DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

"DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA" DE TREMEMBÉ I

45 MARIA CRISTINA SIDONI .998.618-* CEPROESTE CENTRO DE READAPTAÇÃO PENITENCIÁRIA "DR. JOSÉ ISMAEL PEDROSA" DE PRESIDENTE BERNARDES 46 MARLI FERREIRA DA SILVA .618.928- CEPRMSP CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO "DRA. MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA" DO BUTANTAN 47 NEUSA DE CASSIA RAGAGNAN .768.988- CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 48 ORLITO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR .793.608-* CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 49 PATRICIA DA SILVA COCHI .453.038- CEPROESTE PENITENCIÁRIA "ZWINGLIO FERREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU I 50 PATRICIA JULIANA DE SANTANA DAMACENO .452.488- CSSP COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 51 PAULO EDUARDO DA SILVA MELLO .392.028-* CEPRNORTE PENITENCIÁRIA "ASP SANDRO ALVES DA SILVA" DE SERRA AZUL III 52 PITÁGORAS MANOEL COSTA DOS SANTOS .819.198- CEPROESTE PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA 53 RAFAELA MENEZES CANTARINO .488.098- CSSP COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 54 RENATA CECILIA RUBIO .581.278-* CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 55 RENATA CORREIA DE ANDRADE .707.138- CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 56 RITA DE CÁSSIA MAUERWERK PERRI .061.138- CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 57 RONALDO MOTA LUCHINI .035.768-* CEPRMSP CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ 58 RONALDOMACARIO DA SILVA .119.458- CEPRMSP CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO 59 ROSIMEIRE MARIA DE ANDRADE .621.628- CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS

60 SANDRA MARA BRAGA .197.068-* CEPRVALI CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP CHARLES DEMITRE TEIXEIRA" DE PRAIA GRANDE 61 SANDRO DE MIRANDA .034.768- CEPRNOROESTE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ÁLVARO DE CARVALHO 62 SIMONE DE SOUZA SILVA .616.878- SEDE DA SAP SEDE DA SAP 63 SIMONE PACHECO GOMIDE DA SILVA .941.558-* CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 64 TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS .254.568- CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 65 VALÉRIA APARECIDA DA COSTA LIMA .313.538- CSSP SEDE DA COORDENADORIA - CS 66 VANESSA DANIELE ALCÂNTARA DE SOUZA CABRAL .195.088-* CEPRVALI PENITENCIÁRIA "DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO" DE TREMEMBÉ II 67 VITOR EDUARDO MARCHETT GONÇALVES .579.618-* CEPROESTE PENITENCIÁRIA "NESTOR CANOA" DE MIRANDÓPOLIS I

68 VIVIAN MARCELLE GONÇALVES PORFIRIO MATSUO *.298.178- CEPROESTE PENITENCIÁRIA "MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU II

69 WILLIAN CONSTANTE LEITE *.255.968- CEPROESTE PENITENCIÁRIA "MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA" DE PRESIDENTE VENCESLAU II 9. Certificação: Será emitido certificado aos participantes presenciais que obtiverem 100% de frequência na carga horária total do curso/evento.

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO

NÚCLEO ADMINISTRATIVO

CONCEDENDO:

a partir de 31/08/2026, de conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor, CELIO ANTONIO MONACO, RG 11.130.767-3, Oficial Administrativo, do SQC-IIIQSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc. IV, do art. 1º da LC 1.246/2014.

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP 105, publicada em 25/08/2023, para fins de Abono de Permanência a VTC do(s) servidor(es): EDGAR CERQUEIRA BARBOSA, CIN 621.191.925.53, POLICIAL PENAL NÍVEL VII, SQC-III-QSAP.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PROF ANDRÉ TEIXEIRA LIMA - FRANCO DA ROCHA

O(a) Chefe da Seção Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001424-60.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTEL CPF: 31XXXXXX81 Matrícula: 42.971.962-0

Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV: 16.969.625-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para:I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados nabase de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, férias, terço(1/3) constitucional de fériase/ou 'licença prêmio indenizada', apostilando-se o título; II) condenar a ré, respeitada aprescrição quinquenal das prestações e o teto limite deste Juizado, ao pagamento das diferençascorrespondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, corrigidasmonetariamente desde a data em que deveriam ter se dado os pagamentos e com juros desde acitação, também nos termos da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 08:12:27

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Jaime Aparecido Wisniewski- RG: 15.902.460-2 - Auxiliar de Enfermagem - 02(dois) dias a partir de 29/08/2026.

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Francisco Alves de Sousa, RG. 33.163.876-9, Chefe de Secao, do SQC-I-QSAP, classificado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 11/08/2018 a 09/08/2023 - Certidão nº 82/2023 - PULP 173/2018.

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal Substituto Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Harley Souza Cruz, RG. 278487920, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 30/12/2013 a 28/12/2018 - Certidão nº 005/19 - PULP 002/2009.

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal Substituto de 04/09/2026 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Willians Marcelino da Silva, RG. 307085478, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 143/2023 - PULP 724985/2023.

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP n.° 34, publicada em 08/07/2026, para fins de Abono de Permanência a VTC n° 20438749/2026, da Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP:

HERBENE OLIVEIRA PIRES – C.I.N.: 069.018.028-46.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

a partir de 10-08-2026, os efeitos das Portarias de 26, publicada em 27-03-2025, que designou EDSON EDGAR DO AMARAL, RG. 42.582.939-X, Policial Penal de Nível II-A do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, do Complexo Penal de Osasco, para exercer a função de serviço público de Diretor de Divisão, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC.1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC. 1.080/2008. (006.00117766/2025-20- CDISE).

a partir 11-08-2026, o efeito das Portarias de 18, publicadas em 19-042022, que designou CELSO IKIER, RG. 22.682.537-1, Policial Penal de Nível VI do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Regime Fechado – Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 50.412/2005, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080/2008. (006.00360700/2026-39 – PI GUA).

a partir 15-08-2026, o efeito das Portarias de 14, publicadas em 15-102024, retificada em 26-11-2024, que designou MARCELO LUIZ DA SILVA, RG. 33.103.293-4, Policial Penal de Nível III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 50.412/2005, com alterações pelo Dec. 57.434/2011, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 10 da LC. 898/2001, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080/2008. (006.00364958/2024-42 – PI GUA).

a partir 16-08-2026, o efeito das Portarias de 05, publicadas em 09-032026, que designou LUCIMARA NUNES FRANCISCO, RG. 34.184.088-9, Policial Penal de Nível II, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de Araújo” Chácara Belém, do Complexo Penal I de São Paulo, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações pelo Dec. 54.668/2009, ficando em consequência cessados os efeitos da gratificação “pró-labore”, nos termos do art. 14 da LC. 959/2004, alterada pela LC. 1.246/2014, bem como a gratificação mensal, a Título de Representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo artigo 33, da LC. 1.080/2008. (006.00060626/2026-53 – CDPII C).

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 7º e 9º do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea “l”, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados: para fins de regularização funcional, no período de 17-05 a 15-06-2025, a ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, RG. 30.963.081-2, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Mario de Moura e Albuquerque, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, do Complexo Penal II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (006.00200025/2026-90 – CDP FR).

para fins de regularização funcional, no período de 02 a 16-06-2025, a ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, RG. 30.963.081-2, Policial Penal de Nível IV, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciária Mario de Moura e Albuquerque, do Complexo Penal I de Franco da Rocha, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, do Complexo Penal II de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (006.00200025/2026-90 – CDP FR).

COMPLEXO PENAL DE OSASCO

DECLARANDO , no uso de sua competência que fica mantido, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido aos funcionários abaixo relacionados, em virtude do enquadramento para a Categoria A, do Nível I da carreira de Policial Penal do SQC-III-QSAP conforme Resolução SAP de 10 publicado no DOE de 11/08/2026.

Nome – RG – A partir de

Eduardo Pedroso da Silva Junior – RG 34.079.327-2 –a partir de 22/07/2025

Juliano Cavalcante Milan – RG 48.165.612-1 – apartir de 11/08/2025 Peter Ryo Reis Tamaki – RG 32.680.784-6 – a partir de 17/09/2025 (republicado por ter saído com incorreções)

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, no dia 03/09/2026, ao servidor ANDRE

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