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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 08/09/2026 · pág. 109

DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/129 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 8 de setembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4040/2026 de 3/9/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 3/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Victor Magaroti Fernandes Braga, CPF/CNPJ 336.098.238-01 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613159, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Isabel, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por D S F - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 07.695.409/0001-19 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612916, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guararema, conforme abaixo:

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por José Carlos da Silva, CPF/CNPJ 072.432.478-06 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612599, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos Campos, conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GPM n. 3978/2026.

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4050/2026 de 3/9/2026.

Despacho da Gerente da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 31/8/2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por IMM Soccer Ltda, CPF/CNPJ 32.369.103/0001-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613025, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Tremembé, conforme abaixo:

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fredrik Axel Boethius, CPF/CNPJ 755.434.941-49 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612947, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento do Sapucaí, conforme abaixo:

Despacho da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 3/9/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Victor Magaroti Fernandes Braga, CPF/CNPJ 336.098.238-01 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9613159, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Santa Isabel, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4013/2026 de 2/9/2026.

Extrato DDO/SD-GPM n. 3985/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fredrik Axel Boethius, CPF/CNPJ 755.434.941-49 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612947, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento do Sapucaí, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por D S F - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CPF/CNPJ 07.695.409/0001-19 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9612916, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Guararema, conforme abaixo:

Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4050/2026 de 3/9/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Informe de Indeferimento Referência:

conforme abaixo: - Interessado: Quintal Incorporações Imobiliárias Ltda SCP Guararema, conforme abaixo: - Captação Superficial - Afluente do Rib.do Paiol Grande - Coord. - CPF/CNPJ: 30.915.230/0001-41 - Reservatório de Acumulação - SNA1 DO RIO PARAÍBA DO SUL - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 39' 44.42") - Longitude O (45° 40' 26.05") - - Município: Guararema Geográfica(s) Latitude S (23° 26' 12.52") - Longitude O (46° 0' 32.62") - Prazo Vazão Máxima Instantânea 0,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 5,60 - Processo SP-ÁGUAS: 9609629 indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250059447-2ZD. ER-325m³ - Período 14h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 01254. Requerimento 20260005308-AMN. CA-254-00400. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Extrato DDO/SD-GPM n. 3978/2026. Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 4013/2026 de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Despacho da Gerente da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 2/9/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 31/8/2026 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiDeclaração de Dispensa de Outorga - DDO DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 3 DE ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de SETEMBRO DE 2026 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Geográfica(s) Latitude S (23° 24' 38.74") - Longitude O (46° 0' 11.08") - ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Requerimento 20260004791-GAO. PO-325-00078. ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiExtrato de Informe de Indeferimento/SD-GPM n. 4041/2026. constantes do requerimento, apresentado por IMM Soccer Ltda, CPF/CNPJ ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 32.369.103/0001-10 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Empresa de Mineração Fiori do Taboão DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 3 DE 9613025, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Ltda ME, CPF/CNPJ 00.265.541/0001-41, no Paraíba e Mantiqueira, SETEMBRO DE 2026 interferência(s), localizada(s) no município de Tremembé, conforme abaixo:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda ME, CPF/CNPJ 00.265.541/0001-41, no Paraíba e Mantiqueira, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de outros usos não especificados , na Estrada Dr Caio Gomes Figueredo, Sitio da Lila, Bairro do Bom Sucesso, Município de Pindamonhangaba., localizada no município de Cachoeira Paulista , conforme abaixo:

Declaração de Viabilidade de Implantação – DVI

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda ME, CPF/CNPJ 00.265.541/0001-41, no Paraíba e Mantiqueira, declaramos viável a concepção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de outros usos não especificados , na Estrada Dr Caio Gomes Figueredo, Sitio da Lila, Bairro do Bom Sucesso, Município de Pindamonhangaba., localizada no município de Cachoeira Paulista , conforme abaixo:

Extrato DDO/SD-GPM n. 3985/2026.

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS

Informe de Indeferimento Referência:

AGUAPEÍ E PEIXE

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