DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por GERSON PIRES BARBOSA, CPF/CNPJ 148.195.788-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9847495, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Atibaia, conforme abaixo:

• Reservatório de Acumulação - AFL. SN DO COR. FOLHA LARGA, BACIA

• DO R ATIBAIA - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 7' 22.07") - Longitude O (46° 36' 48.69") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250015419-ZWE. ER-303-02096. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4037/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por HUMBERTO DONIZETTI STAHL, CPF/CNPJ 964.918.508-97 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9843018, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Limeira, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (22° 33' 51.68") - Longitude O (47° 21' 37.93") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20240033438-U3S. PO-248-01678. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4038/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo, CPF/CNPJ 61.856.571/0001-17 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9845119, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Sumaré, finalidade Combustíveis (petróleo, gasolina, gás e outros), conforme abaixo:

• Travessia Subterrânea - Córrego São Francisco - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (22° 47' 45.40") - Longitude O (47° 15' 25.70") - Vazão Máxima Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260078324-6P3. TS276-01261. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4039/2026 de 3/9/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026.

Fica outorgada, em nome de SAN FRANCESCO AGRO PECUARIA E COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ 55.246.730/0001-69, a autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo, no município de Tatuí, conforme abaixo identificado:

• Barramento - Afluente do rio Sorocaba - Coord. Geográfica(s)

• Latitude S (23° 16' 25.28") - Longitude O (47° 46' 20.94") - Prazo 360 meses; solicitado pelo Requerimento 20250030079-JPI. BA-318-00445. Processo 9847621 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5509/2026.

Fica outorgada, em nome de PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL, CPF/CNPJ 50.668.722/0023-00, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de Araçariguama, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 29' 46.28") - Longitude O (47° 2' 57.43") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250059193-6ZU. PO-321-00801. Processo 9827567 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GTT-CMT 5548/2026.

Fica outorgada, em nome de EVERTON LUIS REATTO, CPF/CNPJ 192.153.498-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Limeira, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 38' 16.10") - Longitude O (47° 25' 23.10") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20250038064BDF. PO-248-01923. Processo 9828245 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGTT-CMT 5580/2026.

Fica outorgada, em nome de Almeida Santiago Soluções Eireli, CPF/CNPJ 22.151.346/0001-23, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbanos - solução alternativa coletiva tipo II (transporte de água), no município de São Roque, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 30' 39.38") - Longitude O (47° 9' 8.82") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260009016-BT8. PO-341-01228. Processo 9833810 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5581/2026.

Fica outorgada, em nome de Chemyunion Ltda, CPF/CNPJ 58.309.709/0001-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industriais - processo fabril, no município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 27' 6.71") - Longitude O (47° 25' 16.09") - Volume Diário: 130,00 m³ - Prazo 60 meses; solicitado pelo Requerimento 20260006180-7SF. PO-320-00043. Processo 9818066 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTT-CMT 5592/2026.

COORDENADORIA DO TURVO GRANDE

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Romildo Rocha Estevam, CPF/CNPJ 736.314.938-00 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9213549, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Rubinéia, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 11' 12.00") - Longitude O (50° 59' 47.91") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260090538-14V. PO-12-00217. Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4025/2026.

Declaração de Dispensa de Outorga

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por MA INDUSTRIA DE FARELO DE SOJA E OLEO LTDA, CPF/CNPJ 49.101.734/0001-56 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9213443, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Clara d'Oeste, conforme abaixo:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 6' 11.63") - Longitude O (50° 58' 50.19") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085140-N1A. PO-12-00216.

Extrato DDO/SD-GGR-CTG n. 4024/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de Carolina Sisdeli Ferreira Nastri, CPF/CNPJ 370.830.508-64, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 50' 53.10") - Longitude O (49° 23' 52.50") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081028-3OT. LP-74-02603. Processo 9213400 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 5558/2026.

Fica outorgada, em nome de MARCO AURELIO DA SILVA TEIXEIRA, CPF/CNPJ 842.848.467-87, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins paisagismo, no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 51' 9.50") - Longitude O (49° 25' 52.00") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260081841-MO0. LP-74-02604. Processo 9213398 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CTG 5559/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO EDIFICIO JOSE SIGNORINI, CPF/CNPJ 53.212.262/0001-86, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), no município de São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 48' 56.61") - Longitude O (49° 22' 55.25") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045794W1D. PO-74-02581. Processo 9212839 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5562/2026.

Fica outorgada, em nome de Usina Santa Adélia S/A, CPF/CNPJ 50.376.938/0009-36, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Industrial, no município de Pereira Barreto, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 31' 38.60") - Longitude O (51° 14' 44.00") - Volume Diário: 500,00 m³ - Prazo 12 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081361P5L. LP-48-00083. Processo 9213445 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5573/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual n.º 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE n.º 1.630 de 30/05/17, da Deliberação SP-ÁGUAS n.º 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de FACCHINI S/A, CPF/CNPJ 03.509.978/006889, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 49.01") - Longitude O (49° 30' 52.65") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083816LSG. PO-73-00334.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 59.00") - Longitude O (49° 30' 58.91") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083816-VV5. PO-73-00335.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 47' 57.80") - Longitude O (49° 31' 3.02") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260083816-Y6F. PO-73-00336. Processo 9213422 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GGRCTG 5594/2026.

Fica outorgada, em nome de Marcelo Garcia e Mônica Garcia, CPF/CNPJ 32.913.591/0004-27, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Fernando Prestes, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 14' 46.45") - Longitude O (48° 43' 36.91") - Volume Diário: 1.020,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260080669DJ7. PO-97-00427. Processo 9213362 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5595/2026.

Fica outorgada, em nome de Marcelo Garcia e Mônica Garcia, CPF/CNPJ 32.913.591/0001-84, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Pirangi, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 7' 58.39") - Longitude O (48° 39' 18.57") - Volume Diário: 380,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260078300EBW. PO-97-00428.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 7' 58.95") - Longitude O (48° 39' 18.20") - Volume Diário: 900,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082084TB6. PO-97-00428.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 7' 49.40") - Longitude O (48° 38' 59.15") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260082860SQO. PO-97-00428. Processo 9213381 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5604/2026.

Fica outorgada, em nome de LAIS CRISTINA DA SILVA MARTINS, CPF/CNPJ 350.117.228-13, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico - residencial urbano, no município de Palestina, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 23' 23.37") - Longitude O (49° 26' 4.57") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20260085417PVY. LP-36-00164. Processo 9213452 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5615/2026.

Fica outorgada, em nome de AMANCIO TRAVAINI E OUTROS, CPF/CNPJ 30.927.549/0001-97, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Palestina, conforme abaixo identificado:

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 18' 56.17") - Longitude O (49° 34' 32.44") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081874OHA. PO-35-00141.

• Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20° 19' 42.80") - Longitude O (49° 34' 29.82") - Volume Diário: 900,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260081874EFO. PO-35-00141. Processo 9213379 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SDGGR-CTG 5619/2026.

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Carlos da Silva, CPF/CNPJ 072.432.478-06 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612599, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

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