DOMAM 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4187

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026-CMB

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026-CMB

A Câmara Municipal de Barreirinha/AM, torna público para conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, a abertura de Dispensa de Licitação, do tipo menor valor global, Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de móveis planejados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barreirinha/AM. Propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser entregues mediante protocolo até o dia 08 de setembro de 2026. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos estarão disponíveis, no e-mail institucional: . [email protected] , e na sede da Câmara Municipal de Barreirinha, na Rodovia BH1 NILO PEREIRA, nº 985, Bairro: Centro, Barreirinha/AM, de segunda a sexta-feira, de 08h:00min às 13h:00min.

Barreirinha/AM, 03 de setembro de 2026.

OZIMAR DOS SANTOS BARBOSA Agente de Contratação

Publicado por: Augusto Jose da Costa Ribeiro Código Identificador: 2D4BD56C

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026-CMB.

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DISCUTIR A PREVENÇÃO, O ENFRENTAMENTO E OS IMPACTOS DO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA , por meio de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em atendimento ao Requerimento nº 003/2026/GVUR , de autoria do Vereador ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS – UNIÃO BRASIL, aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa, conforme documento apresentado, TORNA PÚBLICO E CONVOCA a população em geral, autoridades públicas, representantes de órgãos e entidades, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, membros do Poder Público, instituições religiosas, organizações da sociedade civil, famílias, estudantes, adolescentes, jovens e demais interessados para participarem da:

1. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fica convocada AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à coleta de sugestões, propostas, reivindicações e contribuições da sociedade para subsidiar a discussão sobre a temática ― PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E IMPACTOS DO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA‖.

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

A Audiência Pública será realizada: Data: 22 de setembro de 2026

Horário: 09h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Barreirinha – ―Abraham D’Oliveira Anselmo‖

Endereço: Rua BH-1, Nilo Pereira, nº 985, Bairro São Judas Tadeu, Barreirinha/AM.

3. DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Audiência Pública será aberta à participação da sociedade, sendo assegurado aos presentes, na forma da organização dos trabalhos, o direito de apresentar manifestações, sugestões, propostas e

contribuições relacionadas ao tema objeto da audiência, nos termos do artigo 84 e seus respectivos parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barreirinha

Serão especialmente convidados representantes:

I - do Poder Executivo Municipal;

II - da Secretaria Municipal de Saúde;

III - da Secretaria Municipal de Educação;

IV - da Secretaria Municipal de Assistência Social;

V - dos órgãos de Segurança Pública;

VI - do Conselho Tutelar;

VII - do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VIII - do Ministério Público;

IX - do Poder Judiciário;

X - de instituições de ensino;

XI - de organizações da sociedade civil;

XII - de entidades religiosas e comunitárias;

XIII - de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública;

XIV - de familiares, estudantes, adolescentes e jovens; e XV - da população em geral.

4. DOS OBJETIVOS

A Audiência Pública terá como principais objetivos:

I – A Audiência Pública tem por finalidade proporcionar um espaço democrático de diálogo, participação popular e construção coletiva de propostas relacionadas à prevenção e ao enfrentamento do uso de drogas no Município de Barreirinha, bem como discutir seus impactos sociais, familiares, educacionais, de saúde e de segurança pública. II - O encontro buscará promover a integração entre os diferentes setores da sociedade e do Poder Público, possibilitando a apresentação de informações, experiências, demandas e sugestões que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, orientação, atendimento, tratamento e enfrentamento ao uso de drogas, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.

5. DO RECEBIMENTO DE SUGESTÕES E PROPOSTAS

As manifestações e propostas apresentadas durante a Audiência Pública poderão subsidiar a Câmara Municipal de Barreirinha na formulação, discussão e encaminhamento de proposições e ações legislativas, bem como na articulação com os órgãos competentes para o aprimoramento das políticas públicas municipais relacionadas à prevenção e ao enfrentamento do uso de drogas.

6. DA PUBLICIDADE

O presente Edital será publicado pelos meios oficiais e de divulgação disponíveis à Câmara Municipal de Barreirinha, com a finalidade de assegurar ampla publicidade e possibilitar a participação da população na Audiência Pública.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação da sociedade é de fundamental importância para a apresentação de informações, experiências, demandas e sugestões que possam contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, orientação, atendimento, tratamento e enfrentamento ao uso de drogas, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital de Convocação, determinando-se sua publicação e divulgação nos meios oficiais da Câmara Municipal de Barreirinha.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA , 04 de setembro de 2026.

RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha

PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS , de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

AUGUSTO JOSÉ DA COSTA RIBEIRO Secretário de Administração Geral Decreto nº 006/2025-GPCMB

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