DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Concedendo, Horário Especial de Estudante para o segundo semestre de 2026, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.054/2007, a ARLEY EUZEBIO TORRES, RG. 26.197.524-9, Policial Penal de Nível V-A, do SQC-III-QSAP, devendo o interessado cumprir o disposto nos §§ 1º ao 5º do artigo 17, do Decreto nº 52.054, de 14/08/2007.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Vinicius Santos da Cunha, RG. 12.325.977-2, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", do Complexo Penal de Tremembé, referente ao período aquisitivo de 19/10/2017 a 17/10/2022 - Certidão nº 009/2023 - PULP SAP/76104/2023.

CONCEDENDO, com fundamento no artigo 78, inciso XVI, da Lei nº 10.261/1968, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.054/2008, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.473/2026, 20 (vinte) dias de LicençaPaternidade, no período de 31/08/2026 a 19/09/2026, ao servidor Marcos Fernandes Pereira, RG nº 33.735.658-0, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível III – A, classificado na Penitenciária “Dr Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”, do Complexo Penal de Tremembé.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Damares Faria Santos Carneiro, RG. 24.778.379-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificada no Centro de Detenção Provisória “Dr. Hélio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 15/11/2014 a 13/11/2019 - Certidão nº 09/20 - PULP 458/14.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor José Donizeti do Prado, RG. 23297133X, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Helio Pereira Bicudo” de Mogi Das Cruzes, referente ao período aquisitivo de 02/01/2017 a 31/12/2021 - Certidão nº 64/2022 - PULP 86/2017.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora ALTAMIRA RODRIGUES, RG 26.837.101-5, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 06/02/2016 a

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS - TAUBATÉ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 04/09/2026.

Declara, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, que a servidora Maria Lucineide Gomes França Roberto, RG 32.236.715-3, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP. fica afastada por 03 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/09/2026.

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 04.09.2026.

Declara, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, que o servidor André Martins da Silva, RG 28.193.554-3, ocupante do cargo de Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP. fica afastado por 01 dia, em licença para tratamento de saúde, em 01.09.2026.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR RUBENS ALEIXO SENDIN - MONGAGUÁ

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria da Chefe de Seção de Pessoal, de 04-09-2026. Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora Edna da Costa Moraes, RG. 13.625.799-9, Chefe de Serviço, do

QGCFC-I-QSAP, classificada na Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá, referente ao período aquisitivo de 05/09/2021 a 03/09/2026 - Certidão nº 043/2026 - PULP 041/20.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

CONCEDENDO:

Com fundamento nos art.s 7º e 9º, do Decreto 53.966/2009, aos interessados a seguir relacionados, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, inc. II, art. 2º, do decreto acima mencionado, calculado mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do art. 33, da LC. 1080/2008:

no período de 11 a 25-07-2026, a PAULO CESAR BARREIRO HAHON, R.G.: 17.728.126-1, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno IV, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular.

no período de 17 a 31-07-2026, a DORIVAL SOUZA SANTOS, RG. 17.566.291, POLICIAL PENAL, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 17 a 31-07-2026, a MARCIO DONISETI DE LARA, R.G.: 23.063.056-X, Policial Penal do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno IV, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

no período de 07 a 26-06-2026, a DANILO SERENA TESTA, R.G.: 40.319.884-7, Policial Penal, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Segurança, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Feminina “Oscar Garcia Machado” de Votorantim, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular.

Portarias do Coordenador substituto de 03-09-2026

DESIGNANDO:

a partir de 08 de julho de 2026, ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA R.G.: 28.045.434-X, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024), para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, do Complexo Penal de Itapetininga, prevista no Decreto nº 54.668, de 11 de agosto de 2009. ficando atribuída a gratificação “pró-labore”, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 1.197, de 12 de abril de 2013, e Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII (atualmente Policial Penal – Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024), acrescido do valor da gratificação pela sujeição do Regime Especial de Trabalho Policial, identificada pelo Decreto acima mencionado. (006.00331710/2026-

CONCEDENDO:

com fundamento no artigo 7º, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com a alínea “l”, do inciso II, do artigo 2º, do Decreto mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, nos termos do artigo 33, da LC 1.080/2008 ao servidor abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

a partir de 08 de julho de 2026, ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA R.G.: 28.045.434-X, Policial Penal de Nível IV-A, do SQC-III-QSAP (nomenclatura do cargo alterada pela Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024), para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, da Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga, do Complexo Penal de Itapetininga. (006.00331710/2026-67).

Portaria do Coordenador - Substituto de 03-09-2026 CONCEDENDO:

a vista da classificação final constante do laudo de insalubridade homologado pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997 e LC 1.179/2012, ao servidor indicado abaixo, pelo exercício em caráter permanente em unidade e atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos das Portarias anteriores, na seguinte conformidade:

GRAU MÁXIMO Complexo Penal de Itapetininga (006.003875516/2026-36) A partir de 12/08/2026 Diretor de Serviço

MOACIR RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, RG. 26.679.610-2

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, combinado com a Resolução SAP 105, publicada em 25/08/2023, para fins de Abono de Permanência a VTC do (s) servidor (es): ISMAEL FOGAÇA MARTINS – RG: 24.825.489-3.

COMPLEXO PENAL DE CAMPINAS/HORTOLÂNDIA

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado na seguinte conformidade: LUCIANO TAVARES FARIAS, RG: 23.722.765-4, CPF , 143.559.278-65, 05 (cinco) dias a partir de 31/08/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edgar Martins, RG. 259097986, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Campinas, referente ao período aquisitivo de 01/06/2017 a 30/05/2022 - Certidão nº 034/2022 - PULP 009/2022.

COMPLEXO PENAL DE CAPELA DO ALTO

PENITENCIÁRIA DE CAPELA DO ALTO

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

PORTARIAS DO CHEFE DE SEÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, DE 04-09-2026

Autorizando, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da LC nº 1051, de 24/06/2008, a conversão em pecúnia, de 30 (trinta) dias de licençaprêmio ao servidor Davi dos Santos, RG. 32.298.253-4, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 05/06/2021 a 03/06/2026 - Certidão nº 007/2026 - PULP 135/06.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

Diogo Oliveira de Morais, RG. 42.491.330-6, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 10/09/2019 a 07/09/2024 - Certidão nº 051/2024 - PULP 184/2019;

Leandro Rinco Santos, RG. 41.448.623-7, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 182/2022 - PULP 201/2016;

Michele Rodrigues Jurado, RG. 40.293.998-0, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificada na Penitenciaria de Capela do Alto, referente ao período aquisitivo de 19/11/2018 a 17/11/2023 - Certidão nº 100/2023 - PULP 218/2018.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100954830.2025.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOÃO MANOEL GEMIGNANI

CPF: 28XXXXXX88 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acórdão assim determinou: Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. Sentença, acolhendo-se os pedidos para: declarar o caráter remuneratório da BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS, incluindo-se na base de 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, com observação quanto aos critérios de atualização monetária.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:43:35

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, do Complexo Penal de Itapetininga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100936474.2025.8.26.0269, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAURO ALEXANDRE DE MATTOS

CPF: 19XXXXXX47 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal RS/PV:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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