DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

Indicada para dispensa na função de confiança (FCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicados para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência, AUTORIZA, com fundamento no inciso II e §§ 1º e 3º, do artigo 64, da Lei Complementar nº 444/85, combinado com a alínea "a", inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 49.893/2005, a partir de 31/08/2026, o afastamento da ANA CAROLINE DE AQUINO CHAVES, RG nº 49125150 - 6, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DI:3, SQC-II-QM, classificado na EE FRANCISCO B.FUSCO DR, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Sul 1, para, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo, em Jornada Completa de Trabalho Docente, fazendo jus à diferença de sua jornada de trabalho até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, para prestar serviços junto à Assistência Técnica- Diretoria de Pessoas- DIPES (SEI.015.00659947/2026-09).

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00670854/2026-27

Interessado: Unidade Regional de Ensino Campinas Leste

Assunto: Ocorrência de possível conduta inadequada - E.E. Doutor Telemaco Paioli Melges. Afastamento de servidor.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00670854/2026-27, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, ao servidor S.C.B., RG nº 13.xxx.xxx-4 e CPF nº 077.xxx.xxx-90, Professor de

Educação Básica II (DI-1), classificado na E.E. Dr. Telêmaco Paioli Melges, unidade escolar localizada no município de Campinas, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Campinas Leste, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à referida Unidade Regional de Ensino, até decisão final do procedimento administrativo.

Processo: 015.00658184/2026-71

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra Assunto: Ocorrência na E.E. Paschoal Carlos Magno - Afastamento de servidor.

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade constantes dos autos do Processo SEI nº 015.00658184/2026-71 e a necessidade de resguardar a regular apuração dos fatos, bem como a conveniência do serviço público, pelas razões de fato e de direito consignadas nos autos, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, ao servidor C.A. de O., RG nº 12.xxx.xxx-0 e CPF nº 006.xxx.xxx-21, Auxiliar de Serviços Gerais (DI-1), com cargo classificado na E.E. Paschoal Carlos Magno, unidade escolar localizada no município de Embu-Guaçu, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à respectiva Unidade Regional de Ensino, até decisão final da Administração.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

O Coordenador-Geral de Suporte Administrativo, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 24 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, designa os servidores abaixo, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus encargos, exercer(em) a função de Gestor e Fiscal do Contrato n° 029/2025 e 2108/2026, Processo n°015.00652419/2024-59, celebrado entre esta Pasta e a empresa BEIJA FLOR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 53.499.240/0001-49, que tem como objetivo a contratação de serviços de transporte de servidores em eventos institucionais da Secretaria da Educação.

Gestor:

Edilene de Souza RG n° 49.787.062-9 Cargo: Assistente III Fiscal Administrativo: Samantha Juliana Rodrigues De Lima CPF nº: 25.982.020.826 Cargo: Coordenadora Fiscal Administrativo Suplente: Marcia Cristina Gallo RG nº: 29.415.244-1 Cargo: Assessora Especial I Revogam-se disposições anteriores. Publique-se.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XX, do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, à vista do que lhe apresentou a Subsecretaria de Planejamento da Rede Escolar, CONVOCA os servidores abaixo para Orientação Técnica do Censo Escolar – Período de Retificação – 2026

I – Público-Alvo: Chefes do Serviço de Gestão da Rede Escolar e o Técnico do Censo Escolar das Unidades Regionais de Ensino.

II - Dias: 16 e 17 de setembro de 2026.

III - Horário: das 9h às 18h.

IV - Local: Casa Caetano de Campos - Praça da República, 53 - Centro, São Paulo – SP, CEP 01045‑903.

V - O Pagamento das diárias e deslocamento somente será realizado para as unidades regionais de ensino do Litoral e Interior, VI – Despesas de diárias: Custeadas pelo Convênio Censo Escolar. VII – Observação: Os servidores convocados que não utilizarem carro oficial fazem jus ao reembolso de transporte, conforme Portaria COFI 001/2012.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE PESSOAS

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a Certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

VTC nº 20436740 / 2026 - Eliana Tetsuko Horiuti Fukumoto, CPF: 051.413.518-23, CIN: 051.413.518-23

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, Concede, a Gratificação de Atividade Pedagógica, prevista na Lei Complementar 1.192/2012 mediante aplicação do coeficiente 15,00 (quinze inteiros) a ser calculada sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008:

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, a partir de 19/08/2026, Luana Paula Barbosa, RG nº 34.630.859-8, Professor Educação

Básica II, DI: 1, SQC-II-QM, classificada na E.E Parque Santos Dumont, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte. (SEI 015.00639052/2026-40).

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Nº 1022572-08.2025.8.26.0405, tramitado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Foro de Osasco, Comarca de Osasco do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Hamilton Luiz Benetti, CIN: 302XXXXX800, Agente de Organização Escolar, para a faixa 6, a partir de 02/10/2023.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no processo Nº 1000862-48.2025.8.26.0334, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Macaubal, Comarca de Macaubal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Meri Gislaine Batista, RG: 26XXX167, Agente de Organização Escolar, para a faixa 5, a partir de 22/01/2025.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Nº 1001572-35.2026.8.26.0269, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Itapetininga, Comarca de Itapetininga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Patricia Valeria dos Santos, RG: 25XXX438, Agente de Organização Escolar, para a faixa 6, a partir de 15/09/2025.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo Nº 1007100-68.2025.8.26.0533, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Comarca de Santa Bárbara D’Oeste do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Sintique Nascimento Ladeia Ferreira, RG: 46XXX424, Agente de Organização Escolar, para a faixa 6, a partir de 27/03/2025.

Concedendo, em cumprimento á determinação judicial, proferida no processo Nº 1001646-11.2025.8.26.0274, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Itápolis, Comarca de Itápolis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos dos artigos 22 a 26 da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 60.545 de 18 de junho de 2014, a Adriana Regina Mota Fodra, RG: 21XXX634, Oficial Administrativo, para o grau F, a partir de 01/11/2018, para o grau G, a partir de 01/11/2020, para o grau H a partir de 01/11/2022 e para o grau I, a partir de 01/11/2024. Ficam tornadas sem efeito, a vigência de 01/11/2020, publicada no DOE de 09/03/2026 e a vigência de 01/11/2022, publicada no DOE de 24/06/2026.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 1005103-04.2025.8.26.0322, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível, Foro de Lins, Comarca de Lins do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 1.144 de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.248 de 03 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto 63.471 de 11 de junho de 2018, a Maria Aparecida de Brito, CIN: 916XXXXX172, Agente de Organização Escolar, para o nível III, a partir de 09/07/2015, para o nível IV, a partir de 09/07/2018, para o nível V, a partir de 09/07/2021 e para o nível VI, a partir de 09/07/2024. Ficam tornadas sem efeito a vigência de 01/06/2018, publicada no DOE de 09/01/2019, a vigência de 01/06/2021, publicada no DOE de 22/01/2025 e a vigência de 01/06/2024, publicada no DOE de 23/01/2026.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 1000838-84.2026.8.26.0269, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Itapetininga, Comarca de Itapetininga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 1.144 de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.248 de 03 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto 63.471 de 11 de junho de 2018, a Susan Gomes dos Santos Paulino, RG: 14XXX121, Secretário de Escola, para o nível VI, a partir de 01/06/2023. Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 1065930-46.2024.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro de Central – Fazenda Pública/Acidentes, Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 1.144 de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.248 de 03 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto 63.471 de 11 de junho de 2018, a Salete Serafim Barreto, RG: 14XXX609, Agente de Organização Escolar, para o nível V, a partir de 01/06/2021.

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, CONSIDERA AUTORIZADO, com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de ANDRÉ HENRIQUE OLIVEIRA, RG nº 43.969.547-8, DI 1, Coordenador, classificado na Subsecretaria Pedagógica e em exercício na Diretoria de Educação Profissional (DIEP), alocada junto à Coordenadoria de Currículo, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo e com ônus para o Estado, empreender viagem a Brasília/DF, para participar da Oficina Técnica Juros por Educação, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), a ser realizada no CETREMEC, em Brasília/DF, no período de 31/08 a 03/09/2026 incluídos os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA , com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de MICHELLE MARTINS DE SOUZA GANDEN, RG:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.08.1.75.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).