DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONALDE ENSINO da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, da UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1, 11/06/2026. publicado em 26/12/2024 a: Retificando a Portaria 23/12/2025, publicada no DOE 26/12/2025, na ANGELA MARIA RAMOS PEIXOTO, RG: 56.236.830, PEB II, efetivo, parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de classificado na E.E Prof.ª Benedita de Rezende, 02 dias, de 03/09/2026 a TATIANE DOS SANTOS SILVEIRA, RG 32.616.858 - 8, DI - 1 onde constou: 04/09/2026. período de 14/04/2019 até 27/05/2020 e 01/01/2022 até 15/11/2025, leia-se: MARIANA ZULATO, RG: 33.269.787, PEB II, efetivo, classificado na E.E período de 14/04/2019 a 10/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto SANTOS DUMONT, 02 dias, de 03/09/2026 a 04/09/2026. 70.396/2026. Possuindo 90 dias restantes de saldo. Processo SEI NICOLE FRANCES SARAIVA, RG: 49.221.327, PEB II, CAT A, classificado na 015.00984430/2025-66. E.E Prof.ª Apparecida Rahal, 03 dias, de 02/09/2026 a 04/09/2026. PATRICIA APARECIDA RIBEIRO MAMEDIO, RG: 42552440-1, Agente de PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE Organização Escolar, efetivo, classificada na E.E Álvares de Azevedo, 02 ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE dias de licença saúde, de 03/09/2026 a 04/09/2026. REGILENE PAULINA DA CUNHA RG: 28220261-4, Professor de Educação 04/09/2026. Básica II, readaptado, classificado na EE Salim Farah Maluf, em exercício Retificando a Portaria 23/12/2025, publicada no DOE 26/12/2025, na na E.E. Professor Gabriel Ortiz, 01 dia, de 13/08/2026 a 13/08/2026. parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ROBERTA MARIANO COSTA, RG: 54.789.778-9, Professor De Educação TATIANE DOS SANTOS SILVEIRA, RG 32616858-8, DI 1, onde constou: período Básica I, Categoria A, classificada na E.E Prof. Joaquim Torres Santiago, 01 de 14/04/2019 até 27/05/2020 e 01/01/2022 até 15/11/2025, leia-se: período dia, de 01/09/2026 a 01/09/2026. de 14/04/2019 a 11/04/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto SIMONE CASSIA SAMPAIO ALMEIDA, RG: 17.583.825, PEB II, efetivo, 70.396/2026. Possuindo 90 dias restantes de saldo. Processo SEI classificado na E.E Prof.ª Benedita de Rezende, 02 dias, de 03/09/2026 a 015.00984430/2025-66. 04/09/2026. Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado ENSINO DA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1 DE Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, aos interessados abaixo 04/09/2026. mencionados:

ANA CLARA SILVA OLIVEIRA, RG: 53.787.189, Agente de Organização Escolar, CTD da E.E Nabiha Abdalla Chohfi, 02 dias, de 25/08/2026 a 26/08/2026. ANTONIO BENEDITO MENDES JUNIOR, RG: 24.487.753-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Professor Luís Gonzaga de Carvalho Melo, 04 dias, de 02/09/2026 a 04/09/2026. CINTHIA BARRAS DE OLIVEIRA, RG: 45.960.134-9, Agente de Organização Escolar, CTD, E.E Prof. Dr. Geraldo Campos MOREIRA, 02 dias, de 02/09/2026 a 03/09/2026 GEOVANIA APARECIDA DO NASCIMENTO PELUSO, RG: 41.742.210, Agente de Organização Escolar, CTD, da E.E Nabiha Abdalla Chohfi, 03 dias, de 26/08/2026 a 28/08/2026. GLAUCY MOTA DE ALENCAR, RG: 32735939-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Prof.ª Eunice Laureano da Silva, 02 dias, de 01/09/2026 a 02/09/2026. JOÃO NOGUEIRA DE LIMA, RG: 41.536.361, Professor DE Ensino Fundamental e Médio, categoria O, contrato, E.E Comendador Mario Reys, 03 dias, de 31/08/2026 a 02/09/2026. MARCOS VITORIANO DOS SANTOS, RG: 42.587.945-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Prof. Joaquim Torres Santiago, 02 dias, de 17/08/2026 a 18/08/2026.

Secretaria de Estado da Educação - URE – LESTE 1 AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ELIAS GUIDO, RG 16667873 - 9, DI 1, SQC-II-QM, 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na 82778 - EE HERMINIA A.PFUHL NEVES PROF. Certidão nº 128/10207/2026, período de 18/12/2019 a 15/12/2024. SEI 015.00683345/2026-64.

Retificando a Portaria 07/12/2022, publicada no DOE 08/12/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de JOSE RICARDO VAZARINI, RG 28033786 - 3, DI 1, onde constou: período de 10/12/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/07/2022, leia-se: período de 10/12/2015 a 07/12/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026. Tendo usufruído 30 dias em LP- Pecunia no ano de 2024. Possuindo 60 dias restantes de saldo. Processo SEI 015.00314007/2023-32.

RAQUEL DE QUEIROZ GULIN, RG: 44.637.806-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, CTD, E.E Prof. Paulo Roberto Faggioni, 02 dias, de 31/08/2026 a 01/09/2026.

Com fundamento nos §§ 1º e 2º do artigo 1º e inciso V do artigo 2º, da Resolução SEDUC nº 29, de 31 de julho de 2023, para integrar a ASSISTÊNCIA TÉCNICA da Unidade Regional de Ensino - Leste 1, a partir de 04/09/2026: TANIA MARIA GAMEIRO VIDEIRA, RG 25.590.241 - 4, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada(o) na EE PROF. GABRIEL PELICIOTTI, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

A Direção da E.E. PROF. LUCIO DE CARVALHO MARQUES, localizada na Rua Jacira Ferrari de Oliveira, nº 39, Bairro Jd. Matarazzo, no uso das suas atribuições convoca a Agente de Organização Escolar a Sra. Amanda Hellen Zorante, RG 416.583.118-25, Categoria O, a comparecer nesta Unidade Escolar, em até três dias úteis, das 07 às 18 horas, para tratar de assuntos de seu interesse.

Processo nº 0026531-56.2026.8.26.0053, 2ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERIKA ALLEN SILVA

CPF: 10XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – Categoria: A - EFETIVO – DI: 01 – UA: 71079 - EE CLOVIS RENE CALABREZ PROF.

RS/PV: 008561138 /04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O acórdão deu provimento ao recurso, para anular o ato administrativo de indeferimento e conceder a licença-saúde no período especificado na inicial, qual seja 30.09.2019 a 09.10.2019, regularizando-se a frequência funcional.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:17:05

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1118642-76.2025.8.26.0053, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FERNANDA OLIVEIRA DAMACENA

CPF: 28XXXXXX07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II– Categoria: A-EFETIVO – DI: 2 - UA: 48086 - EE HENRIQUE SMITH BAYMA DR. RS/PV: 016249331/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios. 01 ATS: 08/05/2019 – DOE 07/08/2019; 02 ATS: 11/05/2024 – DOE 16/07/2026.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:18:52

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1071306-42.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 38XXXXXX80

Para o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22:

A partir de 02/09/2026, na EE SANTOS DUMMONT, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: JOYCE PRISCILA DELLISA CAMPOS, RG 30.116.452 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificada na EE DOM JOAO MARIA OGNO OSB, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais.

CESSANDO, a partir de 01/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 18/06/2026, na parte que designou ANTONIO TADEU LOBATO RIVERA, RG 13.722.446 - 1, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE TIDE SETUBAL, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 03/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 21/05/2026, na parte que designou JULIO CESAR NOCE, RG 33.768.512 - 5, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, na EE PROF. THALES CASTANHO DE ANDRADE, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1.

CESSANDO A PEDIDO, a partir de 03/09/2026 os efeitos da Portaria publicada em 08/05/2026, na parte em que designou JOSE EDUARDO SILVA DARIS, RG 28.608.084 - 9, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE REV. IRINEU MONTEIRO PINHO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime de Dedicação Exclusiva – RDE.

CONCEDENDO:

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio – Categoria: O – DI: 1 - UA: 76949 - EE MARIA LUCIA AMBROZIO PROFA.

CONVOCANDO: Médio – Categoria: O – DI: 1 - UA: 76949 - EE MARIA LUCIA AMBROZIO A Direção da E.E. EE PROFESSOR UMBERTO CONTE CHECCHIA, localizada PROFA. na R: General Costa Campos, nº 280, Bairro Vila Robertina, São Paulo, SP. RS/PV: 017959299/02 no uso das suas atribuições convoca a AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DIREITO RECONHECIDO THAIS CRISTINA DE TOLEDO QUITERIO, RG 44.917.438, Categoria O (Contratado), a comparecer nesta Unidade Escolar, em até três dias úteis, Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito das 08h00 às 16h00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse. do(a) servidor(a) ao seguinte: “Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Declarar que UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2 o imposto não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos de exercícios anteriores ao do efetivo pagamento; e sim apuração mês a APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade retido na fonte sob o “regime de caixa”, quando o correto seria a adoção Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em do “regime de competência”, bem como para declarar que juros cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do moratórios não são passíveis de tributação pois de natureza Processo nº 0026531-56.2026.8.26.0053, 2ª Vara de Fazenda Pública, indenizatória; Condenar a parte ré à repetição do indébito tributário DECLARA que o(a) servidor(a): alusivo às parcelas de imposto de renda indevidamente retidas, sempre IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores devidos serão apurados mediante simples cálculo aritmético.” Nome: ERIKA ALLEN SILVA CPF: 10XXXXXX30 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Categoria: A - EFETIVO – DI: 02 – UA: 71079 - EE CLOVIS RENE CALABREZ Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:16:22

CPF: 10XXXXXX30 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I – Categoria: A - EFETIVO – DI: 02 – UA: 71079 - EE CLOVIS RENE CALABREZ PROF.

RS/PV: 008561138 /05

DIREITO RECONHECIDO

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial, constante do Processo nº 000119281.2025.8.26.0360, da 1ª Vara, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) Nome: IVONEIDE APARECIDA GRANITO CPF: 08X.XXX.XXX-64

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: O acórdão deu provimento ao recurso, para anular o ato administrativo de indeferimento e conceder a licença-saúde no período especificado na inicial, qual seja 30.09.2019 a 09.10.2019, regularizando-se a frequência funcional.

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – Categoria: A - EFETIVO – DI: 02 – UA: 51077 - EE ALCEU GUERNER GONZALEZ PROF RS/PV: 009224725/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por IVONEIDE APARECIDA GRANITO contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: a) DECLARO a nulidade

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 14:17:52

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do

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