DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Retificando a Portaria, publicada no DOE 15/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de LUCIANA GODOI, RG/CIN 175659538-06 onde constou: período de 27/09/2013 a 30/06/2014, 09/04/2018 a 09/04/2019, 15/04/2019 a 01/05/2019, 02/05/2019 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/02/2024,

• O candidato deverá atender os seguintes requisitos:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

�. Possuir formação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas, conforme Decreto nº 12.686/2025, alterado pelo Decreto nº 12.773/2025 que habilite o profissional a atuar no acompanhamento, apoio e dar suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, podendo o candidato já estar cursando ou manifestar interesse em cursar, desde que a conclusão ocorra no prazo máximo de três meses a contar da data de publicação do Edital de 08/09/2026,

Data de ajuizamento da ação: 05/12/2025 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:44:36

Retificando a Portaria, publicada no DOE 19/10/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de FRANCILENE RENATA ALBINO PONTIN, RG: 33.410.700-3,

�. Possuir vínculo ativo junto a esta SEDUC, na condição de AOE Efetivo, estável ou Contratado por Tempo Determinado. IV – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO Não haverá alteração de vencimentos ou jornada, uma vez que as atividades estão previstas nas atribuições do AOE. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de forma presencial, vedado o regime de teletrabalho.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Esnino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000398779.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Nome: ROSANA DIAS DOS SANTOS

onde constou: período de 11/02/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 14/09/2022,

O candidato exercerá, quando selecionado, as atribuições previstas na Resolução SE nº 52/2011 e na Resolução SEDUC nº 142/2025, referentes ao acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial.

CPF: 11XXXXXX58 Matrícula: 010250440/04

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010250440/04

Autorizando: licença-prêmio para gozo imediato, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68, a:

DIREITO RECONHECIDO

O candidato que constar no contingente divulgado pela URE dos inscritos no BT, deverá realizar sua inscrição, no período de 08/09/2026 a 18/07/2026 através do preenchimento de link: https://forms.gle/CPKj59tSBDzBuCMr8 Na entrevista, o candidato deverá apresentar todo os documentos comprobatórios atualizados, conforme Capítulo VII deste edital.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar que a parte ré proceda à revisão da base de cálculo da sexta-parte percebida pela parte autora para a inclusão da verba relativa ao "piso salarial docente"

VALDIRENE AFONSO DOS SANTOS MARQUES, RG 5.308.266-1, PEB II, SQC-II-QM, 15 dias referente à Certidão 259/2017, período de 21/04/2012 a 19/04/2017 - PULP SEI 015.00214305/2004/12.

Para entrevista, o candidato deverá apresentar:

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• �. Declaração em papel timbrado, assinada e carimbada pelo Diretor Escolar ou Diretor de Escola, contendo todas as informações referentes ao seu vínculo funcional; e

Data de ajuizamento da ação: 29/07/2025

CESSANDO a partir de 31/08/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte em que designou para o DOCENTE, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na EE Prof. Ulisses De Oliveira Valente, Rosangela Dos Santos Santana Miranda, RG 14.405.479 - 6, DI 2, Professor de Educação Básica II, SQC -II -QM, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. SEI 015.00676982/2026-84

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:28:11

• �. Certificado ou diploma de conclusão, ou, alternativamente, declaração de matrícula e/ou manifestação formal de interesse em curso que habilite para o acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis para a Educação Especial.

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Americana, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000398512.2026.8.26.0019, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CESSANDO a partir de 03/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2026, na parte em que designou para a função DOCENTE, em Regime de Dedicação Plena e Integral, na EE Profª Maria De Lourdes Maia Frota, Maria Aparecida Piveta Salviano Costarelli – RG: 21.992.784 - 4, DI-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio - SQF-I-QM, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE. PROCESSO SEI: 015.00684302/2026-04 DESIGNANDO, à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, para o exercício da função de DOCENTE, a partir de 04/09/2026, Bárbara Valeska Gasparotto De Carvalho, RG.22.999.528-7, DI 2, Professor De Ensino Fundamental E Médio, SQF-I-QM, Categoria O classificado e exercício na EE Profª Luzia Baruque Kirche, em Santa Bárbara d’Oeste, Unidade Regional de Ensino de Americana, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. SEI. 015.00681444/2026-10

A unidade escolar entrará em contato com os candidatos validados no BT para realização da entrevista presencial nos dias 20 e 21/09/2026, conduzida pelo Diretor Escolar e ou Diretor Escolar.

O processo seletivo será composto por análise documental e entrevista, considerando: a) perfil profissional;

b) formação compatível;

Nome: SANDRA VENEZA DA CRUZ MATOS CPF: 25XXXXXX63 Matrícula: 011182659/01

c) comunicação e postura;

d) disponibilidade para o exercício das atribuições.

A participação no processo não implica obrigatoriedade de aproveitamento por parte da unidade escolar, configurando mera expectativa de direito.

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011182659/01

DIREITO RECONHECIDO

O candidato selecionado será formalmente comunicado pelo Diretor Escolar. Os demais permanecerão em cadastro reserva até o término da validade deste edital.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos canais oficiais da URE e/ou da unidade escolar, a divulgação dos editais, das etapas do processo seletivo e de todas as publicações relacionadas aos processos dos quais venha a participar.

PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE, EFETIVO EXERCÍCIO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA PORTARIA DO COORDENADOR-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA, de 4 de setembro de 2026. Considerando efetivo exercício por 8 (oito) horas, conforme Resolução SE-170, de 22-12-2025, alterada pela Resolução SE-20, de 09-02-2026, os Professores de Educação Física, abaixo relacionados que participaram do Jogo de Tabuleiro Dama de Mesa dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, (JEESP) categorias SUB 12. No endereço: Complexo Esportivo Mirzinho Daniel, R. Bororós, 262 - Jardim Mariana, Santa Bárbara d'Oeste - SP, 13457-028 em 04 de setembro de 2026, conforme segue:

O AOE Contratado por Tempo Determinado selecionado para atuação na Educação Especial não terá seu contrato prorrogado em razão desta atuação. Caso a unidade escolar de seleção seja distinta da unidade de exercício e/ou de classificação do candidato, caberá ao Diretor Escolar ou Diretor de Escola, em conjunto com a URE, realizar os procedimentos administrativos pertinentes para movimentação do candidato selecionado.

Data de ajuizamento da ação: 30/09/2025

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:44:00

Americana, 08 de setembro de 2026.

Nathália Damiana de Freitas Paulelo, RG 351247208; Vitor Ramos Corvo, RG 555969332; Halana Fernandes, RG 533117124; Rodrigo dos Santos, RG 384011445; Jacqueline Santana Silva, RG 362326617.

EDITAL VAGA A.O.E. EDUCAÇÃO ESPECIAL, EE DR HEITOR PENTEADO, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS, DE 4 DE SETEMBRO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA AGENTE DE ORGANIZAÇÃO

Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC DE 2026 ESCOLAR PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO, APOIO E SUPORTE AOS ALUNOS ELEGÍVEIS AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.218/2013, ao servidor: UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE AMERICANA A Direção da Escola Estadual Escola Estadual Dr. Heitor Penteado, LEILA MARIA GONCALVES CARACANHO, RG 29056318 - 5, DI 1, PORTARIAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS localizada no município de Americana, jurisdicionada à Unidade Regional PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF I QM, L 1, EE EE Prof Eduardo Silva GERMANO BENENCASE MAESTRO, AMERICANA, CERTIDÃO 162/2025, Portaria do Diretor de Escola, de 04/09/2026 de Ensino – URE Americana, torna público o Processo Seletivo Simplificado - PSS para seleção de Agente de Organização Escolar - AOE,para atuar no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos PERÍODO 17/10/2017 A 15/10/2022 – SEI 015.00651560/2025-15.Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em 1° do artigo 193 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, regulamentadoConcedendo: à vista do atestado médico apresentado com base no § serviços da Educação Especial com supervisão e acompanhamento da Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC pelo Artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 a: Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta 1.218/2013, ao servidor: MARCOS PAULO FERREIRA, RG 19.926.053, DI 1 e 2, PEB II da EE Prof TALITA MIRANDA BENTO, RG/CIN 29898990813, DI 1, PROFESSOR Eduardo Silva, em Santa Bárbara d´Oeste, 02 dias no período de: URE, conforme as condições estabelecidas neste edital. I – DISPOSIÇÕES INICIAIS EDUCACAO BASICA II, SQC II QM, F/N 2/IV, EE GUIOMAR DIAS SILVA PROFA, 31/08/2026 a 01/09/2026. O presente processo seletivo destina-se à seleção de AOE, integrante SANTA BARBARA D'OESTE, CERTIDÃO 185/2026, PERÍODO 13/11/2019 A EE Prof. Martinho Rubens Belluco 10/11/2024 – SEI 015.00171765/2023-50. do Quadro de Apoio Escolar - QAE com vínculo ativo junto a esta Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com Portaria do Diretor de Escola, de 4 DE SETEMBRO DE 2026.Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei 8.213/91, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC para atuar no nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21, publicado no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, conforme Resolução SE nº 52/2011, alterada pela 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao D.O. de 22/11/08 e republicado no D.O. de 29/11/08 e LC 1093/09, CAMILA Resolução SEDUC nº 142/2025. período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: RODRIGUES SOARES, RG: 47361050, Professor de Ensino Fundamental e BRUNA CAROLINE DELFINO DAVID, RG/CIN: 47619742 - 9, cargo A seleção ocorrerá com base na efetivação da inscrição realizada no Médio, categoria O, 03 dias de Licença Saúde, CID O23, a partir de Banco de Talentos - BT, conforme Edital publicado em Diário Oficial do PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada(o) na EE 26/08/2026 - EE Prof. Martinho Rubens Belluco – Americana. Estado de 14/01/2026. INOCENCIO MAIA PROF. Certidão nº 205/2026, período de 19/11/2013 a E.E. PROFª IRENE DE ASSIS SAES A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista, 20/12/2013, 13/03/2014 a 31/01/2017, 27/03/2017 a 25/04/2017, 03/05/2017 a Portaria do Diretor de Escola, de 04-09-2026 considerando perfil profissional, formação compatível com atuação,comunicação e postura profissional, e disponibilidade para o exercício 21/12/2017 e de 07/02/2018 a 26/05/2019. SEI 015.00683049/2026-63.Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, de 24-07-1991, combinado com oConcedendo, conforme artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, nos nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. das atribuições. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao 13-11-2015, Auxílio Doença a: YASMIN FERNANDES GARCIA, RG 62.683.315-2, período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: II – DAS VAGAS Agente de Organização Escolar, SQF-I-QAE, Categoria “O”, com sede de JULIA MOSNA D ORAZIO DE MELLO, RG/CIN: 36333329 - 0, cargo AGENTE exercício na E.E. PROFª IRENE DE ASSIS SAES – Santa Bárbara d’Oeste, 10 A Escola Estadual Dr. Heitor Penteado disponibiliza por meio deste DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificado na EE OCTAVIO SOARES DE (DEZ) dias (03/09/2026 A 12/09/2026). edital, 01 vaga para atuação de AOE junto aos alunos elegíveis aos ARRUDA. Certidão nº 206/2026, período de 31/01/2021 a E.E PROFª SINÉSIA MARTINI serviços da Educação Especial. 29/01/2026. SEI: 015.00055821/2023-18.

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