DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

TESTEMUNHAS

1. Nome: __ CPF: _____

2. Nome: ___ CPF: ________

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO

Vinculado ao Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2026

1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

Partícipes: Município de Nova Russas/CE e Município de Catunda/CE.

Objeto: cooperação técnica e operacional para enfrentamento da crise hídrica em Catunda, compreendendo estudo técnico prévio para identificação de pontos com potencial hídrico e, constatada a viabilidade, disponibilização temporária de máquina perfuratriz de Nova Russas para perfuração de poços profundos.

2. JUSTIFICATIVA

O Município de Catunda enfrenta situação de escassez hídrica, com especial necessidade de medidas destinadas ao abastecimento das comunidades de Catuana e Barrinha. Para evitar perfurações sem respaldo técnico, deverá ser realizado estudo geológico, geofísico, hidrogeológico ou equivalente por profissional ou equipe habilitada, destinado à localização dos pontos que apresentem condições favoráveis à perfuração.

3. OBJETIVOS

Promover cooperação entre os Municípios para ampliar as alternativas de abastecimento de água, identificar tecnicamente pontos com potencial para captação subterrânea, evitar perfurações aleatórias e executar, nos pontos considerados viáveis, a perfuração de poços profundos.

4. ETAPAS DE EXECUÇÃO

Etapa 1 – Levantamento das áreas: identificação, pelo Município de Catunda, das localidades prioritárias e dos terrenos nos quais poderão ser realizados os estudos.

Etapa 2 – Estudo técnico: realização, sob responsabilidade do Município de Catunda, de estudo geológico, geofísico, hidrogeológico ou equivalente, por profissional ou equipe habilitada.

Etapa 3 – Definição dos pontos: indicação dos locais tecnicamente recomendados para perfuração com base no estudo realizado.

Etapa 4 – Disponibilização da perfuratriz: entrega temporária pelo Município de Nova Russas, conforme disponibilidade operacional, mediante Termo de Entrega e Responsabilidade.

Etapa 5 – Perfurações: execução dos serviços nos pontos previamente indicados, com os custos operacionais assumidos pelo Município de Catunda.

Etapa 6 – Encerramento: restituição da máquina ao Município de Nova Russas, com conferência de suas condições e registro da devolução.

Não haverá transferência de recursos financeiros entre os Municípios. Catunda suportará os custos que lhe competem, especialmente estudos técnicos e despesas operacionais da utilização da máquina. Nova Russas disponibilizará o equipamento sem cobrança de remuneração pela cessão temporária.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO

A execução observará o período de vigência do Convênio, podendo o cronograma operacional ser ajustado consensualmente em razão das condições técnicas, climáticas e da disponibilidade do equipamento.

Nova Russas/CE, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal de Nova Russas

DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS Prefeito Municipal de Catunda

ANEXO II TERMO DE ENTREGA E RESPONSABILIDADE DE MÁQUINA PERFURATRIZ Vinculado ao Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE entrega temporariamente ao MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE o equipamento abaixo identificado, exclusivamente para execução das ações previstas no Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2026.

IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

Equipamento: Máquina Perfuratriz Marca/Modelo: Marca Fergel Sonda Perf. Mod FG-06 Rotopneumática montada sobre caminhão. Número de patrimônio: 22632 Número de série: 93ZE62LNZP8700276 Horímetro na entrega: KM atual: Combustível na entrega: Acessórios entregues: Estado geral de conservação: Em perfeito estado de conservação.

FINALIDADE E RESPONSABILIDADE

O equipamento será utilizado exclusivamente para as perfurações previstas no Convênio, nos pontos previamente indicados a partir de estudo técnico, especialmente para atendimento das comunidades de Catuana e Barrinha. É vedada sua cessão a terceiros ou utilização em finalidade diversa.

Durante o período entre a entrega e a devolução, o Município de Catunda compromete-se a manter o equipamento sob adequada guarda e conservação; observar as recomendações técnicas; comunicar imediatamente avarias ou ocorrências; não realizar modificações sem autorização; permitir a fiscalização; e restituir o equipamento ao término dos serviços ou quando formalmente solicitado.

CUSTOS OPERACIONAIS

Os custos operacionais assumidos nos termos do Convênio e do Plano de Trabalho, incluindo combustível, lubrificantes, transporte, deslocamento e demais despesas necessárias à operação no território de Catunda, serão de responsabilidade do Município de Catunda.

5. RESULTADOS ESPERADOS

VISTORIA DE ENTREGA

Identificar pontos com potencial para exploração de água subterrânea e realizar as perfurações tecnicamente viáveis, contribuindo para reduzir os efeitos da crise hídrica. A cooperação não representa garantia de localização de água ou de vazão mínima.

6. RECURSOS FINANCEIROS

Observações: ______

Data da entrega: _/_/2026 Horímetro: ___ Responsável pela entrega – Nova Russas: _ Cargo/Matrícula: _ Assinatura: __ Responsável pelo recebimento – Catunda: __ Cargo/Matrícula: __ Assinatura: _______

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