DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

Art. 12. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de instalação da equipe, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.

Art. 13. Durante a execução dos trabalhos, deverão ser observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, especialmente em razão da existência de dados pessoais e informações relacionadas à saúde dos usuários nos documentos analisados.

Art. 14. Concluídos os trabalhos, o Relatório Final e os documentos pertinentes deverão ser encaminhados ao Secretário Municipal de Saúde para conhecimento e providências.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paragominas/PA, 04 de setembro de 2026.

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: 5D7A2EE7

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

ATO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001-1/2026-PMPM - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058-1/2026-PMPM - O MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-PA/PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, torna público para conhecimento dos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ATÉ 02 (DUAS) ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CONSEQUENTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO DO VIII FESTIVAL ENCONTRO DAS ÁGUAS A SER REALIZADO NA ARENA DAS ÁGUAS NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2026. O período para credenciamento terá início em 08 de setembro de 2026, às 9h. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://portodemoz.pa.gov.br/ no e-mail: [email protected], a partir da publicação deste aviso.

Porto de Moz-PA, 04 de setembro de 2026

RIVALDO SALVIANO CAMPOS

Publicado por: Daiane Regina Martins Gonçalves Código Identificador: 4CD34565

PREFEITURA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

especificações constante no edital, termo de referência, planilha orçamentária, cronograma físico/financeiro e projetos de engenharia”. Objeto Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato até 31 de dezembro de 2026, contados a partir de 07 de setembro de 2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no art. 107, da Lei federal nº 14.133/21, e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas.

Porto de Moz-PA, 04 de setembro de 2026.

RIVALDO SALVIANO CAMPOS Ordenador de Despesas

Publicado por: Daiane Regina Martins Gonçalves Código Identificador: 1A7202CF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR

ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VALOR

1º TERMO ADITIVO DE VALOR POR ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO Nº 043-2/2026-FME AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 344-2/2026-FME LICITAÇÃO: MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7004-2/2026FME – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. CONTRATADA: ARANDU LTDA – CNPJ: 23.404.693/0001-83. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução pedagógica integralizada no desenvolvimento da educação infantil, com fortalecimento das experiências de aprendizagem através de recursos pedagógicos contextualizados na realidade amazônica, instrumentos estruturantes de implementação curricular, promoção da equidade educacional e qualificação do trabalho docente na Educação Infantil Municipal de Porto de Moz – PA. Objeto Termo Aditivo: 1º Termo Aditivo de Valor por Acréscimo de quantitativo ao Contrato nº 344-2/2026FME, no valor de R$ R$ 106.372,20 (cento e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos), equivalente a 15,33% ( quinze vírgula trinta e três por cento ) ao valor contrato. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo art. 124, inciso I, alínea 'b', da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas dos contratos em referência permanecem inalteradas.

Porto de Moz-PA, 04 de setembro de 2026.

DILCILENE TENÓRIO DE SOUSA CAMPOS Ordenadora de Despesas

Publicado por: Daiane Regina Martins Gonçalves Código Identificador: 12A956B2

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATA AO EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

1º TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 0421/2026-PMPM AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0261/2026-PMPM LICITAÇÃO: MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 001-1/2026-PMPM – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026-PMPM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00. CONTRATADA: E. DE ABREU PIRES LTDA – CNPJ: 43.627.224/0001-30. Objeto: “Contratação de empresa especializada para construção de lombadas, facha de pedestre e placas de sinalização no Município de Porto de Moz-PA, em atendimento as necessidades da Prefeitura de Porto de Moz, em conformidade com as

ERRATA AO EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2026082401 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: A/0026.2026

MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços (Carona) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 06/2026-SRP/PMA ORIGEM: Concorrência Eletrônica nº 06/2026-SRP/PMA, promovida pelo Município de Alenquer/PA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA torna pública a presente ERRATA ao Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Processo Administrativo nº 2026082401 e Processo

www.diariomunicipal.com.br/famep 98