DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

E. E. PROFESSORA EULICE SILVIO MENDONÇA DA SILVA

para fins de concessão de Auxílio Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21-11-2008, publicação D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, de 04-03-2015, publicado no D.O. de 07-03-2015: BRUNA BONIFÁCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO, RG 33.995.965-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E. E. PROF.ª EULICE SILVIO MENDONÇA DA SILVA, 02 dias, a partir de 4/3/2026. SEI 015.00672038/2026-58

Concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado: FERNANDA OLIVEIRA LEAL - RG: 33.XXX.XXX-8- PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTD № 133/2026- 2 DIAS DE AFASTAMENTO DE 01/09/2026 a 02/09/2026. SEI 015.00680721/2026-69

E. E. Professor Jacomo Stávale

O Diretor de Escola da E. E. Professor Jacomo Stávale, no uso de suas atribuições, com base no Decreto nº 52.833/2008, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório: Ato Decisório nº 2115/2026 – JESSICA ALENCAR FAIAL DE MENEZES, RG 1.XXX.XX1/RO, Professor Ensino Fundamental e Médio (5774), Cat. O, SQF-I-QM, DI 1, com carga horaria de 40 horas semanais de trabalho docente, classificado(a) na EE Prof. Jacomo Stávale, pertencente ao Programa de Ensino Integral, URE-NT1, acumula com cargo de Professor Ensino Fundamental e MédioCiências, Contratada, Jornada JBD, na EMEF Theo Dutra, DRE Freguesia do Ó/Brasilândia, da P.M. de São Paulo, ambas unidades na cidade de São Paulo. Acúmulo Legal. SEI 015.00468930/2026-36

CESSANDO, os efeitos da Portaria publicada em 26/05/2026, na parte em que designou LUIZ FERNANDO PREVIATTO, RG. 27.XXX.692-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, para exercer a função de Professor Especialista em Currículo na Equipe de Especialistas em Currículo da Unidade Regional de Ensino Norte 1.

DESIGNANDO,

com fundamento no artigo 11 da Resolução nº 37, de 01-06-2022, para a função de DIRETOR ESCOLAR, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE em conformidade com disposto no inciso I do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-2022, o(s) integrante(s) do Quadro de Magistério abaixo identificado(s):

EE ILHA DA JUVENTUDE

LUIZ FERNANDO PREVIATTO, RG. 27.XXX.692-X, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE ILHA DA JUVENTUDE, Unidade Regional de Ensino Norte 1. SEI 015.00682553/2026-46

E. E. PROFESSORA THAYANE LUZIMARA COSTA VALCACER

Concedendo: Licença para tratamento de saúde, nos termos dos § 1º do Artigo 193 da Lei 10.261/68, combinado com o Art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, publicado em 26/12/2024 á PATRICIA VALÉRIA PEREIRA RG: 19.469.580, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Efetiva, classificada na E.E. PROFESSORA THAYANE LUZIMARA COSTA VALCACER, 02 (DOIS) dias no período de 03/09/2026 a 04/09/2026. SEI 015.00681306/2026-22

E. E. Professor Edgard Pimentel Rezende

AUTORIZANDO: Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

RAFAEL ROCHA DOS SANTOS, RG 33.XXX.XX4-3, PEB II, DI-1, Sociologia, SQC-II-QM, classificado na EE EDGARD PIMENTEL REZENDE - PROF. 15 Dias referente ao período de 21/12/2016 a 19/12/2021. Processo SEI 01500543073/2024-07, Certidão 136/2024. SEI 015.00679959/2026-41

E. E. Professor José Altenfelder Silva

Autorizando: Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 a MARCIO APARECIDO GONÇALVES – RG.26.XXX.XXX-5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e em exercício nesta Unidade de Ensino, 45 dias, referentes ao período de 09/11/2016 a 07/11/2011/2021, Certidão n.º 076/2026. SEI 015.00683950/2026-35

E. E. Chiquinha Rodrigues

A vista do atestado médico apresentado com base no §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARIA AGUIAR PEIXOTO, RG: 17.XXX.XXX-5 - LICENÇA DE 02/09 a SEI 015.00677941/2026-13

Karina Aparecida Albanez - RG.30.XXX.XX0 Professor de Ensino Fundamental e Médio, 90 (noventa) dias a partir do dia 08/09/2026. Certidão 272/2025 – PULP 01500880842/2025-28 DOE 26/05/2026, relativa ao período de 30/03/2019 a 27/03/2024. SEI 015.00880842/2025-28

E. E. PROFESSOR CARLOS BORBA

Concedendo, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, publicado em DOE de 13/11/15, LC 1093/09 e Decreto nº 54.682/09, auxíliodoença a: Cintia da Silva Pinto - RG: 27.XXX.XXX-8, Prof. de Ens. Fund. e Médio, contratada (LC1093/09), 5 dias de auxílio-doença no período de 29/08/2026 à 02/09/2026. SEI 015.00677081/2026-18

E. E. Chiquinha Rodrigues

A vista do atestado médico apresentado com base no §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ROSANA CARRUCCI, CIN: 070.XXX.XXX-60 - LICENÇA DE 02/09 a SEI 015.00678402/2026-93

E. E. PROFESSOR JOSE ALTENFELDER SILVA

Autorizando: Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68 a:

-Wagner Coneglian Cremonezi, RG 19.XXX.XX2, Professor de Educação Básica I, SQC-II-QM, classificado e em exercício nesta Unidade de Ensino, 60 dias, referente ao período de 22/11/2017 a 20/11/2022, Certidão nº 154/2024, PULP SEE 001321/0010/2008. SEI 015.00680275/2026-92

E. E. PROFESSORA EULICE SILVIO MENDONÇA DA SILVA

AUTORIZANDO:

Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68 a: SOLANGE DA SILVA MORAES, RG: 20.977.065-X, AOE, SQC-III-QM da EE Profª Eulice Silvio Mendonça da Silva, 15 dias referentes ao período de 18/05/2008 a 16/05/2013, Certidão n° 327/2013, PULP nº 00459/0010/1998. SEI 015.00675586/2026-30

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1101540-31.2024.8.26.0100, 10ª Vara da Fazenda Pública , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSIRES FERNANDES CPF: 04XXXXXX03 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 3392284

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concedida a segurança e extingo o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo-SEDUC que, no prazo de 15 (quinze) dias uteis contados da intimação desta sentença, proceda à emissão e ao fornecimento à impetrante da Certidão de Tempo de Contribuição relativa ao período em que prestou serviços ao Estado de São Paulo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:13:40

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1063388-21.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizo Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIRIAM PLANTIER ROSSETTI CPF: 08XXXXXX27 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I RS/PV: 004721627/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgado procedente o pedido na inicial e extinto o feito, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre as parcelas não incorporáveis do Adicional Local de Exercício -ALE recebido pela parte autora e CONDENAR a ré as restituir à parte autora os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre o ALE até o advento da LC 1374/2022, observado o reflexo no 13º salário e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta ação

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 12:46:58

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114463961.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDIANA BARP

CPF: 29XXXXXX08

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgado parcialmente procedente o pedido formulado por Ediana Barp em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atrasos, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 13:34:46

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1096282-50.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VIVIANE REGINA FERNANDES SOARES DE CAMPOS E SILVA CPF: 30XXXXXX56

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio

RS/PV: 012528330/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgado Procedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de : (i) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de Cálculo das verbas 13º salário e das férias acrescidas do 1/3 constitucional até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; (ii) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:44:14

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1152161-42.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIRIAM PLANTIER ROSSETTI

CPF: 08XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I RS/PV: 004721627/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Julgado parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar a ilegalidade de retenção do imposto de renda sobre o valor global das verbas recebidas acumuladamente (Bonificação por Resultados e Abono FUNDEB), quando referentes a anos-calendário anteriores ao do efetivo pagamento; (ii) determinar que, quanto as tais parcelas, a tributação observe o regime de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/88, com apuração mês a mês; (iii) condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo à restituição dos valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde o desembolso indevido e juros de mora pela taxa SELIC a partir do trânsito em julgado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:11:31

Declarando que ANGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RG 19113867 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria A – EFETIVO, classificado na EE SEBASTIAO SOUZA BUENO PROF., passa a ser identificado pela CIN 084.XXXXXX -14 (Processo SEI nº 015.00650647/2026-56); Declarando que ALZIRA APARECIDA STEVANATTO DE ARAUJO - RG 14736315 - 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, Categoria F - ACT (CATEGORIA F), classificado na EE ELZA SARAIVA MONTEIRO PROFA., passa a ser identificado pela CIN 089.XXXXXX-17 (Processo SEI nº 015.00677196/2026-02); Declarando que MARIA APARECIDA SOUZA DO NASCIMENTO - RG 52134334 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria A – EFETIVO, classificado na EE FELICIO TONETTI, passa a ser identificado pela CIN 282.XXXXXX-17 (Processo SEI nº 015.00646930/2026-83); Declarando que GRAZIELA DA SILVA HONORIO - RG 39897080 - 4, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O - CONTRATO CTD, classificado na EE FELICIO TONETTI, passa a ser identificado pela CIN 477.XXXXXX-36 (Processo SEI nº 015.00646886/2026-10); Declarando que CAROLINA PATRICIO TORRES - RG 42683066 - 0, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O - CONTRATO CTD, classificado na EE FELICIO TONETTI, passa a ser identificado pela CIN 477.XXXXXX-36 (Processo SEI nº 015.00646841/2026-37); Declarando que VALDINEIA DAS DORES BORGES ROCHA - RG 21117724 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, Categoria F - ACT (CATEGORIA F), classificado na EE FELICIO TONETTI, passa a ser identificado pela CIN 189.XXXXXX-65 (Processo SEI nº 015.00680344/2026-68);

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