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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 08/09/2026 · pág. 90

DOMAL 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2887

1716500101000000 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
000
000
000
000
7848100 8240500 8652500
..........
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00

,
,
INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
0,00
0,00
,
,
0,00
0,00
.,
24.525,00
.,
25.751,00
.,
27.039,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00
PISO BÁSICO FIXO - CRAS
0,00
0,00


0,00
0,00

236.961,00
248.809,00
261.249,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV
0,00
0,00
0,00
0,00
581.962,00 611.060,00 641.613,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
0,00
0,00
0,00
0,00
36.788,00 38.627,00 40.558,00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
0,00
0,00
0,00
0,00
235.444,00 247.216,00 259.577,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
12.801.295,00 15.441.359,00 17.313.426,00
1.7.1.9.50.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
73.987,00 77.686,00 81.570,00
1.7.1.9.50.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
73.987,00 77.686,00 81.570,00
1.7.1.9.50.0.1.02.00.00.00 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL (ALDIR BLANC)
0,00
0,00
0,00
0,00
73.987,00 77.686,00 81.570,00
1.7.1.9.56.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
RELATIVAS AO FUNDO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,00
1.7.1.9.56.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
RELATIVAS AO FUNDO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,00
1.7.1.9.56.0.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)
RELATIVAS AO FUNDO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
1.365.000,00 1.433.250,00 1.504.912,00
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
11.077.500,00 13.631.375,00 15.412.944,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA INDIVIDUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
11.077.500,00 13.631.375,00 15.412.944,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
284.808,00 299.048,00 314.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS
ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
284.808,00 299.048,00 314.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00 LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - LC PAULO GUSTAVO
0,00
0,00
0,00
0,00
284.808,00 299.048,00 314.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
14.779.874,00 15.518.867,00 16.294.813,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
9.626.173,00 10.107.481,00 10.612.856,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DOICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
8.633.437,00 9.065.109,00 9.518.365,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DOICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
8.633.437,00 9.065.109,00 9.518.365,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DOICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
8.633.437,00 9.065.109,00 9.518.365,00
1.7.2.1.50.0.1.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - RECURSOS PRÓPRIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.791.900,00 11.331.495,00 11.898.070,00
1.7.2.1.50.0.1.01.99.00.00 (-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO ICMS
0,00
0,00
0,00
0,00
-2.158.463,00 -2.266.386,00 -2.379.705,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DOIPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
967.185,00 1.015.544,00 1.066.321,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE DOIPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
967.185,00 1.015.544,00 1.066.321,00
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DOIPVA
0,00
0,00
0,00
0,00
967.185,00 1.015.544,00 1.066.321,00
1.7.2.1.51.0.1.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - RECURSOS PRÓPRIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.208.976,00 1.269.425,00 1.332.896,00
1.7.2.1.51.0.1.01.99.00.00
(-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO IPVA
0,00
0,00


0,00
0,00

-241.791,00
-253.881,00
-266.575,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
2.451,00 2.573,00 2.702,00
1721520100000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
000
000
000
000
245100 257300 270200
..........
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00.00

,
,
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
0,00
0,00
,
,
0,00
0,00
.,
2.451,00
.,
2.573,00
.,
2.702,00
1.7.2.1.52.0.1.01.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - RECURSOS PRÓPRIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
3.064,00 3.217,00 3.378,00
1.7.2.1.52.0.1.01.99.00.00 (-) DEDUÇÕES - COTA-PARTE DO IPI
0,00
0,00
0,00
0,00
-613,00 -644,00 -676,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE
DA
CONTRIBUIÇÃO
DE
INTERVENÇÃO
NO
DOMÍNIO
ECONÔMICO
0,00
0,00
0,00
0,00
23.100,00 24.255,00 25.468,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00 COTA-PARTE
DA
CONTRIBUIÇÃO
DE
INTERVENÇÃO
NO
DOMÍNIO
ECONÔMICO
0,00
0,00
0,00
0,00
23.100,00 24.255,00 25.468,00
1.7.2.1.53.0.1.01.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
-CIDE
0,00
0,00
0,00
0,00
23.100,00 24.255,00 25.468,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
DAS
COMPENSAÇÕES
FINANCEIRAS
PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
61.895,00 64.990,00 68.240,00
1.7.2.2.50.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
0,00
0,00
0,00
0,00
61.895,00 64.990,00 68.240,00
1.7.2.2.50.0.3.00.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO
DO PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89
0,00
0,00
0,00
0,00
61.895,00 64.990,00 68.240,00
ESTADO DE ALAGOAS ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR IBONDO Lei de Diretrizes Or mentárias - LDO 2027

DEMONSTRATIVO DA RECEITA
ç
ANEXO II
CONTA ESPECIFICAÇÃO
EXECUTADA
2023
2024
PREVISTA
2025
2026
ESTIMADA
2027
2028 2029
1722500301000000 COTAPARTE ROYALTIES LEI Nº 7990/89 ARTIGO 9º
000
000
000
000
6189500 6499000 6824000
..........
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00
- .,
,
,
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
0,00
0,00
,
,
0,00
0,00
.,
5.091.806,00
.,
5.346.396,00
.,
5.613.717,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
234.506,00 246.231,00 258.543,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
234.506,00 246.231,00 258.543,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADO - PSB
0,00
0,00
0,00
0,00
120.967,00 127.015,00 133.366,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00.00 www.diariomunici
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADO - PSE
0,00
0,00
pal.com.br/ama
0,00
0,00

113.539,00

119.216,00
90
125.177,00

www.diariomunicipal.com.br/ama 90