DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047
setecentos e nove reais e dois centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Homologo a Licitação na forma da Lei 14.133/2021.
Meruoca - CE, 21 de agosto de 2026 –
FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: 12F3A0BE
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2801.01-2026 - CONTRATO Nº 2801.01-2026-01 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº 2801.012026 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, CONFORME MAPP Nº 3588 - VALOR TOTAL: R$ 166.709,02 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e nove reais e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Agente de Contratação.
Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: D6F3874F
SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2205.001-2026 - CONTRATO Nº 2205.001-2026 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 2205.001-2026 - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE - CONTRATADA(O): INSTITUTO SÓCIO CULTURAL ARTE E VIDA – ISAV - OBJETO: Prestação de Serviço Objetivando Promover a Realização da Programação do XIX Festival de Inverno da Serra da Meruoca, Junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente do Município de Meruoca - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 428.970,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta reais) - DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026.
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Agente de Contratação.
Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: C73F70DC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 027/2026
ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 027/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 080613052026 em conformidade com o que estabelece os termos do art. 55, incisos I, II, III, IV e V, §1° e § 2°, inciso I, e §3º, inciso I da Lei nº. 1.378/2020; art. 2º e art. 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, § 5º da CF/1988,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR , a servidora MARIA GORETE MORAIS DOS SANTOS ,matrícula/PREFEITURA n°. 1605038, CPF n°. 348.521.233-49, ocupante do cargo de PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA II – GRADUADA , com a carga horária de 100 h/a, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB , com proventos mensais no valor de R$ 4.092,62(QUATRO MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), a partir de sua publicação, reajustados de acordo com o art. 6º, da EC nº 41/2003.
Art. 2º. Os proventos foram calculados em conformidade com o art. 55. §2°, inciso I, e §3°, inciso I da lei 1.378/2020, com o cálculo de aposentadoria integral baseada na última remuneração no cargo efetivo, com direito a integralidade e paridade.
| BASE DE CÁLCULO | VALOR | FUNDAMENTAÇÃO |
|---|---|---|
| Vencimento Base Grat. Docência Produção Regência de Classe |
R$ 3.558,80 R$ 355,88 R$ 177,94 |
Art. 55, incisos I, II, III, IV e V, §1° e §2°, inciso I, e §3º, inciso I, da Lei nº. 1.378/2020; Art. 2º e 6º da EC nº. 41/2003 c/c art. 40, §5º da |
| Total | R$ 4.092,62 | CF/1988. |
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Milagres (CE), 14 de julho de 2026.
FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM Diretor Presidente – PREVIMIL Portaria n° 018/2026 – GP
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: E7D20B44
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 030/2026
ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 030/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 220613132026, em conformidade com o que estabelece o Art. 29, incisos I e II da Lei nº. 1.378/2020 c/c art. 40, § 1º, inciso III da CF/88, com redação dada pela EC nº. 103/19, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora VILANI IRACI DE AQUINO, inscrita no CPF n°.440.462.193-00, matrícula/PREFEITURA n°. 1602659, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e doze reais), reajustados de acordo com o Art. 60-A, caput, da Lei Municipal 1.378/2020.
Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o Art. 60, § 4º da Lei 1.378/2020, que prevê o percentual de 60% (sessenta por cento) da média aritmética de todo o período contributivo com o acréscimo de 02 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos.
| Data fim do Cálculo | 22/06/2026 |
|---|---|
| Total de Competência | 349 |
| Soma das 100% das contribuições atualizadas | R$ 367.059.059,84 |
| Média aritmética simples dos salários de contribuição | R$ 1.051,75 |
| 60% da Média aritmética simples dos salários de contribuição | R$ 631,05 |
| Quantidade de anos de contribuição que ultrapassam 20 anos de contribuição |
8 |
| Pontospercentuais acumuladospor exceder 20 anos de contribuição | 0,16 |
| Valor acumuladopor exceder 20 anos de contribuição | R$ 168,28 |
| Valor total da Média | R$ 799,33 |
| Complementação do salário-mínimo por força do § 2° do art. 201 da CF/1998 |
R$ 821,67 |
| Valor do Provento de Aposentadoria | R$ 1.621,00 |
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