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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 08/09/2026 · pág. 89

DOMAL 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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Alagoas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2887

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.7.1.3.50.0.2.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
0,00
0,00 0,00 0,00 4.119.999,00 4.325.999,00 4.542.299,00
1.7.1.3.50.0.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 382.789,00 401.929,00 422.026,00
1.7.1.3.50.0.3.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 202.335,00 212.452,00 223.075,00
1.7.1.3.50.0.3.02.00.00.00 PISO DOS VENCIMENTOS DOS ACE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 180.454,00 189.477,00 198.951,00
1.7.1.3.50.0.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 104.232,00 109.444,00 114.916,00
1.7.1.3.50.0.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0,00
0,00 0,00 0,00 104.232,00 109.444,00 114.916,00
1.7.1.3.50.0.5.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 49.050,00 51.502,00 54.077,00
1.7.1.3.50.0.5.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - GESTÃO DO SUS
0,00
0,00 0,00 0,00 49.050,00 51.502,00 54.077,00
1.7.1.3.50.0.9.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 1.206.613,00 1.266.944,00 1.330.291,00
1.7.1.3.50.0.9.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNS - OUTROS PROGRAMAS
0,00
0,00 0,00 0,00 1.206.613,00 1.266.944,00 1.330.291,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO
0,00
0,00 0,00 0,00 1.160.250,00 1.218.262,00 1.279.175,00
1.7.1.3.51.0.5.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00
0,00 0,00 0,00 1.160.250,00 1.218.262,00 1.279.175,00
1.7.1.3.51.0.5.02.00.00.00 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
0,00
0,00 0,00 0,00 1.160.250,00 1.218.262,00 1.279.175,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
DE
RECURSOS
DO
FUNDO
NACIONAL
DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE?
0,00
0,00 0,00 0,00 3.402.793,00 3.572.933,00 3.751.579,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00 0,00 0,00 1.162.350,00 1.220.468,00 1.281.491,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00 0,00 0,00 1.162.350,00 1.220.468,00 1.281.491,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QSE
0,00
0,00 0,00 0,00 1.162.350,00 1.220.468,00 1.281.491,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
REFERENTES
AO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
0,00
0,00 0,00 0,00 458.759,00 481.697,00 505.782,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
REFERENTES
AO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
0,00
0,00 0,00 0,00 458.759,00 481.697,00 505.782,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00.00 PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
0,00 0,00 0,00 458.759,00 481.697,00 505.782,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
0,00
0,00 0,00 0,00 78.135,00 82.042,00 86.144,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
0,00
0,00 0,00 0,00 78.135,00 82.042,00 86.144,00
1.7.1.4.53.0.1.01.00.00.00 PROGRAMANACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
0,00
0,00 0,00 0,00 78.135,00 82.042,00 86.144,00
1.7.1.4.98.0.0.00.00.00.00 OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS
DIRETAS
DO
FUNDO
NACIONAL
DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
0,00
0,00 0,00 0,00 1.703.549,00 1.788.726,00 1.878.162,00
1.7.1.4.98.0.1.00.00.00.00 OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS
DIRETAS
DO
FUNDO
NACIONAL
DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
0,00
0,00 0,00 0,00 1.703.549,00 1.788.726,00 1.878.162,00
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR IBONDO Lei de Diretrizes Orça mentárias - LDO 2027
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ANEXO II
CONTA ESPECIFICAÇÃO
EXECU
TADA PREVISTA ESTIMADA
2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1.4.98.0.1.01.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS - FNDE
0,00
0,00 0,00 0,00 1.654.499,00 1.737.224,00 1.824.085,00
1.7.1.4.98.0.1.02.00.00.00 PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
0,00
0,00 0,00 0,00 49.050,00 51.502,00 54.077,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
0,00
0,00 0,00 0,00 11.351.762,00 11.919.350,00 12.515.318,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
0,00
0,00 0,00 0,00 11.351.762,00 11.919.350,00 12.515.318,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAT
0,00
0,00 0,00 0,00 6.939.080,00 7.286.034,00 7.650.336,00
1.7.1.5.50.0.1.01.00.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT
0,00
0,00 0,00 0,00 6.939.080,00 7.286.034,00 7.650.336,00
1.7.1.5.50.0.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAF
0,00
0,00 0,00 0,00 3.152.682,00 3.310.316,00 3.475.832,00
1.7.1.5.50.0.2.01.00.00.00 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF
0,00
0,00 0,00 0,00 3.152.682,00 3.310.316,00 3.475.832,00
1.7.1.5.50.0.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
FUNDEB - VAAR
0,00
0,00 0,00 0,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
1.7.1.5.50.0.3.01.00.00.00
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR
0,00
0,00 0,00 0,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
0,00
0,00 0,00 0,00 1.194.161,00 1.253.868,00 1.316.561,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
0,00
0,00 0,00 0,00 1.194.161,00 1.253.868,00 1.316.561,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00 www.dia
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FNAS
0,00
riomunici
0,00
pal.com.
0,00
br/ama
0,00

1.194.161,00

1.253.868,00
89
1.316.561,00

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