

CONSIDERANDO, nos termos da Resolução SE 170, de 22-12-2025, como efetivo exercício o dia em que os profissionais abaixo relacionados participaram da reunião de setores escolares com o tema: “Apoio Presencial aos Docentes”, realizada pela Equipe de Especialistas em Currículo da Unidade Regional de Ensino Norte 1.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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