DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:03:48

DELIANA APARECIDA DA SILVA TESSARI

DIEGO ALEXANDRE DE AGOSTINI EDVANIA ALINE TORTORA ELEANDRO JOSE NASCIMENTO EVERTON LUIZ MALAVASI FABIO CRISTIANO FILIPI FERNANDA RORATO MELOZI FERNANDO SCUDILIO GABRIEL VICTORIANO DOS SANTOS GABRIELA LEONEL RODRIGUES GILMAR TOLENTINO HELOISA TURETTA SCARPARO HOSANA RIBEIRO DE NOVAES LIMA INGRID ALMEIDA PEREIRA JOSE CARLOS GARCIA JUNIOR JULIENE POLATO KEZIA BIANCA NOBREGA DE OLIVEIRA LEANDRO ANDREI FERRARI LEANDRO BORBA COSTA MARCELA LUCIANE SABIO MARIA CLARA OLESKI AMATUZZI MARIANA OLIVEIRA ROSSINGNOLI MARTA MENDONCA CAVALIERI MICHELLE CRISTINA DE ALMEIDA MINAIDE PAULA MORETTI MONICA ROBERTA DE OLIVEIRA GUSMÃ NATALIA FERRARI PEREIRA NATALIA LAIZ PEREIRA BAGGIO NELSON DOS SANTOS DA SILVA OSCAR MARCELO PAIVA PATRICIA GRAZIELA BOLDO PAULO HENRIQUE DA SILVA RAFAEL WILLIAN DE LOURENCO RAFAEL GOMES BOCA RAFAEL MACENA MORETTO REGINA BIANCHI MARTINS PEREIRA ROGERIO DA SILVA THEODORO SANDRA APARECIDA DOS SANTOS SARAH MARIA ALVARENGA THEODORO SIMONE REGINA BODONI CARDOSO TAMIRIS NEGRELI PALMA BOARETO THIAGO SCALIZA VANESSA ROSSI MORAES DIAS SORZE VEIDSON MARCELO GONCALVES VIVIANI LIOCI DE SOUZA WESLEY FERNANDO NUNES WESLEY OLIVATTO RODRIGUES WILLIAM ZANOTTO PIVA YASMIN CAMARGO MARTINHAO

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21, publicado em 29/11/2008, LC 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

04 dias, no período de 25/08/2026 a 28/08/2026 a Ivan Lucas de Paula, RG 54.XXX.XXX-3, D.I 1 Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF – I - QM, Categoria O, da E.E. José Conti, em Igaraçu do Tietê.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Melissa Stecca Bresanin, RG: 23.XXX.XXX-2, DI - 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC – II - QM, E.E. José Conti Cinco dias, de 24/08/2026 a 28/08/2026

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Wilton Barrios Campos, RG. 9.XXX.XXX, DI 1, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC II QM, EE Tullio Espindola de Castro, Jaú Período da licença 1 dia, de 28/08/2026 a 28/08/2026

Autorizando, Licença-Prêmio, em gozo, com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989,857/1999,1015/2007,1048/2008,1080/2008. Ao funcionário abaixo identificado:

ANA MARIA PELEGRINI NAPOLEÃO STRACCIALINI, RG 16.xxx.xxx-5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE Senador Vicente Prado, em Itapuí, 30 DIAS, referente ao período de 28/07/2011 a 25/07/2016, Certidão nº 135/2016, PULP SEI nº 015.00796411/2025-84

Autorizando, Licença Prêmio, em gozo, com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008. Ao interessado abaixo: Angélica Pompei, RG 26.xxx.xxx-8, DI 1, Professor Educação Básica II, SQFI-QM, da EE Profª Dinah de Moraes e Seixas, em Pederneiras, 30 DIAS, referente ao período 23/07/2011 a 20/07/2016 - Certidão 142/2016 - PULP SEI/SP 015.00407472/2024-05.

Autorizando, Licença Prêmio, em gozo, com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008. Ao funcionário abaixo:

Marcial Augusto Lopes R.G. 12.XXX.XXX-0, DI 1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, da EE Frei Galvão, 15 dias, referente ao período 15/06/2007 a 12/06/2012; Certidão 0326/2012, PULP nº 1108/0054/2008, SEI 015.00681788/2026-11.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

VALDETE MARCELINA FERREIRA DA SILVA, RG. 28.211.647-3, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA de IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 181.585.888-59 como o identificador principal.

WAGNER PUPIM PALHARES MUNHOZ, RG. 29.564.605-6, em virtude de RENOVAÇÃO da CARTEIRA de IDENTIDADE, fica unificado o número do CPF 282.915.468-19 como o identificador principal.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1063273-34.2024.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 09XXXXXX00

Matrícula: RG/CIN 095.396.048-00

Cargo/Função-Atividade: Supervisor de Ensino

RS/PV: 8591957-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Declarar o direito do autor de ter iniciado no cargo de Supervisor de Ensino no Nível 2-III (Letra C), bem como a evolução até a presente data, com pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária nos termos acima expostos, observada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:04:29

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000573-31.2026.8.26.0615, Juizado Especial Cível e Criminal - Tanabi, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA PERPETUA CHABOLE

CPF: 28XXXXXX75

Matrícula: RG 30.908.893-8

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 12279353-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: JULGADO PROCEDENTE PARA: ( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 11:04:09

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001214-73.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal - José Bonifácio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDILSON JOSE PASCOAL

CPF: 40XXXXXX55 Matrícula: RG/CIN 400.056.008-55 Cargo/Função-Atividade: Analista de Tecnologia RS/PV: 16933412-03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: a) Recalcular o Quinquênio sobre a Gratificação Executiva, com reflexos nas férias, terço constitucional de férias e 13º salário".

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000007-67.2026.8.26.0097, Juizado Especial Cível e Criminal - Buritama, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TATIANA DIAS ALVES DA SILVA

CPF: 32XXXXXX40

Matrícula: RG/CIN 328.308.098-40 Cargo/Função-Atividade: AOE RS/PV: 13307617-07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de fazer consistente em promover a autora, TATIANA DIAS ALVES DA SILVA, para a Faixa 6, Nível II, da carreira de Agente de Organização Escolar, com efeitos a partir de 01 de abril de 2024, determinando o correspondente apostilamento do ato. b) CONDENAR a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ao pagamento das diferenças remuneratórias resultantes da promoção, ou seja, a diferença entre os vencimentos da Faixa 5 e os da Faixa 6, desde 01 de abril de 2024,incluindo os reflexos sobre o décimo terceiro salário, férias e terço constitucional. Os valores devidos serão apurados em fase de liquidação de sentença, mediante a apresentação de planilha de cálculo, observada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 16:18:29

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001200-89.2026.8.26.0306, Juizado Especial Cível e Criminal - José Bonifácio, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA BARBOSA WATANABE CPF: 21XXXXXX86

Matrícula: RG/CIN 213.947.078-86 Cargo/Função-Atividade: PEB II

RS/PV: 14789103-03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 16:17:57

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001929-56.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal - Mirassol, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMANUEL MESSIAS DE BRITO CPF: 14XXXXXX32 Matrícula: RG 24.231.907-5 Cargo/Função-Atividade: PEFM RS/PV: 13731919-08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 16:41:37

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

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