DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085
atividades do projeto. Contribuir para a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da distribuição de cestas básicas. Ampliar o acesso a direitos sociais e oportunidades de desenvolvimento para os beneficiários do projeto.
atende a finalidade pública relevante e de interesse recíproco, compatível com as políticas públicas municipais e com a modalidade de Termo de Fomento prevista no art. 2º, VIII da Lei nº 13.019/2014.
V – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Consta nos autos o parecer orçamentário da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle , 1393/2026/SEPLAN - DEORC/SEPLAN-PMM, acompanhado do QDD – Quadro Detalhado de Despesas, que atesta a existência de saldo na dotação correspondente à emenda parlamentar, além do prévio empenho da despesa, em observância ao art. 60 da Lei 4.320/1964 e ao art. 16 da LRF.
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA
POLIESPORTIVA E COBERTURA DA ENTRADA PRINCIPAL DA EMEF JOSÉ ALVES
DE CARVALHO, LOCALIZADA NA AV. ANTÔNIO VILHENA, QUADRA ESPECIAL,
NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. UASG: 927862.
Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações:
Sala da CPL/PMM, situada a Rodovia Transamazônica, Km 5,5, S/N, Bairro Nova
Marabá, CEP 68507-765, Prédio da Secretaria de Viação e Obras Públicas.
Marabá, Pará, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou
pelo e-mail: [email protected].
VI – DA FISCALIZAÇÃO, GESTOR E COMISSÃO
Marabá 04/09/2026.
A execução será acompanhada por Jainara Carliana Matos Pereira da Silva, Portaria n.° 3942/2025, Gestor da Parceria,
designado por portaria específica nº 2062256/2026/SEASPACFIN/SEASPAC, responsável pelo acompanhamento técnico e administrativo; Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria nº 450/2026-GP, responsável pelo controle e
fiscalização; Meios de fiscalização: relatórios periódicos, visitas
CRISTIANO GOMES LOPES
Secretaria Municipal de Educação – SEMED Portaria nº 009/2025-GP.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 09A89220
técnicas e análise documental.
VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Por todo o exposto, declaramos que o projeto "FUTURO EM MOVIMENTO", objeto da presente instrução processual administrativa, que visa à formalização do Termo de Fomento nº 117/2026, com organizações da sociedade civil, encontra-se
em plena conformidade com os parâmetros estabelecidos no Parecer Referencial adotado.
Diante de todo o exposto, opina-se favoravelmente à formalização do Termo de Fomento nº 117/2026 com o INSTITUTO
BARROS - (INBA), custeado exclusivamente por recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e do Parecer Referencial PGM nº 008/2025. É o parecer.
Marabá/PA, 04 de setembro de 2026.
MARIA SANDRA DA CRUZ SILVA Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP
SANDRA LIMA SILVA
Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP
ALYNE DIAS MORAIS CARNEIRO
Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2E44DEE6
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Extrato de Aditivo de Contrato de Servidor Temporário do Processo Seletivo Simplificado
001/2024 - Edital de Convocação nº 45
–Contrato nº 362/2025
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, CNPJ N° 27.927.574/0001-66 e o (a) Sr. (a) CLAUDIANE DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 000..-10. Vigência: 10/06/2026 a 11/06/2028, observando o excepcional interesse público.
CRISTIANO GOMES LOPES –
Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 85732EE9
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Extrato de Aditivo de Contrato de Servidor Temporário do Processo Seletivo Simplificado
001/2025 - Edital de Convocação nº 11
–Contrato nº 037/2025
SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 153/2026-CPL/DGLC/PMM - SEMED,
PROCESSO Nº 050505722.000014/2026-11/PMM, Tipo: Menor Preço Global.
Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 23/09/2026. Horário:
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, CNPJ N° 27.927.574/0001-66 e o (a) Sr. (a) ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, CPF nº 775..-20. Vigência: 08/08/2026 a 09/08/2027, observando o excepcional interesse público.
CRISTIANO GOMES LOPES –
Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.
09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
www.diariomunicipal.com.br/famep 74