DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

do ato administrativo que cessou a readaptação funcional da autora, publicado no DOE de 26/02/2024; b) DETERMINO a manutenção da readaptação funcional da autora, enquanto perdurar a redução da sua capacidade laboral. c) TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada concedida às pgs. 166/169.

IMPLEMENTAÇÃO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Cessação:

A partir de 03-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 26-022025, na parte que designou Fatima Aparecida Braga Bezerra, RG 13.557.416, DI 1, Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, para o exercício das funções de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. CANDIDA RITA DA SILVA PAULO, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

A partir de 01-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 01-042026, na parte que designou Douglas do Nascimento Pulido, RG 53.926.450, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para o exercício das funções de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. MANOEL DE NÓBREGA, DEP., em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

A partir de 03-09-2026, os efeitos da Portaria publicada em 26-022025, na parte que designou Elisangela Santiago dos Santos, RG 25.736.314, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para o exercício das funções de Atividade Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, E.E. REPÚBLICA DO SURINAME, em São Paulo, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

Designando:

Nos termos do Inciso III do Artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, para exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, o (s) docente (s) abaixo identificado (s):

E.E. BALBINA NETTO VELLOSO, PROF.ª, em São Paulo

A partir de 24-08-2026, Deise Siqueira Araujo, RG 30.372.837, DI 1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na E.E. Joaquim Eugênio de Lima Neto, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Autorizando:

O gozo de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 o (s) servidor (es) abaixo identificado (s): UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Rosana Maria da Silva Jacinto, RG 24.186.130, DI 1, Supervisor de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 2, 30 dias referentes ao período de 17/12/2019 a 14/12/2024, Certidão n.º 519/2026, PULP n.º 1408/2015.

Tornando como efetivo exercício, nos termos do inciso 3°, artigo 13, da Resolução SE-170, de 22-12-2025 os (as) Coordenadores de Gestão Pedagógica e Coordenadores de Gestão Pedagógica/Geral de Anos Finais, que participaram do Encontro Formativo: Tarefas e aprendizagem significativa.

Data: 27/08/2026 (Quinta-feira) Horário: 13h às 17h

Público-alvo: Coordenadores(as) de Gestão Pedagógica - CGP e Coordenadores(as) de Gestão Pedagógica/Geral – CGP/G Anos Finais. Local: Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979, Cidade Nova – São Miguel Paulista, CEP:08042-255

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSANA MARIA DA SILVA JACINTO, RG 24.186.130, SUPERVISOR DE ENSINO, SQC-II-QM, classificada(o) na UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2. Certidão nº 519/2026, período de 17/12/2019 a 14/12/2024. PULP nº 1408/2015.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 3

Declarando, em determinação à Obrigação de Fazer, Processo Judicial n.º 1114470-57.2026.8.26.0053, 12ª Vara de Fazenda Pública, em nome CAROLINA CARIA BEZERRA, CPF: 304.0.-*, PEB II, SQC II, QM, devidamente classificada na EE AQUILINO RIBEIRO. unidade jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino, para cumprir decisão final transitada em julgado que assim determinou: “DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado por Carolina Cária Bezerra, para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo promova a redução de 30% (trinta por cento) da jornada de trabalho semanal da autora no cargo de Professora de Educação Básica II, passando a cumprir 28 (vinte e oito) horas semanais, sem qualquer redução de sua remuneração e sem exigência de compensação de horários, enquanto perdurar a necessidade comprovada de acompanhamento terapêutico de seu dependente.” SEI-015.00680001/2026-01.

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1152157-05.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA DE FATIMA BARBOSA

CPF: 09XXXXXX77 Matrícula: 011937348

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011937348 / 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria de Fatima Barbosa em face de São Paulo Previdência - Spprev e outro para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:29:45

O(a) Coordenadora Geral de Ensino da Leste 3, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002785-45.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA CPF: 25XXXXXX56

Matrícula: 012518608

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012518608 / 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: (i) condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio e sexta-parte) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se; (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas retroativas, observado a prescrição quinquenal, além das parcelas que se vencerem durante o curso do processo, com reflexo no 13º salário e 1/3 de férias, valores a serem apurados em sede de cumprimento de sentença.

1 QUINQUENIO, A PARTIR DE 05/08/2019, DOE: 14/09/2019 / 2 QUINQUENIO, A PARTIR DE 22/08/2024, DOE: 15/10/2013

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:50:59

A Coordenadora Geral convoca, nos termos da Resolução SE nº 62, de 11 de dezembro de 2017, e da Portaria da Coordenadora Geral de Ensino nº 021, de 09 de janeiro de 2026, os(as) Diretores(as) de Escola para reunião, conforme segue:

Novo Portal de Atendimento Obras;

Zeladorias Escolares: conservação, ocupação e regularidade do uso

Local: Sede da Unidade Regional de Ensino Leste 3 Endereço: Rua Isabel Urbina, 200 - Cohab José Bonifácio - São Paulo/SP 1º Grupo - Data: Horário: 09/09/2026 – 08:00 – 12:00

Público-alvo: Diretor de Escola / Diretor Escolar das seguintes unidades:

PEI E.E. ADHEMAR ANTONIO PRADO

E.E. ALCIDES BOSCOLO

E.E. ANDRÉ NUNES JUNIOR

PEI E.E. ANÍSIO TEIXEIRA

E.E. ANTONIETA SOUZA ALCÂNTARA

E.E. ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM

E.E. AQUILINO RIBEIRO

E.E. BARRO BRANCO II

E.E. BELIZE

E.E. BENJAMIN SAMUEL BLOOM

E.E. BERNARDIM RIBEIRO

E.E. BRENNO ROSSI

E.E. CÂNDIDO PROCÓPIO F. CAMARGO

E.E. CARLOS HENRIQUE LIBERALLI

E.E. CARMELINDA M. PEREIRA

E.E. CESAR DONATO CALABREZ

E.E. CHARLOTTE MARIA SHAW MASON E.E. CHIQUINHA GONZAGA E.E. CLAUDIA DUTRA VIANA E.E. COHAB CARRÃOZINHO

E.E. COHAB ITAQUERA IV-I E.E. DÉCIO FERRAZ ALVIM E.E. DJANIRA DA MOTTA E SILVA E.E. ERNESTINA DEL B. TRAMA E.E. ESTHER DE FIGUEIREDO FERRAZ E.E. FABIO AGAZZI PEI E.E. FADLO HAIDAR PEI E.E. FERNANDO MAURO P. DA ROCHA PEI E.E. FERNANDO PESSOA E.E. FLORIANO PEIXOTO PEI E.E. FRANCISCO DE ASSIS P. CORRÊA

E.E. FREDERICO MARIANO

E.E. GERALDINO DOS SANTOS PEI E.E. GUERRA JUNQUEIRO PEI E.E. HAYDÉE HIDALGO E.E. HERBERT JOSÉ DE SOUZA - BETINHO PEI E.E. HUMBERTO BAPTISTELLI FILHO

E.E. HUMBERTO DANTAS PEI E.E. INDIANA ZUYCHER S. DE JESUS E.E. ISAAC SCHRAIBER E.E. JARDIM DOM ANGELICO PEI E.E. JARDIM IGUATEMI E.E. JARDIM LIMOEIRO III PEI E.E. PAULO SARASATE E.E. JARDIM PEDRA BRANCA 2º Grupo - Data: Horário: 09/09/2026 – 13:00 – 17:00 Público-alvo: Diretor de Escola / Diretor Escolar das seguintes unidades:

E.E. JARDIM WILMA FLOR

E.E. JOÃO CASTELLANO E.E. JOAQUIM SILVÉRIO G. DOS REIS

E.E. JORGE LUIS BORGES E.E. JOSUÉ DE CASTRO PEI E.E. JUAN CARLOS ONETTI E.E. LEILA DINIZ E.E. LEÔNIDAS DA SILVA E.E. LIMA BARRETO PEI E.E. LUIS VAZ DE CAMÕES E.E. LUIZ ROSANOVA

E.E. MARCOS ANTONIO COSTA PEI E.E. MARIA ANTONIETA FERRAZ, BIBLIOTECÁRIA E.E. MARIA DE LOURDES A. PACHECO

E.E. MARIUMA BUAZAR MAUAD E.E. MARIA TEREZA SIMÕES DE ALMEIDA PEI E.E. MOACYR AMARAL DOS SANTOS E.E. MOZART TAVARES DE LIMA E.E. OSWALDO GAGLIARDI E.E. PATRICIA GALVÃO - PAGU PEI E.E. PAULO ROLIM ROSA E.E. PEDRO TAQUES E.E. RECANTO VERDE SOL E.E. RITA PINTO DE ARAÚJO PEI E.E. ROCCA DORDALL

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