DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS, CPF n°. XXX.417.452-XX, para assumir o Cargo de Provimento Comissionado de Orientador Educacional OED-III, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 388AACBB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 877/2026 - GP

Portaria n.º 877/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MALENA MENESES VILANOVA GOMES, CPF n°. XXX.697.661-XX, para assumir o Cargo de Provimento Comissionado de Orientador Educacional OED-III, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 675B4302

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 0130/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 794, de 12 de setembro de 2001, que criou o DMTRAN – Departamento Municipal de Transporte e Trânsito;

CONSIDERANDO o Decreto nº 383, de 13 de setembro de 2001, que versa sobre aprovação do Regimento da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 357, de 2 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito;

CONSIDERANDO o Memo. Nº 035/26, de 26 de agosto de 2026, do Departamento Municipal de Trânsito;

RESOLVE:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 31 dias do mês de agosto de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 31C0BD95

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 878/2026 - GP

Portaria n.º 878/2026 - GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, “a” da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR À PEDIDO a Sra. MARIA LUCIA GUSTAVO CARDOSO, CPF n°. XXX.588.692-XX, matrícula n°. 0100071, da função gratificada de Orientador Educacional OED-FG III, no FUNDEB 70%, junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Art. 1º - Alterar a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito do Município de Conceição do Araguaia, a saber:

I – Representando o órgão que impôs a penalidade, o sr. Carlos Henrique Batista da Mata, em substituição ao sr. Filipe Costa Carvalho;

II – Representante com conhecimento na área de trânsito, a sra. Danielly Rodrigues Carvalho, em substituição ao sr. Fábio Souza Botelho;

III – Representando entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, o sr. Wilcione Pereira de Medeiros.

Art. 2º - Nomear, para atuar como Presidente da JARI, o servidor Carlos Henrique Batista da Mata.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 04 de setembro de 2026.

ELIDA ELENA MOREIRA

Prefeita Municipal

Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 35A497DA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 1.521, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

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