DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

cargo e SEM ônus para o Estado, participar do “20º CONGRESSO MUNDIAL DE MENOPAUSA”, a realizar-se em Rio de Janeiro/RJ, no período de 29/09/2026 a 04/10/2026, já incluído o trânsito. (SEI: 024.00118826/202694)

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento de Katia Corrêa de Oliveira Santos, RG.: 34.059.968-6. Agente de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Efetivo, do Instituto Adolfo Lutz, desta da Coordenadoria de Controle de Doenças, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, participar da “Oficina para construção de indicadores laboratoriais no diagnóstico dos vírus respiratórios”, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 21/09/2026 a 25/09/2026, já incluído o trânsito. (SEI: 024.00118860/2026-69)

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento de ADRIANA LUCHS, RG. 26.301.873-8, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Instituto Adolfo Lutz, desta Coordenadoria de Controle de Doenças, SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e SEM ônus para o Estado, participar da “37º Congresso Brasileiro de Virologia (CBV) & 21º Encontro de Virologia do Mercosul (EVM)”, a ser realizado em Maceió/AL, no período de 19/10/2026 a 25/10/2026, já incluído o trânsito. (SEI: 024.00119649/2026-63)

Nos termos do artigo 4º, da Resolução SS – 78/2012, Autorizo o afastamento de GIOVANNA MARIAH ORLANDI, RG. 45.183.958-4, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac”, desta Coordenadoria de Controle de Doenças, para SEM prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, SEM ônus para o Estado, participar da “1ª Reunião de Pontos Focais Estaduais de Micoses Endêmicas e Oportunistas” a realizar-se em Brasília/DF, no período de 21/09/2026 a 23/09/2026, já incluído o trânsito. (SEI: 024.00121073/2026-02)

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação: Sandra Aparecida Vitorio Souza, RG 27.419.612-8, Diretor Técnico I, Comissão, Ref. 1, Grau D, da EV-C, do Grupo de Apoio as Politicas de Prevencao E Protecao A Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-9-2009 a 289-2014, publicada no DOE de 13-12-2014. Processo nº 024.00026347/2025-61.

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Valeria Cristina de Jesus Campos, RG 22.223.921, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, do Núcleo de Apoio as Operações Regionais - Taubate, do Centro de Gerênciamento Regional, do(a) Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, referente ao bloco aquisitivo de 10-8-2018 à 8-82023. Processo nº 024.00028919/2025-47.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

Declarando: à vista de decisão judicial, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 000145683.2024.8.26.0053, em nome de Jacira Maria de Vasconcelos Silva e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Recálculo do Quinquênio para incluir na base de cálculo o Piso Salarial/Reajuste Complementar, Gratificação Executiva, décimos incorporados do art. 133 CE, parte fixa do Prêmio de Incentivo e PIE (LC 1212/13), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal: JACIRA PEROLINA DE SOUSA R.G 39.025.794-1, CENTRO DE ALIMENTOS.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009208-42.2025.8.26.0510, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Rio Claro, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HELIO APARECIDO DANIEL CPF: 962.336.058-49 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Operacional RS/PV: 006.973.681/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da bonificação de resultado no base de calculo do terço constitucional e décimo-terceiro salário, bem como o recebimento dos valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:41:38

Exclusão dos valores percebidos a título de GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO da base de cálculo da contribuição previdenciária, bem como a restituição os valores indevidamente descontados, com seus reflexos em 13º salário e terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001664-53.2026.8.26.0482, do(a) Vara da Fazenda Pública - Foro de Presidente Prudente, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:46:44

Nome: RENATA BONFIM VIEIRA

CPF: 218.411.358-10 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Assistente Técnico de Pesq. Cient. e Tecnol. VI RS/PV: 013.511.841/01

DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023096-43.2025.8.26.0554, do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Santo André, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultado recebida, na base de cálculo de seu 13º salário, das férias acrescidas do terço constitucional de férias e Licença-prêmio indenizada, com o recebimento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: MAURO PORRO CPF: 069.469.648-02 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 007.709.249/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

DIREITO RECONHECIDO

Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:43:06

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão do valor da rubrica denominada Adicional de Desempenho da Saúde provenientes do cargo que proporcionava remuneração superior na base de cálculo dos décimos constitucionais do artigo 133 da Constituição Estadual, com o pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à data da distribuição desta ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até o efetivo apostilamento, atualizado nos moldes do julgamento proferido pelo STF no Tema 810 do STF até o advento das ECs 113/21 e 136/25, quando deverão ser aplicados os respectivos regramentos, da vigência, observada a contagem de juros a partir da citação. Reconhecido o caráter alimentar do débito.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002480-63.2026.8.26.0602, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WENDEL TADEU DA SILVA

CPF: 122.699.508-01 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Laboratório RS/PV: 011.504.584/02

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:48:34

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças devidas do salário-base e dos reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e licença-prêmio indenizada, desde que o autor receba ou tenha recebido tais verbas) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2016, abatida a quantia quitada no âmbito administrativo.

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de INFORMAÇÕES ADICIONAIS representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido discriminado(s): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Alcina Maria Liserre, RG 22.133.779-9, para exercer no período de 21-8Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:44:45 2026 a 4-9-2026, o cargo de Diretor Técnico II, do SQC I, Referência 11, da EV-C do(a) Centro de Alimentos, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO Fernando de Assis Paiva de Medeiros, RG 43.830.622-3, para exercer no ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de período de 17-7-2026 a 31-7-2026, o cargo de Diretor II, do SQC I, Referência sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em 08, da EV-C do(a) Centro de Infraestrutura, do Instituto Adolfo Lutz - IAL julgado, constante do Processo nº 1072418-85.2022.8.26.0053, do(a) 12ª durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. Vara de Fazenda Pública - Foro Central/Acidentes, DECLARA que o(a) Jaris Santos Silva, RG 50.418.688-7, para exercer no período de 17-7servidor(a): 2026 a 31-7-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EV-C IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR do(a) Núcleo de Manutenção e Conservação, do Centro de Infraestrutura, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por Nome: SILVIA MARIA FATIMA DI SANTI motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54. CPF: 026.867.648-80 Leonardo José Tadeu de Araujo, RG 27.393.844-7, para exercer no Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Pesquisador Científico VI RS/PV: período de 20-7-2026 a 3-8-2026, o cargo de Diretor Técnico II, do SQC I, 017.770.210/01 Referência 11, da EV-C do(a) Centro de Patologia, do Instituto Adolfo Lutz - DIREITO RECONHECIDO IAL durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 5,00. Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Maria Celia Satico Kuzuoka Bueno, RG 23.826.553-5, para exercer no do(a) servidor(a) ao seguinte: período de 3-8-2026 a 17-8-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Reconhecimento que os vencimentos ou a remuneração dos autores Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Ciências Químicas e estão submetidos ao teto remuneratório do subsídio do Ministro do STF, Bromatológicas, do Centro de Laboratório Regional VII de Rio Claro - CLR - na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, numa interpretação IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por ao artigo 37, XI, da CF, conforme o princípio constitucional da isonomia, motivo de Férias, coeficiente 3,54. bem como ao pagamento das diferenças atrasadas não prescritas (cinco Maria Celia Satico Kuzuoka Bueno, RG 23.826.553-5, para exercer no anos do ajuizamento desta ação). período de 18-8-2026 a 1-9-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Ciências Químicas e INFORMAÇÕES ADICIONAIS Bromatológicas, do Centro de Laboratório Regional VII de Rio Claro - CLR - IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido motivo de Licença Prêmio, coeficiente 3,54. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Mirna Pereira de Brito, RG 30.249.710-9, para exercer no período de 10Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 10:45:52 8-2026 a 24-8-2026, o cargo de Diretor Técnico II, do SQC I, Referência 11, da EV-C do(a) Centro de Orçamento e Finanças, do Instituto Adolfo Lutz - APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL IAL durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO coeficiente 5,00. Paulo Henrique Leuteviler Pereira, RG 30.889.024-3, para exercer no ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em período de 21-8-2026 a 4-9-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, julgado, constante do Processo nº 1020817-09.2025.8.26.0482, do(a) FORO Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Ciências Químicas e DE PRESIDENTE PRUDENTE - VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) Bromatológicas, do Centro de Laboratório Regional III de Campinas - CLR - servidor(a): IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR motivo de Férias, coeficiente 3,54. Rosangela Aguilar da Silva, RG 20.361.029-5, para exercer no período Nome: ERIKA KUSHIKAWA SAEKI de 31-7-2026 a 14-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC I, CPF: 347.848.338-70 Referência 08, da EV-C do(a) Diretoria, do Centro de Laboratório Regional Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Pesquisador Científico II RS/PV: IV de Marília - CLR - IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o 041.831.026/01 impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00. DIREITO RECONHECIDO Sara Regina Almeida de Brito, RG 25.444.645-0, para exercer no período de 17-8-2026 a 31-8-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo Técnico-Operacional, do Centro de do(a) servidor(a) ao seguinte:

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