DOMAL 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2887

suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto no Edital nº 001/2026, que rege o Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento temporário de vagas, sob o regime celetista, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca;

Considerando que o Processo Seletivo Simplificado foi organizado e realizado pelo Instituto Dom, conforme as regras e condições estabelecidas no Edital nº 001/2026;

Considerando a conclusão de todas as etapas previstas no instrumento convocatório e a divulgação do resultado final, após a análise dos recursos eventualmente interpostos;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2026, realizado pelo Instituto Dom, destinado ao provimento temporário de vagas, sob o regime celetista, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca.

Art. 2º O Resultado Final homologado compreende a relação dos candidatos aprovados e classificados, bem como, quando previsto no edital, dos candidatos integrantes do cadastro reserva, observada a ordem de classificação por cargo/função.

Art. 3º A relação nominal dos candidatos, com as respectivas pontuações, classificações e situações, integra esta publicação na forma do Anexo Único, conforme resultado final divulgado pelo Instituto Dom, através do endereço eletrônico: https://www.institutodom.com.

Art. 4º A aprovação e a classificação no Processo Seletivo Simplificado não asseguram ao candidato direito subjetivo à contratação, ficando eventual contratação condicionada à necessidade e ao interesse da Administração Pública, à existência de vaga, à disponibilidade orçamentária e financeira, à observância da ordem de classificação e ao atendimento dos requisitos previstos no Edital nº 001/2026 e na legislação aplicável.

Art. 5º As convocações e contratações observarão o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, as disposições do Edital nº 001/2026 e os atos oficiais expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca.

Art. 6º Os candidatos deverão acompanhar as publicações oficiais referentes ao processo seletivo, especialmente os atos de convocação, apresentação de documentos e contratação, nos meios de comunicação oficiais do município.

Art. 7º Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca/AL, 04 de setembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: B14A4500

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

Solicitamos cotação de preços para compor o Processo 428/2026, que tem por objeto aaquisição de Capacete de Proteção Escamoteável (Articulado).

A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e- mail:[email protected]. O prazo para recebimento dos formulários com as cotações será até 11 de setembro de 2026.

Arapiraca, 04 de setembro de 2026.

DAIANE ALVES CURVELO

Gerência de Compras Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT

Publicado por: Daiane Alves Curvelo Código Identificador: C3F27F31

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1149/20261153/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS

As ações fiscais realizadas pelo Município da Barra de São Miguel têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal, especialmente quanto à arrecadação do IPTU, ISSQN e das taxas municipais, que constituem receitas indispensáveis à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento local. A atuação fiscal busca identificar omissões no pagamento de tributos, regularizar cadastros e promover a cobrança de créditos tributários em atraso, observando o devido processo legal e garantindo ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a justiça fiscal, em conformidade com os princípios da administração pública e com o interesse coletivo.

Nos termos do Código Tributário do Município da Barra de São Miguel (Lei nº 436/2006), especialmente do artigo 20,

§2º, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para que os contribuintes abaixo identificados apresentem defesa, documentos ou regularizem as pendências apontadas nos respectivos Processos Administrativos Fiscais, sob pena de prosseguimento do feito e lançamento de ofício, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O presente Termo é publicado no site da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para fins de ciência dos interessados e cumprimento do disposto na legislação tributária municipal vigente. LISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1149/2026 I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome/Razão Social: MARIO CESAR JUCA CNPJ/CPF: 312.425.024-91

Endereço: IRAILDO SOUZA VILLELA, 110, QD V-5 LOTE 09 LOT BARRA MAR, BARRA MAR, BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, CEP: 57.180-000

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1151/2026

I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome/Razão Social: ROSINEIDE MARIA DA SILVA CNPJ/CPF: 034.027.784-08

Endereço: NÃO INFORMADO, 260, NÃO INFORMADO, BARRA DE SÃO MIGUEL/AL, CEP: 57.180-000

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1152/2026

I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome/Razão Social: BLOCOMPACTO CNPJ/CPF: 11.387.927/0001-42

Endereço: SIT ACCIOLY, SN, KM 24 AL 101 SUL, ZONA RURAL, MARECHAL DEODORO/AL, CEP: 57.160-000

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 1153/2026

I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

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