Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2026 · pág. 90

DOMCE 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4047

[ ] Outra: _________ Declaração de que não possui imóvel próprio.
Tipo de moradia: [ ] Alvenaria/tijolo com revestimento [ ] Alvenaria/tijolo sem revestimento Folha Resumo do Cadastro Único Laudo médico (em caso de deficiência e/ou doenças crônicas) Outros: ____
[ ] Taipa revestida [ ] Taipa não revestida [ ] Madeira aparelhada [ ] Palha [ ] Outro: _______ GRUPOS PRIORITÁRIOS: famílias chefiadas por mães solo;
Residência com banheiro: [ ]Sim [ ]Não Número de pessoas na residência:___ Número de filhos de 0 até 14 anos:_ Membro da família com deficiência?[ ]Sim [ ]Não Possui pessoa com deficiência na família ou doenças crônicas?[ ]Sim [ ]Não Possuí idoso na composição familiar?[ ]Sim [ ]Não famílias com pessoa com deficiência e/ou doenças crônicas; famílias com pessoas idosas; demanda geral
DECLARAÇÃO E ASSINATURA
[ ]Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste cadastro são verdadeiras e que estou ciente de que o presente cadastronão garante a aquisição imediata de unidade habitacional, servindo apenas como registro de interesse no programa habitacional promovido pela Município de Acopiara/CE. Assumo o compromisso de manter meus dados atualizados junto à Secretaria responsável e estou ciente de que a falsidade nas informações poderá implicar em exclusão do programa. Acopiara/CE, _/_/__ ____ Assinatura do responsável familiar
_________ Assinatura do responsávelpelopreenchimento

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI IMÓVEL PRÓPRIO

Eu, ___, portador(a) da carteira de identidade nº __, CPF nº ____, declaro para os devidos fins que, na presente data, não possuo imóvel residencial próprio, nem financiamento habitacional ativo, ressalvadas as hipóteses admitidas pela legislação do Programa.

Acopiara/CE, __ de ____ de 2026.

Assinatura

ANEXO III – MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

À Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 01/2026

Ref.: Recurso contra o resultado preliminar da seleção

Eu,__, CPF nº _, venho, por meio deste, interpor recurso administrativo quanto ao resultado da seleção, por entender que:

(Justifique de forma clara e objetiva a razão do recurso: informações incorretas, não pontuação de critérios válidos, etc.)

Solicito a revisão do resultado com base nas justificativas apresentadas.

Local e Data: ____

Assinatura: _______

ANEXO IV – FOLHA DE PONTUAÇÃO – SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS

Nome do Candidato: __ NIS: __ CPF: _

famílias chefiadas por mães solo; famílias com pessoa com deficiência e/ou doenças crônicas; famílias com pessoas idosas; demanda geral

CRITÉRIO	CONDIÇÃO	PONTUAÇÃO	OBSERVAÇÃO
1 Mulher Chefe de Família	Responsável legalpela unidade familiar.	5pontos	Pontuação não cumulativa
.	Mãe Solo	10pontos	.
2. Composição Familiar	2pontospor membro da família.	Até 12pontos	Considerar todos os residentespermanentes.
3. Presença de Crianças	2pontospor criança (0 a 14 anos)	Até 8pontos
4. Presença de Adolescentes	2pontospor adolescente (15 a 17 anos).	Até 4pontos
	Idoso aposentado ou BPC	5pontos	Pontuação não cumulativa.
5. Idoso no Grupo Familiar	Idoso sem aposentadoria.	10pontos	Pontuação não cumulativa.
	Idoso com idade acima de 70 anos.	10pontos	Pontuação não cumulativa.
	Criança ou adolescente com deficiência.	10pontos
6 Pessoa com Deficiência	Adulto com deficiência.	5pontos
.	Pontuação adicionalpor filho.	+1pontopor filho
	Com crianças até 14 anos.	5pontos
	Extremapobreza (até R$ 109,00).	20pontos
7. Renda Familiar Per Capita	Pobreza (R$ 109,01 a R$ 218,00).	10pontos	Conforme CadÚnico ou comprovante equivalente.
	Faixa 1 MCMV (até R$ 2.850,00	5pontos