DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Taubaté-SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000535381.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda Pública – Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) servidor(a):

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Retificando a Portaria, de 11 publicada no DOE de 14/10/2024 referente a Certidão nº 106/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio a LUCIANA PIOVEZAN DE SOUZA, RG. 22.XXX.083-0, onde constou: período de 27/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 30/09/2024, leia-se: período de 27/02/2018 a 25/02/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a conversão em pecúnia publicada em 02/04/2025. SEI 015.00102411/202365.

Concedendo

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Nome: MARIA SILVA CPF: 58XXXXXX72 Matrícula: 012279493

Magda Lourenco De Souza, 24868056 – 0, DI-2, Efetiva, Professor De Ensino Fundamental E Médio, no período de 02/09/2026 a 04/09/2026, 03 dias, - EE Amador Bueno Da Veiga, em Taubaté

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 012279493/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) inclua a verba Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios da parte autora, promovendo o devido apostilamento.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade: EE IGNACIO GIOIA MONSENHOR

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:15:13

MILTON CARLOS PEREIRA DA SILVA, RG 24.686.226-9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II-QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 04/02/2021 da Certidão de nº 39/20206/2022, averbada no D.O. de 23/03/2016 – PULP nº SEE 1016596/2018.

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I, do decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório: EE “9 de Julho", em Taquaritinga. Ato Decisório n.º 297/2026 – MARCUS DAVID SILVESTRE, RG 24.532.691-1, Diretor de Escola Substituto, Previdência Municipal na E.M.E.B. "Jerssey de Paula Ferreira Ramalho" em Taquaritinga acumula com PEB II (Educação Especial), Designado junto ao Artigo 22 nesta EE “9 de Julho – URE de Taquaritinga. Acúmulo Legal. SEI 015.00052008/2026-21.

SERVIÇO DE PESSOAS

PORTARIA DE CHEFE DE SERVIÇO DE SERVIÇO DE PESSOAS 04/09/2026

Retificando

Publicado no D.O 04-09-2026

Em nome de: Adilson Moreira da Silva Onde se lê:02/09/2026 a 03/09/2026, 02 dias, Leia-se 02/09/2026 a 04/09/2026, 03 dias.

Concedendo

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto n 69.234/2024, fica os servidores abaixo relacionados afastados:

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a: EE “Prof. Nilton Robert Próspero”, em Itápolis.

Maria Eunice Moreira Da Silva, 20612380 – 2, DI-1, Efetiva, Diretor De Escola, Classificada na Un. Regional De Ensino Taubaté, e em exercício na UN. Regional De Ensino Taubaté, no período de 03/09/2026 a 04/09/2026, 02 dias.

Convocação

SABRINA BEATRIZ MALOSSO CARVALHO, RG. 29.512.548-2, PEB I, SQF-IQM-SE – Categoria F, DI-1, 30 dias referentes ao período de 21/10/2018 a 19/10/2023. Certidão nº 165/2026. SEI 015.00003021/2023-11.

A Direção da EE Cerqueira Cesar Dr, situada à Rua Cel Camargo ,125, CEP 12.260-025 Paraibuna/SP , CONVOCA a docente, Claudinéia Dos Santos Prudente, RG: 33197582 – 8, CPF: 276.858.768-09, a comparecer à Unidade Escolar no dia 08/09/2026, às 15:00hs, para ciência de notificação referente à sua vida funcional.

Autorizando, gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/08, a: EE Prof. Ângelo Martino, em Ibitinga.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

AGNALDO DONIZETE MAS URTADO, RG. 16.320.360-X, PEB II, Efetivo, DI1,15 dias referentes ao período de 21/05/2010 a 19/05/2015. Certidão 083/2015. Sei 015.00359807/2023-82.

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