DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

52/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

A pontuação total de cada ciclo de desempenho será calculada somando-se a média final do respectivo ciclo aos pontos atribuídos pelos certificados de cursos de aperfeiçoamento concluídos no mesmo ciclo de desempenho, conforme a fórmula abaixo:

A avaliação de desempenho prevista no artigo 3º do Decreto estadual nº 68.700, de 2024, referente aos anos de 2022 e 2023 poderá ser realizada pelos empregados públicos permanentes com os seguintes instrumentos: formulário de autoavaliação preenchido pelo próprio empregado público;

Cronograma

formulário de avaliação de desempenho preenchido pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas; formulário de avaliação de desempenho preenchido pela Diretoria de Administração e Logística; formulário de registro de certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento preenchido pelo empregado público. A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas será responsável por conduzir o processo de avaliação de desempenho e atribuir nota para a alínea “b” do item 3.6, conforme as seguintes diretrizes:

O formulário de autoavaliação será preenchido pelo próprio empregado público, com base nos critérios objetivos estabelecidos nos incisos I a X do artigo 2º do Decreto estadual nº 68.700, de 2024, sendo cada critério avaliado com pontuação mínima de 5 (cinco) e máxima de 10 (dez) pontos; O formulário de avaliação de desempenho preenchido pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas, assim como, o formulário preenchido pela Diretoria de Administração e Logística, será estruturado com base nos critérios definidos nos incisos I a X do artigo 2º, do Decreto estadual nº 68.700, de 2024, distribuídos em um total de 10 itens. Cada critério será avaliado com pontuação mínima de 5 (cinco) e máxima de 10 (dez) pontos, exceto o critério de assiduidade, que corresponde ao primeiro item avaliado, que será calculado separadamente conforme metodologia descrita a seguir:

Para os itens II a X do formulário de avaliação de desempenho preenchido pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas e pela Diretoria de Administração e Logística serão adotadas as seguintes opções de pontuação: “Não”: quando o critério não for atendido, atribuindo-se a nota mínima de 5 (cinco) pontos; e

“Não há registros objetivos”: quando não existirem elementos comprobatórios para avaliação objetiva, atribuindo-se a nota máxima de 10 (dez) pontos. A média da avaliação de desempenho de 2021 será calculada com base em uma média aritmética simples, considerando: A pontuação da autoavaliação preenchida pelo empregado público, conforme descrito na alínea “a” do item 3.6; A pontuação atribuída pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas, conforme descrito na alínea “b” do item 3.6. A média final da avaliação de desempenho individual para o ciclo de desempenho de 2021 será obtida pela seguinte fórmula: Média Final (MF) = (A + B) / 2 Onde se lê: A = Nota obtida na autoavaliação preenchida pelo empregado público; B = Nota obtida na avaliação realizada pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas; A média das avaliações de desempenho para os ciclos de 2022 e 2023 será calculada com base em uma média aritmética simples, considerando: A pontuação da autoavaliação preenchida pelo empregado público, conforme descrito na alínea “a” do item 3.6.1; A pontuação atribuída pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas, conforme descrito na alínea “b” do item 3.6.1; A pontuação atribuída pela Diretoria de Administração e Logística, conforme descrito na alínea "c" do item 3.6.1. A média final da avaliação de desempenho individual para os ciclos de desempenho de 2022 e 2023 será obtida pela seguinte fórmula: Média Final (MF) = (A + B + C) / 3 Onde se lê: A = Nota obtida na autoavaliação preenchida pelo empregado público; B = Nota obtida na avaliação realizada pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas; C = Nota obtida na avaliação realizada pela Diretoria de Administração e Logística. O formulário de registro de certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento preenchido pelo empregado público será utilizado para contabilizar a pontuação referente a esses cursos, de modo que a pontuação obtida com os certificados será somada à média final mencionada no item 3.9 ou 3.11, conforme o inciso XI do artigo 2º do Decreto estadual nº 68.700, de 2024, sendo atribuído 1 ponto para cada 30 (trinta) horas de curso certificadas, respeitando-se o limite máximo de 10 pontos por ciclo de desempenho;

Nos termos do artigo 5º, do Decreto estadual nº 68.700, de 2024, serão considerados aptos a serem pontuados apenas os certificados dos cursos cujos conteúdos sejam pertinentes às atribuições do respectivo emprego público ou com às atividades meio ou fim do DETRAN-SP, concluídos posteriormente à data de admissão do empregado público e dentro do ciclo de desempenho avaliado e que tenham carga horária mínima de 30 (trinta) horas;

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.7.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).