DOMPA 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4085

arquivado, uma vez que não se constatou conduta ilícita ou ato de improbidade administrativa. Ressalte-se, inclusive, que se trata de procedimento de caráter antigo e já definitivamente arquivado, circunstância que, inclusive, dificulta sua pesquisa junto ao próprio Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Diante do exposto, evidencia-se que não subsiste qualquer fundamento fático ou jurídico nas alegações constantes do referido parecer, tratando-se de equívoco interpretativo. 1. Inconformidade na execução dos Recursos Públicos: Ausência de Informações Especificas sobre aplicação dos R$ 9 milhões repassados via convenio estadual para a obra do Hospital Materno Infantil. Em resposta a SEMSA esclarece que a Comissão está equivocada a respeito da execução dos recursos, vejamos: A prestação de Contas da Primeira Parcela, foi devidamente apresentada, a qual gerou o Parecer Nº 81/2021, do Convênio 002/2020, PROTOCOLO N: 2021/1097585, que ao final foi homologada REGULAR, portanto, não existe nenhuma inconformidade. A comissão de fundo exercício anterior também apresentou que em 2020, as receitas com saúde em Santarém totalizaram R$199.822.905,31 (Cento e noventa nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinco reais e trinta e um centavos), segundo as informações da SEMSA apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde de Santarém: TABELA 01: SEMSA – DEMONSTRATIVO DE RECEITA REALIZADA EM 2020.

Fonte: SEMSA, 2020. Que em 2020, houve um aumento das despesas executadas com ações e serviços de saúde decorrentes da necessidade do enfrentamento da pandemia de Covid-19, e da manutenção dos serviços essenciais em funcionamento. As despesas com saúde em Santarém totalizaram R$ 192.187.287,88 (Cento e noventa e dois milhões, cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), segundo as informações da SEMSA apresentadas ao Conselho Municipal de Saúde de Santarém: TABELA 02: SEMSA – DEMONSTRATIVO DE DESPESAS ORÇAMENTARIAS PAGAS EM 2020.

Fonte: SEMSA, 2020. Que em 2020, as receitas realizadas para o enfrentamento da Covid-19 em Santarém totalizaram R$ 29.549.058,77 (Vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos), segundo dados SEMSA apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Santarém. TABELA 03: SEMSA – Covid-19 – DEMONSTRATIVO DE RECEITA REALIZADA EM 2020.

Municipal de Saúde (SEMSA), referente ao exercício de 2020”. CONCLUSÕES: Diante do exposto, a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Fundo Municipal de Saúde manifesta-se pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Santarém referente ao exercício financeiro de 2020, recomendando: I – A elaboração e implementação de plano de redução gradual da dependência de contratações temporárias, com fortalecimento do quadro efetivo; II – O aprimoramento dos mecanismos de transparência ativa relacionados à execução de recursos vinculados a situações emergenciais e extraordinárias; III – O fortalecimento das ações de governança, monitoramento e avaliação dos contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria Municipal de Saúde; IV – A manutenção do acompanhamento sistemático da execução financeira e orçamentária pelo Conselho Municipal de Saúde.

Sala do Conselho Municipal de Saúde, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

NARA LÚCIA PINTO AZEVEDO Presidente do CMMS

Homologo a Resolução Nº 036/2026, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Santarém, nos termos da Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012.

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO Secretário Municipal De Saúde Decreto n° 010/2025 - GAP/PMS

Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: ADEDE66A

SECRETARIA MUNIIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS

ATO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do CONTRATO Nº 066/2026 – SEMTRAS (Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2026 – SEMTRAS). Objeto : Aquisição de CAMISAS personalizadas, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS . Partes: SEMTRAS/LS SUBLIMACAO LTDA , CNPJ N° 34.180.657/0001-08, com valor global de R$ 84.990,00 (oitenta e quatro mil e novecentos e noventa reais). Vigência do contrato 01/09/2026 à 31/12/2026 .

ELIS SILVIA REBELO FREITAS

Fonte: SEMSA, 2020. Que em 2020, as despesas orçamentárias pagas referentes ao enfretamento da Covid-19 em Santarém totalizaram R$24.039.966,46 (Vinte e quatro milhões, trinta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), segundo dados da SEMSA apresentados ao Conselho Municipal de Saúde de Santarém: TABELA 04: SEMSA – Covid-19 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA REALIZADA EM 2020

Fonte: SEMSA, 2020. Que em apresentação no pleno apenas um membro da Comissão de Fundo do exercício anterior assinou o relatório com a conclusão sugerida para: “Diante dos fatos apurados, a Comissão de Fundos recomenda à plenária do Conselho Municipal de Saúde a REPROVAÇÃO da Prestação de Contas da Secretaria

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Cláudia Regina Queiroz Reis Código Identificador: D8BE7453

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA Nº 1.216/2026 – SEMSA/GAB DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.216/2026 – SEMSA/GAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/famep 116