DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

pela perda desta ilustre cidadã exemplar, de conduta íntegra, respeitável e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Jardinense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: F0A61E08

LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1

D E C R E T A:

Art. 1º - LUTO OFICIAL , por três dias, contados a partir desta data, no Município de Jardim-CE, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. LAÍS DE SÁ RORIZ que, em vida, prestou serviços relevantes ao Município de Jardim-CE, como Primeira Dama, Vereadora e 1ª Diretora da Escala Gov. Adauto Bezerra.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data , com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim–CE, em 04 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 7C11939B

LICITAÇÃO

Extrato do TERMO ADITIVO - PRAZO referente a DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2026.06.23.1. Partes: O Município de Jardim, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim - SAAEJ e a pessoa jurídica BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA . Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAEJ DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0003035-15.2025.4.05.0000, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Do fundamento legal: O presente instrumento será regido pelas disposições dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Aureliano Filgueira Nascimento e Francisco Emanuel de Holanda Timbó.

Data de publicação, 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 84831EAA

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.20-0001

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.20-0001 , oriundo do processo na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.17.1 . PARTE: o Município de Jardim, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa STOCK CAR DIESEL LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, AROS E PROTETOR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE , conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 451.505,21 (quatrocentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinco reais e vinte e um centavos) . VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Antonio Luiz de Santana Neto e Wadson David Barros dos Santos.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 24 de agosto de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 24460608

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.20-0002

EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO N° 2026.08.20-0002 , oriundo do processo na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.17.1 . PARTE: o Município de Jardim, através do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa PNEUS CANTEIROS LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARA DE AR, AROS E PROTETOR, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE , conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO : R$ 5.401,00 (cinco mil quatrocentos e um reais) . VIGÊNCIA CONTRATUAL : 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS : Antonio Luiz de Santana Neto e Francisco Alves de Lucena.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 24 de agosto de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 60, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 60, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES E DOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, ETC...

CONSIDERANDO a realização de atividades escolares alusivas ao Dia da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2026 , pelas unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e pedagógica das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO que as atividades realizadas no dia 07 de setembro de 2026 demandarão a participação e a disponibilidade dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente às referidas atividades, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA

Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO , no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira) , para as unidades escolares da Rede

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