DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.015 de 15/10/2007, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 ao servidor:

-TIAGO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, RG. 42.022.371-X , PEFUM, DI. 2, SQC-II-QM-SE, classificado na EE Profª Maria Aparecida Lopes, em Osvaldo Cruz, referente a certidão nº 107/20901/2025, período de: 11/02/2014 à 21/12/2017 e de 05/02/2018 à 26/03/2019.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº170, de 22 de dezembro de2025 para a Formação Alfabetiza Juntos SP

Data: 09 e 10-09-2026

Horário: 08h às 16h

Local: Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente - Avenida Manoel Goulart, 2651 - Vila Santa Helena, Presidente Prudente - SP, 19060000

Público-Alvo: Adriana Bortolo de Araújo, RG 17. 312.599-2, Professor Especialista em Currículo - PEC Desenvolvimento Curricular - Anos Iniciais e Articuladora Regional – RENALFA/CNCA e Regina Aparecida Padilha Moncinhatto Bolzan, RG 16. 452.293-1. Supervisão de Ensino e Articuladora Regional – RENALFA/CNCA

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para Formação Presencial: Por Dentro do Currículo – Matemática - Polo 1, referente às seguintes Ações Vinculadas: Ação Vinculada 1841/2026 – Matemática

Ação Vinculada 1419/2026 – Orientação de Estudos – Matemática Data: 03/09/2026.

Horário: 08h00 às 17h00.

Local: E.E. Dom Lúcio Antunes, situada na Av. Pege R aposo Lopes, 612 – Panorama -SP

Público-alvo: Todos os Professores de Matemática e Orientação de Estudos – Matemática, das seguintes Unidades Escolares: E.E. Dom Lúcio Antunes, E.E. João Brásio e E.E. Orlando Guirado Braga, PECs e Supervisores de Ensino envolvidos na ação.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para Formação Presencial: Por Dentro do Currículo – Matemática - Polo 2, referente às seguintes Ações Vinculadas: Ação Vinculada 1841/2026 – Matemática

Ação Vinculada 1419/2026 – Orientação de Estudos – Matemática

Data: 10/09/2026.

Horário: 08h00 às 17h00.

Local: E.E. Benjamin Constant, situada na Av. Max Wirth, 550 – Osvaldo Cruz -SP

Público-alvo: Todos os Professores de Matemática e Orientação de Estudos – Matemática das seguintes Unidades Escolares: E.E. Benjamin Constant, E.E. Dom Bosco, E.E. Hans Wirth, E.E. Iraldo Antonio Martins de Toledo, E.E. Maria Aparecida Lopes, E.E. Osvaldo Martins e E.E. Waldomiro Sampaio de Souza e PECs envolvidos na ação.

Materiais a providenciar: Cada professor deverá levar notebook, guias do currículo priorizado salvo no notebook e Taxonomia de Bloom impressa ou salvo.

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para Formação Presencial: Por Dentro do Currículo – Linguagens, referente às seguintes Ações Vinculadas:

Ação Vinculada 1850/2026 - 1526/2026 - Linguagens

Horário: 08h00 às 17h00.

Local:CIEBP – Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, situado na Rua Nove de Julho, 730 – Centro, Adamantina – SP, CEP 17800-057.

Público-alvo: Todos os Professores Educação Física de todas as unidades escolares da URE Adamantina, PECs envolvidos na ação.

Horário: 08h00 às 17h00.

Local:CIEBP – Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, situado na Rua Nove de Julho, 730 – Centro, Adamantina – SP, CEP 17800-057.

Público-alvo: Todos os Professores Arte de todas as unidades escolares da URE Adamantina, PECs envolvidos na ação.

Horário: 08h00 às 17h00.

Local:CIEBP – Centro de Inovação da Educação Básica Paulista, situado na Rua Nove de Julho, 730 – Centro, Adamantina – SP, CEP 17800-057. Público-alvo: Todos os Professores LEM/Inglês de todas as unidades escolares da URE Adamantina, PECs envolvidos na ação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA

Declarando que em virtude da expedição em 24/06/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do servidor CAMILA TRINDADE NAVARRO BONACCINI, RG n.º (59.491.706-2) /SP, Professor de Ensino Fundamental e Médio, o número passou a ser: Registro Geral - CPF: 514.175.958-09 sede de controle de frequência na EE Prof.ª Sonia Aparecida Bataglia Cardoso, em Santa Bárbara d’Oeste. SEI 015.00681601/2026-89

Declarando que em virtude da expedição em 15/05/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome da servidora JOSELENE FABIANA PIAI, RG n.º 30.554.107-9/SP, Professor do Ensino Fundamental e Médio o

número passou a ser: Registro Geral - CPF: 218.978.368-21, sede de controle de frequência na EE Profª Elisabeth Steagall Pirtouscheg, em Santa Bárbara d’Oeste.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000182876.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF: 25XXXXXX40

Matrícula: 012460989/03 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012460989/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e das férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:22:52

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000182876.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GUSTAVO STEFANINI CPF: 23XXXXXX16 Matrícula: 017543344/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017543344/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e das férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:28:21

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000190585.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IRANI RODRIGUES BANDEIRA

CPF: 12XXXXXX33

Matrícula: 012464077/02

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012464077/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 25/02/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:21:46

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensinoi da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000386129.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Rosângela Pereira Panaro

CPF: 10XXXXXX46

Matrícula: 011841795/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011841795/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 30/05/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:25:41

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000182876.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERIKA APARECIDA GONZALES DE OLIVEIRA

CPF: 36XXXXXX28

Matrícula: 017543368/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017543368/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e das férias indenizadas.

Data do ajuizamento da ação: 18/03/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:24:07

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000170493.2026.8.26.0533, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ARISTIDES SCHMIDT NETO

CPF: 26XXXXXX35

Matrícula: 011822399/02

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011822399/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Data de ajuizamento da ação: 16/03/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:23:28

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000300820.2026.8.26.0019, Comarca de Americana, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: THIAGO VIEIRA DOS SANTOS CPF: 38XXXXXX19 Matrícula: 015838237/03

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015838237/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Data de ajuizamento da ação: 16/07/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:27:13

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