DOESP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 170, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Declarando: à vista de decisão judicial, FORO DE FRANCO DA ROCHA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal 1000426-80.2023.8.26.0198, em nome de Vinicius de Morais e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: VINICIUS DE MORAIS R.G 29.429.205-6, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTERAL À SAUDE \"PROF. CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS\", DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009962-16.2025.8.26.0079, do(a) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro de Botucatu, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recebimento das diferenças retroativas decorrentes da promoção concedida, a partir de 01/01/2016, até a data da efetiva implementação em folha, acrescidas de correção monetária e juros na forma da fundamentação, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Sobre os eventuais valores apurados incidir: (I) até 08/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E e juros moratórios segundo o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação; e (II) a partir de 09/12/2021, incidência da taxa SELIC como índice único de correção e juros (EC nº 113/2021, art. 3º).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:57:12

Concedendo:

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ana de Souza Martins Pereira - RG 19.752.637-8 de 04/09/2026 à 06/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Marta de Souza Santana - RG nº 088.890.178.05 de 30/08/2026 à 31/08/2026.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

À vista de decisão judicial, FORO DE FRANCO DA ROCHA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, referente ao Processo Principal 1004608-41.2025.8.26.0198, em nome de ROSANA AZULAI DE SOUZA, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço (1/3) constitucional de férias e/ou licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal (o ajuizamento da ação ocorreu em 28/11/2025):

ROSANA AZULAI DE SOUZA, RG 30.641.604-9, RS/PV 12.208.735/01, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, classificada na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103), deste Complexo Hospitalar do Juquery.

Nome: ANA PAULA GALENDE FACIOLI

CPF: 103.355.748-07

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 012.422.034/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e da licença prêmio indenizada, bem como ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 13:57:42

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU

Portaria do Diretor Técnico II, da Gerência de Recursos Humanos, de 3-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

David Pereira Cassimiro - RG 43.973.832-5 de 01/09/2026 à 03/09/2026.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE \"CLEMENTE FERREIRA\" EM LINS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000012-64.2024.8.26.0322, do(a) Vara do Juizado Especial Cível de Lins(SP), DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA DE SOUSA ZONZINI

CPF: 130.984.848-37

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 015.234.903/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 09:56:39

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE \"CLEMENTE FERREIRA\" EM LINS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005484-12.2025.8.26.0322, do(a) 1ª VARA CÍVEL - FORO DE LINS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SINEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF: 038.433.668-02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.934.678/01

DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a GILMARA SILVA DUCA, RG 29.493.199-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau H, da EV-NI, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 05/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a SIMONE APARECIDA GAMA, RG 25.697.018-X, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 06, da EV-NU, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 08/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a CILSE APARECIDA OLIVEIRA SANTOS, RG 23.524.497-1, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 6, Grau E, da EV-NI, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 05/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a FLAVIO MARCEL CARDOSO MORALEJO, RG 35.180.279-4, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 24/08/2026.

CONCEDENDO,

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a ALEXANDRA VIEIRA DOS SANTOS, RG 28.307.593-4, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 21/08/2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a ALEXANDRA VIEIRA DOS SANTOS, RG 28.307.593-4, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 21/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a JOSE ROBERTO SOUZA SILVA, RG 32.587.414-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 03º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 01/08/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a MARIA CLARETE DE CAMARGO BASTOS, RG 12.568.642-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 6, Grau J, da EV-NI, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 31/08/2026.

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a LUCIANA GONCALVES GALINA, RG 26.796.364-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 10/08/2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a LUCIANA GONCALVES GALINA, RG 26.796.364-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 10/08/2026.

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

Declarando, que:

Fabiana Aparecida Lima Reis, RG 27.562.272-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, GrauC, da EV-NI, da Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de DIVÓRCIO, passará a usar o seguinte nome FABIANA APARECIDA DA SILVA LIMA.

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, do Complexo Hospitalar do Juquery, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,

No uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 33, Inciso I, do Decreto 42.815/98, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório nº 08/2026 a Sra. IRENE DO VALLE VIEIRA, RG. 15.678.459-2, RS/PV: 12192880/01, exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery, e exerce o cargo de Técnico de Enfermagem, Efetivo, no RS/PV 12192880/02, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery. Acumulação Legal a partir de 18/09/2025, por se tratar de situação prevista no artigo 37, Inciso XVI, alínea c, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, publicado do D.O.U. de 14/12/2001 e a vista do Parecer NDP 264/2019.

No uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 33, Inciso I, do Decreto 42.815/98, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório nº 07/2026 ao Sr. FERNANDO GALINSKIS DOMIGUES, RG. 19.484.093-1, RS/PV: 7267551/03, exerce a função de Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery, e exerce o cargo de Técnico de Enfermagem, Efetivo, no RS/PV 7267551/04, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery. Acumulação Legal a partir de 01/08/2026, por se tratar de situação prevista no artigo 37, Inciso XVI, alínea c, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, publicado do D.O.U. de 14/12/2001 e a vista do Parecer NDP 264/2019.

No uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 33, Inciso I, do Decreto 42.815/98, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório nº 09/2026, ao Sr. SERGIO ADRIANO DE MATTOS, RG. 19.305.100-X, RS/PV: 7263843/05, exerce a função de ENFERMEIRO, Lei 500/74, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery, e exerce o cargo de ENFERMEIRO, Efetivo, no RS/PV 7263843/06, na Divisão de Saúde de Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar do Juquery. Acumulação Legal a partir de 18/09/2025, por se tratar de situação prevista no artigo 37, Inciso XVI, alínea c, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional nº 34, publicado do D.O.U. de 14/12/2001 e a vista do Parecer NDP 264/2019.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 004713449.2009.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSE ROBERTO PEREIRA PEGAS CPF: 043.508.998-63 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico III RS/PV: 006.923.811/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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