DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.968 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD, no uso da competência prevista no artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182/2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 20/05 a 03/06/2026 (04-feriado, 05-ponto facultativo, 06-sábado e 07-domingo), exercer em substituição, a função de INSPETOR FISCAL, na Delegacia Tributária de ITCMD UA 45.968, no impedimento da titular Ana Carolina Lasneaux Capelosa, RG 39.025.554-3, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.450 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.980 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI nº 017.00114952/2026-22

NOME: RAPHAEL BARBOSA FURTADO DE BARROS

RS/PV/EX: 16.185.298/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Assistente Fiscal

UA: 45.968- DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DT-ITCMD, no uso da competência prevista no artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 22 a 24/06/2026, exercer em substituição, a função de CHEFE, no Núcleo de Serviços Especializados-ITCMD-Atendimento UA 36.109, no impedimento do titular Bruno Flavio Zanatta Bechara, RG MG 10663699, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3.375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1.800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

Processo SEI Nº 017.00138185/2026-47 NOME: ABRAÃO DANTAS PEREIRA

RS/PV: 16.343.293/01

CARGO/FUNÇÃO: Auditor Fiscal da Receita Estadual UA: 19.606 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III – DTC III

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD, no uso da competência que lhe confere, artigo 71, inciso II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado, para exercer a função de ASSISTENTE FISCAL, na DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD UA 45.968, a partir de 01/08/2026, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3300 quotas a título de Prêmio de produtividade e 1680 quotas a título de pró-labore, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada no orçamento vigente.

DIRETORIA GERAL CONSULTIVA E DE CONTENCIOSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO 1 - SÃO PAULO

Processo SEI n° 017.00099480/2026-71

NOME: YURI GARCIA UMEKAWA

RS/PV/EX: 16182686/01/02

CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, designado na função pró-labore de Julgador Fiscal

UA: 12.436 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DO LITORAL

O DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO DA DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO-1 - DTJ-1, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, inciso I do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, DESIGNA o servidor acima identificado para, no período de 13 a 24/07/2026 (25sábado e 26-domingo), exercer em substituição a função de CHEFE, na Unidade de Julgamento UJ-1 - Santos UA 26.464, no impedimento do titular Leonardo Gomes Jimbo, RG 26.368.880-X, por motivo de férias, ficando-lhe atribuídas, na forma constante na Resolução SFP nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2025, 3375 quotas a título de PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE e 1800 quotas a título de PRÓ-LABORE, em valor unitário correspondente ao fixado no artigo 16 da LC nº 1059/2008 e alterações, onerando a dotação própria consignada do orçamento vigente.

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

Processo SEI n° 017.00037876/2026-24

O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III, artigo 49 do Decreto nº 69.182/2024, c/c a alínea “a”, inciso II, artigo 29 do Decreto nº 52.833/2008, CLASSIFICA, a partir de 17/11/2025, por motivo de transferência, conforme Decreto nº 70.112, de 14, publicado no Diário Oficial de 17 de novembro de 2025, os(as) servidores(as) abaixo identificados, do:

Quadro da Secretaria de Gestão e Governo Digital para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento:

Na Divisão de Informações – UA 97842

DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO NOME RS ATIVIDADE

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026 781739 documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação 3 do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

GLÁUCIA DOS SANTOS 781739 MOLINA 3

Quadro da Secretaria do Desenvolvimento Social para o Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento:

Na Diretoria de Gestão Financeira – UA 14066

MARCAL IUNES JORGE ROSA - 254***86 - NI 1083873 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954367116, expedida em 28/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RELAÇÃO DE SERVIDORES FALECIDOS

SEGURANÇA PÚBLICA

OSMAIR DOMINGOS - 230***12 - NI 1358702 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 10/09/2026 às 13:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954370316, expedida em 03/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

FALECIMENTO DE WILTON BENTO RODRIGUES, RG. 18.313.470, Agente Policial, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DECAP, em exercício no 74º DP da 4ª Delegacia Seccional de Polícia, Certidão de Óbito matricula nº 115030 01 55 2026 4 00222 291 0084575-15, falecido em 17/08/2026.

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PAULO CESAR TENORIO LUNA - 400***63 - NI 1434781 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368506, expedida em 01/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ERGIO DONA, RG. 14.253.057, Pesquisador Científico IV, Efetivo, classificado na APTA REGIONAL, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios – APTA, falecido no dia 16/08/2026.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

RICARDO ALEXANDRE O NADAI - 262***00 - NI 1070950 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 13:30 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368902, expedida em 01/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO

PORTARIA DA CHEFE DE ACERVO TEXTUAL PÚBLICO E PRIVADO, DE 04/09/2026

Autorizando, a fruição de 90 dias de Licença Prêmio, à Fatima Regina Da Silva Bataglia, RG 23.554.882-0, Oficial Administrarivo, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referentes ao período aquisitivo de 27/11/2020 a 25/11/2025, publicado no Diário Oficial de 21/08/2026. (018.00016379/2026-64)

ADRIANA LUIZA BIASON PECCIN - 162***18 - NI 1197418 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368273, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADRIANO DOS SANTOS VAZ - 186***75 - NI 1304655 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 11/09/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954370561, expedida em 03/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DOUGLAS ROBERTO QUATROCHI TOME - 273***45 - NI 1434789 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 10/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368725, expedida em 01/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

AGMIDES ROCHA O NASCIMENTO - 192***73 - NI 1310318 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 10/09/2026 às 08:30 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368607, expedida em 01/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELINILSON NUNES DA SILVA - 289***27 - NI 1320846 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368240, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALAN FERRAZ DE CAMPOS - 420***65 - NI 1373667 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 11/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954370095, expedida em 03/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELINILSON NUNES DA SILVA - 289***27 - NI 1320846 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368939, expedida em 01/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALCINDO GUARINO FILHO - 130***72 - NI 1467544 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 10/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954370303, expedida em 03/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELISA CORREA DA SILVA - 299***75 - NI 1084538 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954369698, expedida em 02/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALDEMARA APARECIDA P GONCALVES - 308***82 - NI 1257482 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954369510, expedida em 02/09/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOSE JESUS BRAGA - 183***00 - NI 913442 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 09/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368569, expedida em 01/09/2026, munido de

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