DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

183/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:11:43

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROF. ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1119739-14.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Laboratório Regional IV de Marília - CLR - IAL, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54. Sergio Bokermann, RG 14.115.029-4, para exercer no período de 3-82026 a 17-8-2026, o cargo de Diretor Técnico I, do SQC I, Referência 09, da EV-C do(a) Núcleo de Meningites, Pneumonias e Infecções Pneumocócicas, do Centro de Bacteriologia, do Instituto Adolfo Lutz - IAL durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 3,54.

Nome: MIRIAN GALLO

CPF: 091.462.178-51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 009.180.771/01

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Maria Celeste Cardeal de Oliveira, RG 5.016.918, Pesquisador Científico V, Lei 500/74 Permanente, GrauC, do Núcleo de Contaminantes Orgânicos, do Centro de Contaminantes, do(a) Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-10-2003 a 30-9-2008, publicada no DOE de 16-2-2012. Processo nº SPDOC 145216/2020.

Inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN), na base de cálculo do 13º salário, das férias, terço constitucional, bem como do adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta-parte), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

INSTITUTO PASTEUR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:09:19

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE publicação: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA Karina Ribeiro da Silva, RG 25.993.771-X, Auxiliar de Laboratório, Lei COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau G, da EV-NE, do Instituto Pasteur, da e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de Licença Prêmio Processo nº 1002317-64.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL referente ao bloco aquisitivo de 13-02-2012 a 20-02-2017, publicada no DOE DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que de 17-03-2017. Processo nº 024.00118858/2025-17. o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

Nome: ISABELA CRISTINA RODRIGUES CPF: 341.610.428-50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 014.967.790/01 DIREITO RECONHECIDO

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102159483.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão das verbas denominadas Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias acrescidas do seu terço constitucional e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, com pagamento das diferenças devidas, respeitada prescrição quinquenal.

Nome: TATIANA GARCIA DA SILVA

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

CPF: 318.500.868-50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 018.642.070/01 DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:10:22

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Com fundamento legal no Comunicado UCRH/CAF-1 de 21-11-2008 e mediante atestado médico comprobatório, 02 (dois) dias de LicençaSaúde, no período de 03/09/2026 a 04/09/2026, Veronica Sabino Soares de Godoy, RG:29.983.022, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, do Grupo de Vigilância Epidemiológica XIII - Assis do Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac".

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 08:35:51

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

Com fundamento no artigo 19 da Lei 10.177, de 30-12-1998, todas as competências conferidas ao Núcleo de Administração Patrimonial ao Centro de Gerenciamento Administrativo do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” pela legislação em vigor, no período de 08/09/2026 a 22/09/2026, em virtude de férais do titular do cargo.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Professor ALEXANDRE VRANJAC, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002280-37.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107495554.2022.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: AICHE KAMEL DAWUD MUSTAFA CPF: 060.696.858-06 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Saúde RS/PV: 006.949.332/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e de eventual licença-prêmio paga em pecúnia, ficando afastados os reflexos da Bonificação de Resultados nas férias usufruídas, bem como ao pagamento das diferenças daí decorrentes.

Nome: FERNANDA LUCCHIARI GOMES FERREIRA

CPF: 230.063.648-48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 016.635.528/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo dos adicionais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 18:09:54

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000798551.2013.8.26.0297, do(a) FORO DE JALES - 2ª VARA CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE CARLOS ZAMBON

CPF: 565.185.367-72

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Engenheiro VI RS/PV: 007.252.778/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 07/08/2023, para constar: (i) Reconhecimento do direito ao benefício da Licença-Prêmio, observados os requisitos legais, ficando o gozo no deferimento discricionário da Administração; (ii) Recálculo dos quinquênios, sobre o salário base e demais verbas de caráter permanente, excluído o Prêmio de Incentivo (já apostilado e pago fls. 151 dos autos 000579372.2018.8.26.0297).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 14:11:14

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO

AMBULATORIAL DA CAPITAL

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II - SUBSTº, DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Nº 202 DE 04/09/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Ana Cristina de Medeiros Ribeiro, RG 50.098.170-X, Enfermeiro, Lei 500/74, do Ambulatório de Especialidades - Jardim Pirajussara, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no período de 31/08/2026 à 04/09/2026. Benoni Paro, RG 12.513.238 - 4, Oficial Administrativo, Efetivo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial, da Coordenadoria de Serviços de Saúde no período de 26/08/2026 à 27/08/2026. Debora do Carmo Lima Fogaça, RG 42.558.842, Técnico de Enfermagem, Efetivo, do CS I Dr Vitor Araujo Homem de Melo - Pinheiros, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde no período de 28/08/2026 à 28/08/2026 Lucia Portas Hermida Sanchez, RG 17.160.389-8, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Fonoaudióloga), Lei 500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 - Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no período de 31/08/2026 à 01/09/2026. Zelia Regina dos Santos, RG 20.895.671-2, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 - Várzea do Carmo, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no período de 26/08/2026 à 27/08/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

DIOGO CAMPOS BARZACHI, RG 29.755.650-2, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 15-7-2021 à 13-72026. Certidão nº - Processo nº 024.00067962/2024-47.

CONCEDENDO

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s);

ELISABETE DOS SANTOS, RG 15.301.047, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 29-7-2021 à 27-7-2026. Certidão nº - Processo nº 024.00069150/2024-36, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL

PHILIPPE PINEL

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