DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DFF4E84C

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 784, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.269, de 2 de julho de 2026, e suas alterações posteriores, que tratam da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.269, de 2 de julho de 2026, e suas alterações posteriores, que tratam da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. FLÁVIA SILVA SOUSA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a Sra. FLÁVIA SILVA SOUSA, do cargo de COORDENADORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2F7C12B1

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 789, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DD1BBCE7

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 787, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.269, de 2 de julho de 2026, e suas alterações posteriores, que tratam da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba; e

CONSIDERANDO o retorno da servidora Rosineila de Lima às suas atividades funcionais, em razão do término do afastamento temporário que motivou sua substituição, tornando desnecessária a permanência da servidora designada em caráter interino.

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogada, a partir da data de publicação desta Portaria, a Portaria GAB/PMI nº 687, de 21 de julho de 2026, que designou a servidora MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO , Secretária de Finanças, para responder interinamente pela Secretaria de Administração, cumulativamente com as atribuições de ambas as Secretarias.

Art. 2° Em decorrência da revogação de que trata o artigo anterior, cessam os efeitos da designação para o exercício interino das atribuições da Secretaria de Administração.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C40FE713

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À ARÉA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência e a imparcialidade no processo de chamamento público, visando a seleção de organização social para atuação no âmbito da assistência social municipal, promovendo a igualdade de condições entre os interessados;

CONSIDERANDO que a nomeação de comissão específica para o acompanhamento de julgamento do chamamento público é necessária para a realização de todo o procedimento, sendo essencial para assegurar a regularidade e a lisura do certame;

CONSIDERANDO a relevância de compor a comissão com servidores capacitados e com experiência na área, a fim de promover a adequada análise das propostas e garantir a observância aos princípios da administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 2.290, de 7 de agosto de 2026, que trata da qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 126, de 13 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Municipal n° 1404/2019, de 22 de maio de 2019, e suas alterações posteriores, que trata da qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 700, de 22 de julho de 2026, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação por razão das recentes alterações na Lei e no Decreto que a regulamentam.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR os Membros para a Comissão Especial de Seleção responsável pela análise e julgamento objetivo das informações das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para fins de Qualificação e Chamamento Público para seleção das propostas apresentadas pelas OSC no âmbito dos editais a serem publicados, nos termos da Lei Municipal n° 2.290, de 7 de agosto de 2026, e suas alterações: PRESIDENTE: Antonio Genilton Lopes Martins

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 788, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

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