DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

31/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARCOS ANTONIO BRAIT, RG 16.376.646-0, Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, da Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, na Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 40(quarenta ) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 08/12/2025 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a VALDECIR GOMES, RG 11.024.937-9, Oficial de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III, Efetivo, classificado na Serviço Regional de Pesquisa Regional de Pariquera-Açuda Coordenadoria de Pesquisa Regional,da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 15(quinze ) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/12/2023 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE de 05/08/2025, que concedeu o 3 º quinquênio ao interessado.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS V - CATI SEMENTES E MUDAS

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JURACI TELIS DA SILVA, RG/CIN. 053.xxx.xxx.28, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Divisão de Produção Ataliba Leonel, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 40 (quarenta) anos de efetivo exercício, 8º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 11/07/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE APARECIDO MARIANO, RG. 18.816.143-0, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado no Serviço de Produção Mudas de Pederneiras, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 06/08/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE DONIZETE RUIVO, RG. 19.438.471-8, Auxiliar de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 19/09/2024.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JOSE PAULO DAMINI, RG. 18.912.832-X, Agente de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, da Divisão de Produção Ataliba Leonel, da Cati Sementes e Mudas, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 26/09/2022.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VI - IAC

Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei 10.261-68, com a redação dada pela LC 1048-08, Gustavo de Sena Brazolim, RG 34.539.038-6, Técnico de Apoio a Pesquisa científica e Tecnológica I, efetivo, classificado Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, a usufruir 15 dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 07-10-2005 a 17-07-2007 e 11-07-2018 a 28-09-2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Lilian Cristina Anéfalos, RG 17.208.260-2, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 31/07/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/04/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026 CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Luis Antonio Cesini, RG 22.365.514, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/12/2023; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/08/2025, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Leila Luci Dinardo Miranda, RG 9.090.843-0, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 04/04/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS VII - ITAL

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Leonardo Rosa Teixeira, RG 69.929.639-0, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 18/05/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei 10.261/68, c/c art. 17, do Dec. 69.234/24, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Elisa Cimitan Mendes, RG: 8.201.161-7, Técnica de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Nível II, no período de 02/09 a 04/09/2026.

Autorizando, nos termos dos art. 213, da Lei 10261- 68, com a redação dada pela LC. 1048-08, a usufruir 15 de licença prêmio a servidora: Leila Maria Spadoti, RG: 18.135.152-3, Pesquisadora Científica – VI, referente ao quinquênio de 29/09/2018 a 27/09/2023, classificada no ITAL da APTA.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Louise Aranha, RG 21.553.617-4, Oficial de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 04/08/2022; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 08/04/2024, que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA

DIRETORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Autorizo o Senhor José Pacifico Piveta, RG 9.139.585-9, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, para empreender viagem a Santa Catarina/SC, nos dias 8, 9 e 10-9-26, com deslocamento utilizando veículo oficial, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, cujas despesas com diárias ocorrerão por conta desta Diretoria.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Luciana Lasry Benchimol Reis, RG 37.349.651-5, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 12/06/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

DIRETORIA DE PESQUISA DOS AGRONEGÓCIOS - APTA

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 68 e 69, da Lei n° 10.261, de 28/10/68, observado o disposto no Decreto n° 52.322, de 18/11/69, AUTORIZA o afastamento do Senhor Daniel Nunes da Silva, RG 23.858.757-5, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível IV, classificado no Instituto Agronômico, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer ônus para o Estado, empreender viagem a Naviraí e Ivinhema-MS, no período de 8 a 11-9-26, a fim de realizar visita técnica fora do Estado de São Paulo - atividade técnica dentro do planejamento e programação do Centro de Cana.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Lucas Humberto Monteiro, RG 41.544.619-3, Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 09/11/2021; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 11/10/2023, que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - CATI

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Luciana Oliveira Souza Anjos, RG 1.550.016-DF, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 29/09/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

Autorizando, os servidores abaixo relacionados, para participação na Expedição Científica ao Polo de Indicação Geográfica da Cachaça Artesanal, a ser realizada em Paraty/RJ, no período de 14 a 17/09/2026: Marcia Cristina de Moraes, RG 25.624.339-6, Monica Fagundes de Carvalho Klein-Gunnewiek, RG 37.123.431-1, Rodrigo Luis Lemes, RG: 43.215.956-3, Ricardo Mazon Dalla Colletta, RG: 27.695.254-6, para sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo que as despesas correrão por conta desta Diretoria. Autorizo o uso do veículo oficial placa TMA7G89 como meio de transporte.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Luciana Rossini Pinto Machado da Silva, RG 10.745.430-0, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 27/02/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nº do Processo: 142.00000246/2026-87

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Luis Felipe Villani Purquerio, RG 12.814.576-6, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Instituto Agronômico, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4ºquinquênio deADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a Sexta-Parte dos vencimentos, a partir de 11/02/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

Assunto: Tornar sem efeito a licença prêmio Marli de Carvalho Jericó Tornar sem efeito a publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23 de junho de 2026, referente a 26 dias de licença prêmio, bloco aquisitivo de 04/04/2011 a 03/04/2016, em nome de Marli de Carvalho Jericó, Professor Adjunto Doutor – RTI, em razão de licença tratamento de saúde.

T

Nº do Processo: 142.00000361/2026-51 Assunto: Rescisão por aposentadoria Luiz Rodrigues Simões Junior

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE, 04-09-2026

PORTARIA DA CHEFE DE SEÇÃO DE, 04-09-2026

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