DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

MEMBRO: Antônia Lidiana Sales dos Santos MEMBRO: Antonio Iago Mesquita Ferreira MEMBRO: Giselle dos Santos Martins Rodrigues MEMBRO: Larissa Magalhães Rodrigues

Art. 2° Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições a análise e julgamento objetivo das informações das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para fins de qualificação de entidades que venha pleitear referida titulação de Organização Social, bem como a realização de Chamamento Público para seleção de Organizações Sociais destinadas à área da Assistência Social com análise de Plano de Trabalho respectivo e ainda:

I - analisar e avaliar documentação apresentada pelas OSC para fins de qualificação;

II - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil;

III - avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de chamamento, emitindo pareceres de avaliação das propostas; IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando a classificação das propostas.

Parágrafo Único. A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho.

Art. 3º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão Especial de Qualificação e Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, visando suporte técnico na validação ou para prestar esclarecimentos acerca de conhecimentos específicos relativos à sua área de atuação.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 700, de 22 de julho de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 74398F74

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 783, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei nº 507/2006 – Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba/CE, no seu art. 116, III, c/c com a Lei nº 954/2013 de 26 de fevereiro de 2013; e

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa firmado entre a Prefeitura Municipal de Irauçuba e a Prefeitura Municipal de Itapajé, que estabelece a cessão mútua de servidores municipais.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica cedido a Prefeitura Municipal de Itapajé, o servidor ELWIS DE ARAUJO SILVA , matrícula: 0602620, ocupante do cargo de ENFERMEIRO , para exercer suas funções junto a Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Itapajé.

Art. 2º - As despesas decorrentes da cessão correrão por conta de recursos próprios do partícipe cessionário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B75E95C4

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2026.08.18.01 - SDRH

INEXIGIBILIDADE Nº. 2026.08.17.01

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 792, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, a Lei Municipal nº 2.269, de 2 de julho de 2026, e suas alterações posteriores, que tratam da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.

RESOLVE:

Art. 1° Nomear a Sra. NAIARA MESQUITA DOS SANTOS ANDRADE , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 30C0034B

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA REY VAQUEIRO, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2026, REFERENTE AO III AGROFEST, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE. Contratada: REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, com o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente ao Contrato de nº 2026.08.18.01 – SDRH. Assina pela Contratada: Rodrigo Tiburcio Medeiros Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de agosto de 2026. Vigência do Contrato: Até o dia 30 de novembro de 2026, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Assina pela Contratante: Maria Josiane Carneiro Braga. Dotação Orçamentária: 3001 20 605 0011 1.122 - Apoio à Realização de Feiras Agroecológicas. Recursos não vinculados de impostos (Fonte 1500000000) Outros convênios do Estado (1701000000) Elemento e subelemento: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.22.

Irauçuba/CE, 18 de agosto de 2026 –

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA –

Secretária do Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B7AE8D34

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