DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 04 de setembro de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 5224F1B1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 04.09.001/2026

RESOLVE:

Art. 1º CEDER a servidora ANNYELE QUEIROZ FERNANDES, integrante do quadro de pessoal do Município de Quixadá/CE, ao Poder Judiciário do Estado do Ceará, para exercer suas atividades conforme definido pelo órgão cessionário.

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria dar-se-á sem ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, permanecendo o Município de Quixadá responsável pelo pagamento da remuneração e demais encargos legais, nos termos do Convênio nº 05/2025.

Art. 3º A jornada de trabalho do servidor cedido observará o regime jurídico do Município de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quixadá/CE, 01 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 04.09.001/2026

CONCEDE LICENÇA SEM ÔNUS A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) CLEDINA LIMA DE SOUSA, portador (a) do CPF 931.369.603-78, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL, admitido(a) em 01/04/2014, matrícula 00906821, no cargo de AGENTE SOCIAL, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRÊS) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir data de 04/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 04 de Setembro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 5668B909

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 01.09.001/2026-PGM

PORTARIA Nº 01.09.001/2026-PGM

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, NILO LOPES DA COSTA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por ato designatório,

CONSIDERANDO o Convênio nº 05/2025, celebrado entre o Município de Quixadá/CE e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cujo objeto é a cooperação institucional mediante cessão de servidores municipais;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de colaboração entre os entes conveniados,

NILO LOPES DA COSTA NETO

Procurador Geral do Município de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 261BA4FE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 08.013/2026

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o extrato do Contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 08.013/2026: N°08.013.2026 – Valor global: R$ 16.000,00 - Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, através de seu representante legal, o Sra. Débora Sombra Costa Lima. Objeto : contratação do serviço nacional de aprendizagem comercial - SENAC para a prestação de serviços de capacitação e treinamento em noções básicas de primeiros socorros, destinados aos profissionais da rede municipal de ensino, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 06 meses. Assina pela contratante: Secretária da Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 20 de agosto de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: CBF14849

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.002/2026

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.002/2026 – SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA RELIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE EM PACIENTES ADULTOS, INCLUINDO OS DEVIDOS EXAMES LABORATÓRIAIS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PARA ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE EM TRATAMENTO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa CENTRO DE DOENÇAS RENAIS E HIPERTENSÃO ARTERIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.386.643/0001-35, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 10.553.890,00 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente por seu art. 79, pela Lei Federal nº 8.080/1990, pelo Decreto Federal nº 7.508/2011, pelo Decreto Federal nº 11.878/2024, pela RDC ANVISA nº 11/2014, pela Lei Federal nº 13.709/2018, pelas demais normas

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