DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Silvana de Sena Oliveira 24.xxx.xxx.3

Gisele Donamaria Rodrigues 23.xxx.679-7 Jaqueline Gr. De Freitas 28.xxx.xxx-5 Maria Jose Barros Alencar 39.xxx.xxx-6 Sângia B. Carvalho Diniz 19.xxx.xxx-3 Amara Vidal de Negreiro 39.xxx.xxx-6 Juliana Souza Costa 34.xxx.xxx-9 Luciane Roberta Martins da Silva 28.xxx.xxx-7 Rita de Cassia da Silva Souza 23.xxx.xxx-0 Nilma dos Santos Silva 33.xxx.xxx-5 Nome do evento: Formação Presencial dos 2° anos Data: 29/07/2026

Horário: 13h às 17h (tarde) Público: Professores dos 2° anos Local: URE- Av: Emilio Ribas n° 940 Gorete Antonioli da Rocha 16.xxx.xxx-x Sara Ramos de Oliveira 39.xxx.xxx-4 Miria Vieira Santos 32.xxx.xxx-9 Vanessa Santos da Silva 53.xxx.xxx-5 Maria Aparecida da Silva Filha 22.xxx.xxx-2 Gislaine Vieira dos Santos 32.xxx.xxx-3 Jussara dos Santos Oliveira da Silva 42.xxx.xxx-7 Elisabete Regina Silva Druzia 27.xxx.xxx-7 Aparecida Moreira Machado Silva 17.xxx.xxx-7 Tatiana Alves Grum 25.xxx.xxx-x Talita Regina Camargo de Castro 30.xxx.xxx-1 Darli Cardoso Borba Kleinfeld 53.xxx.xxx-0 Marta Ribeiro Cedro 24.xxx.xxx-1 Cleonice Reis Silva 32.xxx.xxx-5 Maria da Ajuda Catai 24.xxx.xxx-5 Daiana Cristina A. C 50.XXX.XXX-2 Patrícia Soares Santos 30.xxx.xxx -2 Tatiane C. de Oliveira 33.xxx.xxx-2 Katia Valéria N. da Silva 25.xxx.xxx-1

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPECERICA DA SERRA

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno MIGUEL ANSELMO DE FREITAS, RA nº 115.XXX.056-7/SP, RG n° 65.XXX.352-1/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna nas disciplinas de Ciências, História e Matemática, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00605185/2026-12.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da aluna LAURA FERNANDA RODRIGUES SILVA, RA n° 115.XXX.705-1/SP, RG n° 60.XXX.085-9/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00601132/2026-22.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da aluna HELLOISA DE JESUS XAVIER, RA n° 116.XXX.214-X, RG nº 60.XXX.2373/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna nas disciplinas de Ciências, História e Matemática, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00605669/2026-61.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da aluna THAILA MIRELA OLIVEIRA MARANHÃO SILVA RA n° 120.XXX.590-8, RG nº 65.XXX.062-2/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna nas disciplinas de Ciências, História e Matemática, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00605846/2026-18.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da aluna ANNA BEATRIZ BERTO CRUZ, RA n° 115.XXX.939-9/SP, RG n° 63.XXX.452-2/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00600399/2026-01.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno KLEBER FREITAS SILVA, RA n° 115.XXX.831-6/SP, RG nº 64.XXX.144-7/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI -

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, RA n° 115.XXX.923-7/SP, RG n° 65.XXX.109-7/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00600971/2026-23.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno THIAGO HENRIQUE SILVA BRITO, RA n° 115.XXX.483-0/SP, RG nº 64.XXX.378-7/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00615567/2026-54.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno VITOR LACERDA OLIVEIRA, RA n° 115.XXX.553-3, RG n° 65.XXX.246-X/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI -

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno ANTHONY NERIS WITKOWSKI, RA n° 120.366.XXX-X/SP, RG n° 66.XXX.576-0/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00600704/2026-56.

PORTARIA DA COORDENADORA-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 03/09/2026 - REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR - EE DOM PEDRO VILLAS BÔAS DE SOUZA

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da aluna EDUARDA DOMINGUES DOS SANTOS, RA n° 115.XXX.252-2/SP, CIN nº 508.XXX.218-59/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00592027/2026-95.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno LUIS EDUARDO TELES RODRIGUES, RA nº 115.XXX.048-5/SP, RG nº 64.XXX.522-6/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00601097/2026-41.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno ABNER TAYLOR JARDIM ROCHA, RA n° 121.XXX.121-0/SP, RG n° 66.XXX.220-0/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00591481/2026-29.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno Enzo Gabriel Freitas Barauna, RA n° 121.XXX.294-7/SP, RG n° 60.XXX.997-5/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00604950/2026-87.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar do aluno MIGUEL LUIZ DA SILVA, RA n° 120.XXX.467-2/SP, RG nº 60.XXX.0510/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI -

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da aluna ANNA BEATRIZ MESSIAS LIMA, RA n° 116.XXX.242-6/SP, RG nº 64.XXX.694-8/SP, da EE Dom Pedro Villas Bôas de Souza, referente à lacuna na disciplina de Ciências, no 5º ano do Ensino Fundamental, no ano de 2025, tendo em vista a ocorrência de Recuperação Implícita, de conformidade com os itens 3.1.1; 4.1; 4.3; 5.2 e 6.1.2 da Indicação CEE 08/1986. SEI - 015.00600528/2026-52.

A Coordenadora-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025 e Resolução SEDUC n° 108/2025, nos termos da Deliberação CEE 18/1986 e Deliberação CEE 122/2013, à vista do Parecer Conclusivo do Supervisor de Ensino/Educacional, responsável pela análise da documentação, declara regularizada a vida escolar da

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