DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

FIGUEIREDO SOARES, R.G.: 20.460.384-5, Policial Penal – NívelVI-B, do SQCIII-QSAP.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 e § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 03/09/2026, ao servidor ROBSON ROCHA DA CRUZ, R.G.: 29.523.521-4, Policial Penal – NívelII-A, do SQC-IIIQSAP.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC n° 1.080/08, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio ao servidor Ricardo Machado de Carvalho, RG 30.573.845-8, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “ASP Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco, referente ao período aquisitivo de 10/03/2014 a 08/03/2019 – certidão n° 046/2019 – PULP 079/2019.

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Glecio Silva Vila Nova, RG. 33.866.973-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 12/08/2013 a 10/08/2018 - Certidão nº 014/19 - PULP 362/2019.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Junio Cesar Sabino Ferreira, RG. 34.112.011-X, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 17/08/2017 a 15/08/2022 - Certidão nº 146/2022 - PULP 179/2014.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

NOME: DAVID FABRICIO FERREIRA - CPF: 219.321.488-33 - PERÍODO: 31/08/2026 à 01/09/2026

NOME: ROGERIO TADEU FELICIONI NAPOLEÃO- CPF: 094.084.008-10 - PERÍODO: 29/08/2026 à 29/08/2026

Á vista do atestado médico apresentado e com base no §1 do artigo 193,da Lei nº10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

NOME: ROGERIO TADEU FELICIONI NAPOLEÃO- CPF: 094.084.008-10 - PERÍODO: 27/08/2026 à 27/08/2026

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Luiz Amadeu Machado da Rocha, RG. 28.257.272-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 05/09/2021 a 03/09/2026 - Certidão nº 057/2026 - PULP 117/09.

COMPLEXO PENAL II DE GUARULHOS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Declarando as Portarias de 24, publicadas em 25/04/2019, referente a Designação e Concessão da Gratificação de Representação, do servidor FELIPE NAVARRO, RG. 35.120.947-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, designado no cargo de Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para declarar que

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026 A Chefe de Seção de Pessoal do Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 1079418-68.2024.8.26.0053, em trâmite perante o Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor Leandro Rosa e Oliveira Moreira, RG nº 23.816.5518, ocupante do cargo de Policial Penal Nível II - A, pertencente ao SQC-IIIQSAP, passa a fazer jus ao JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Leandro Rosa e Oliveira Moreira, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de a ré a APOSTILAR NO PRONTUÁRIO DA PARTE AUTORA, e PAGAR a Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS) desde a data em que o Autor começou a desenvolver suas atividades em unidade integrada ao SUS até a data em que entrou em vigor a Lei Complementar Estadual 1.116/2024; e ainda determinar o pagamento das verbas devidas até o apostilamento, respeitada a prescrição qüinqüenal.

a partir de 01 de julho de 2021, foi promovido para a Classe III, conforme DOE de 10/11/2022 e a partir de 01 de janeiro de 2025, foi enquadrado no cargo de Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, (Base Legal art. 1º, das DT, da LC 1.416/2024), conforme DOE de 27/09/2024. (062/2019 - CDP GUA II).

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Higor Silvio da Silva, RG. 488128407, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, referente ao período aquisitivo de 15/01/2019 a 13/01/2024 - Certidão nº 191/2024 - PULP 35749/2024.

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

Declara, ainda, que, o ganho judicial não alterou a sua situação funcional, considerando subsídios recebidos nos termos da LC nº 1416/2024.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DRA MARINA MARIGO CARDOSO DE OLIVEIRA - BUTANTAN

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

AFASTANDO nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68, c.c. o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo elencado, em virtude do atestado médico apresentado:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, o servidor abaixo relacionado:

• JOILMA GONCALVES DE SOUZA BEGO PEREIRA, RG 27.724.753-6, POLICIAL PENAL DE NÍVEL V-C, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, 2 (dois) dias a partir de 03/09/2026; (SEI 006.00379069/2025-61)

VINICIUS VIEIRA EMILIANO, RG. 35.960.881-4, Policial Penal de Nível I- Ingresso, do SQC-III-QSAP, no período de 03 (três) dias, a partir de 02/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o Policial Penal Izaias Gomes de Melo, RG.: 44.058.198-9, ocupante do cargo Policial Penal de Nível I-A, do SQC-III-QSAP, afastado para Licença Tratamento de Saúde no período de 03 dias, a partir de 30/08/2026.

O(a) Chefe de Seção, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103143976.2025.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ

Nome:ROSANGELA GUEIROS DE AMORIM

CPF: 13979381889

Cargo/Função-Atividade:CCESP 1.07-CHEFE DE SERVICO RS/PV:015201223/03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e extintoo feito, com resolução d o mérito, n o s termos d o art. 4 8 7 , I , C P C , para:(I) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre asparcelas não incorporáveis do "pro-labore" e da gratificação de representação, recebidos pelaparte autora;(II) CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente em alterar a base d ecálculo d a contribuição previdenciária recolhida pela parte autora, de modo a excluir as parcelasnão incorporáveis recebidas a título de "pro-labore" e de gratificação de representação; e(III) CONDENAR a ré a restituir à parte autora o s descontos indevidos atítulo d e contribuição previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, contada doajuizamento desta ação Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:46:46

Roberta Vercinskas de Ramos – RG 22.089.200-3, no dia 02/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1142355-80.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Maikel Rendric Henrique Teixeira, RG. 116364592, Medico Clinico Geral, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 17/09/2015 a 14/09/2020 - Certidão nº 026/2022 - PULP 344509/2022.

Nome: ANTONIO TAVARES DA SILVA CPF: 02XXXXXX47

Matrícula: 12.429.077-01 Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA DE CLASSE VI

RS/PV: 12.429.077/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a servidora Sonia Maria Pereira, RG. 189303128, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 22/06/2014 a 20/06/2019 - Certidão nº 172/19 - PULP 018/2011.

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde GESS até dezembro de 2024 (art. 2º, inciso V, das Disposições Transitórias, da Lei 1.416/2024); e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as parcelas vencidas e não pagas, respeitada a prescrição quinquenal. A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, com correção monetária e juros de mora, a contar da data em que devida cada parcela."

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edivaldo Jose de Carvalho, RG. 158112027, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 07/12/2005 a 05/12/2010 - Certidão nº 004/11 - PULP 862/2009.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:43:02

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

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