DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

Expediente: Associação Amazonense de Municípios - AAM DIRETORIA 2025-2029 CONSELHO DIRETOR

Presidente: ANDERSON JOSÉ DE SOUSA, Ex-Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva

Vice-Presidente: NICSON MARREIRA LIMA, Prefeito Municipal de Tefé Primeiro Secretário: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, Prefeito Municipal de Alvarães

Segunda Secretária: RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita Municipal de Nhamundá

Primeiro Tesoureiro: ORDEAN GONZAGA DA SILVA, Ex-Prefeito Municipal de Guajará

Segundo Tesoureiro: ERALDO DA SILVA TRINDADE, Ex-Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos

CONSELHO DE VICES-PRESIDENTES REGIONAIS

Vice-Presidência do Alto Solimões: DAVID NUNES BEMERGUY, Ex-Prefeito Municipal de Benjamin Constant Vice-Presidência do Triângulo: EDIR COSTA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Maraã Vice-Presidência do Purus: GEAN CAMPOS DE BARROS, Ex-Prefeito Municipal de Lábrea

Vice-Presidência do Juruá: BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, Ex-Prefeito Municipal de Carauari Vice-Presidência do Madeira: LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito Municipal de Manicoré

Vice-Presidência do Alto Rio Negro: JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA, Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro

Vice-Presidência Rio Negro/Solimões: JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA, Prefeito Municipal de Iranduba

Vice-Presidência do Médio Amazonas : JOSÉ CLAUDENOR DE CASTRO PONTES, Ex-Prefeito Municipal de Urucurituba

Vice-Presidência do Baixo Amazonas: FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, ExPrefeito Municipal de Parintins

CONSELHO FISCAL

Primeiro Membro: ANDRESON ADRIANO OLIVEIRA CAVALCANTE, ExPrefeito Municipal de Autazes Segundo Membro: GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Tapauá

Terceiro Membro: ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Codajás

Primeiro Suplente: DENISE DE FARIAS LIMA, Ex-Prefeita Municipal de Itapiranga Segundo Suplente: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA, Prefeito Municipal de Silves

Terceiro Suplente: RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO, Prefeito Municipal de Pauini

O Diário Oficial dos Municípios do Amazonas é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE PORTARIA Nº 050/GP-CMATN/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE, Vereador VALDECI DA SILVA BARROS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Resolução.

CONSIDERANDO a necessidade de promover a correta gestão dos bens públicos, incluindo a baixa daqueles que se tornaram inservíveis ao patrimônio desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a ocorrência de sinistro com o veículo MMC/L200 TRITON SPT GL, Modelo 2020, PLACA: PHU-0I31 Cor Prata, Chassi nº 93XLJKL1TLCK26873, pertencente à frota da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, conforme Boletim de Ocorrência nº 00216303/2026;

CONSIDERANDO, ainda, a existência do veículo Ford/Fiesta Flex, modelo 2013, Cor: Prata, Placa: OAN 8526, Chassi nº 9BFZ55A5D823383, que se encontra em avançado estado de deterioração e sem condições de uso, tornando sua manutenção antieconômica;

CONSIDERANDO, ainda, a existência de um motor de polpa 60HP YAMAHA, com baleeira, que se encontra em estado de deterioração e sem condições de uso, tornando sua manutenção antieconômica;

CONSIDERANDO, ainda, a existência de uma motocicleta Marca HONDA/BIZ 125 ES, Vermelha, CHASSI: 9CEJC4820BR270445, PLACA: OAD-1870, que se encontra em estado de deterioração e sem condições de uso, tornando sua manutenção antieconômica;

CONSIDERANDO a necessidade de um laudo técnico circunstanciado que ateste as condições dos bens, para fins de baixa patrimonial e posterior alienação na forma da lei; RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a Comissão Especial de Avaliação, com o objetivo de realizar a vistoria, a avaliação e elaborar o laudo técnico sobre o estado e as condições dos veículos descritos e do motor de polpa no preâmbulo desta Portaria.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

• I – EVANIR DA SILVA GOMES – Chefe do Setor de

• Patrimônio/CMATN – Presidente;

• II – EUDISMAR HONÓRIO GIMAQUE - Secretário de Administração/CMATN. – Membro;

• III - MARIVALDA RABELO LARANHAGA - Chefe de setor

• Pessoal/CMATN – Membro.

Art. 3º A Comissão deverá, em seu laudo final, atestar se os veículos são classificados como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável (sucata), bem como proceder à avaliação do seu valor de mercado atual.

§ 1º O laudo deverá ser conclusivo e fundamentado, contendo registros fotográficos e todos os elementos que subsidiaram a decisão do colegiado.

§ 2º A Comissão poderá, se julgar necessário para a correta avaliação, solicitar pareceres técnicos de profissionais ou empresas especializadas.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final à Presidência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE/AM, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

VALDECI DA SILVA BARROS Presidente da Câmara

OBS: Esta portaria foi publicada e afixionada nos anais desta Casa Legislativa, nos termos do art. 91, § 1º da Lei Orgânica Municipal.

Publicado por: Eudismar Honório Gimaque Código Identificador: F6E78605

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