DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

Municipal de Ensino e os setores administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti .

Art. 2º. O ponto facultativo de que trata este Decreto decorre da realização, no dia 07 de setembro de 2026 , de atividades escolares e ações alusivas à data comemorativa da Independência do Brasil, ficando os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação disponíveis para participar das atividades, ações e programações realizadas no dia 07 de setembro de 2026, quando convocados ou designados pela respectiva chefia .

§ 1º A participação dos servidores nas atividades realizadas no dia 07 de setembro de 2026 será considerada como parte das atribuições funcionais, observadas as respectivas funções, lotações e determinações da Secretaria Municipal de Educação. § 2º A dispensa das atividades no dia 08 de setembro de 2026 não exime os servidores do cumprimento das determinações e convocações relativas às ações realizadas no dia 07 de setembro de 2026.

Art. 3º. Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências necessárias à organização das atividades do dia 07 de setembro de 2026, inclusive quanto à definição dos servidores que deverão participar das ações, bem como à comunicação às unidades escolares e aos demais setores vinculados à Pasta.

Art. 4º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços ou atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar mediante escala ou organização estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 04 de setembro de 2026.

infraestrutura, obras e serviços públicos. Empresa Vencedora: A & P EDIFICACOES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA , no valor total de (R$ 418.059,39). Processo Adjudicado e homologado.

Mauriti/CE, 04 de setembro de 2026.

SANTINO MARCONE FERNANDES LACERDA -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 38FC95E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0905.001-2025-01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0905.001-2025 - CONTRATO Nº 0905.001-2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0905.001-2025 - CONTRATANTE: FUNDO DES DA EDUCAÇAO BASICA E VAL DO MAGISTERIO - CONTRATADA(O): MAXCOPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS, MASTER, CARTUCHOS E FOTO CONDUTOR PARA EQUIPAMENTOS COMO, DUPLICADOR DIGITAL, IMPRESSORAS LASER E COPIADORAS JATO DE TINTA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR ADITIVADO: R$ 0,00 (zero reais) - VALOR ATUALIZADO: R$ 65.275,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais) - DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Agente de Contratação.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 2976C653

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONTRATO Nº 2026.07.27.02/SECULT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.07.27.02/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO e a empresa LOGUI TURISMO LTDAEPP . OBJETO: a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E AÉREAS NACIONAIS PARA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$9.000,00) . Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 27 julho de 2026. Signatários: Raquel da Silva Linhares e Lorena Neves Guilherme Ferreira

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: ECC63A33

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.10.02/CE.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.06.10.02/CE . Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de ampliação de sistema simplificado de abastecimento de água no sítio Panasco, através de convênio transferegov.br nº 9808348/2025 celebrado com a união por intermédio do ministério da integração e do desenvolvimento regional, de interesse da secretaria municipal de

Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: 714934D1

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE SAÚDE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2801.01-2026 . OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, CONFORME MAPP Nº 3588. VENCEDOR : 01. ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.429.198/0001-03, com valor global de R$ 166.709,02 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e nove reais e dois centavos). Adjudico a Licitação na forma da Lei 14.133/2021.

Meruoca - CE, 21 de agosto de 2026 –

FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Katiane da Silva Souza Alves Código Identificador: EF97901E

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE SAÚDE - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 2801.01-2026 . OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, CONFORME MAPP Nº 3588. VENCEDOR : 01. ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 58.429.198/0001-03, com valor global de R$ 166.709,02 (cento e sessenta e seis mil,

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