DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

Quixadá/CE, 28 de agosto de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE – Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: BFC4B648

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.005/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.005/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, INCLUINDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS, TAIS COMO COLETA DE MATERIAIS E ENTREGA DOS RESULTADOS DOS EXAMES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXADÁ/CE. Após análise da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara INABILITADA a empresa GLAUCIO BARROS SALDANHA – CLINI LAB POPULAR, em razão do descumprimento dos itens 6.1, 6.2, 7.5, alínea ―b‖, e 7.8, alínea ―b‖, do Edital, referentes, respectivamente, à apresentação do Requerimento de Credenciamento em desconformidade com o modelo constante do Anexo III; à inobservância da forma estabelecida para apresentação dos documentos; à insuficiência da documentação relativa à habilitação jurídica, tendo sido apresentado ato societário não consolidado desacompanhado dos atos e alterações necessários à comprovação integral do instrumento societário em vigor; e à ausência da documentação contábil exigida relativamente aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, correspondente aos exercícios de 2024 e 2025, necessária à aferição dos índices econômico-financeiros previstos no instrumento convocatório. O procedimento rege-se pelo Edital, pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011 e, subsidiariamente, no que compatível com a competência municipal e na ausência de regulamentação municipal específica, pelas disposições do Decreto Federal nº 11.878/2024, pela Portaria SAES/MS nº 3.245, de 09 de setembro de 2025, pela Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pelas demais normas técnicas, sanitárias e assistenciais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde – SUS. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado da publicação deste Aviso, na forma estabelecida no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

funcionamento da policlínica municipal junto a Secretaria de Saúde do município de Quixadá/CE. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses a partir de 18 julho de 2026. Signatário: Rilson Sousa de Andrade, Secretário. Data da assinatura: 14 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: F4DAE6D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.08.11.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de materiais permanentes (mobiliário, centrais de ar, informática e eletroeletrônico), para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa SINCES TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 33.615.509/0001-06 classificada no LOTE 01: COMPUTADORES, no valor global de R$ 67.950,00 (sessenta e sete mil novecentos e cinqüenta reais); POTENCIAL DISTRIBUIDORA LTDA inscrito no CNPJ nº 19.603.291/0001-30 classificada no LOTE 02: NOTEBOOKS, no valor global de R$ 30.500,00 (trinta mil quinhentos reais), LOTE 03: IMPRESSORAS, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), LOTE 04: PROJETORES, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), LOTE 06: MOBILIÁRIOS, no valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), LOTE 08: CENTRAIS DE AR, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), LOTE 10: TELEVISORES, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 30.607.801/0001-80 classificada no LOTE 07: ARMÁRIOS E ESTANTES DE AÇO, no valor global de R$ 7.725,00 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais), J. M. V. SANTANA COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 12.565.600/0001-86 classificada nos LOTE 09: VENTILADORES E CLIMATIZADORES, no valor global de R$ 11.300,00 (onze mil trezentos reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Jayllani Araújo Alexandre, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Data da Homologação: 04 de setembro de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 3698FD79

Quixadá/CE, 03 de setembro de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE – Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 4F9B0F21

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 202407170001

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o extrato do 2° Termo de Aditivo ao contrato Nº 202407170001, resultante da Inexigibilidade nº 10.002/2024-SMS - CONTRATANTE Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADO: FABIANO DA SILVA SÁ, através de seu representante legal, o Sr. Fabiano da Silva Sá. OBJETO: locação de imóvel destinado ao

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO N° 0264/2026

O(A) VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MICHELLE RAFAELA DE BRITO, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para

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